Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo I da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Jataí (GO), previstos nos Anexos da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.099/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
GO | J ATA Í | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ | 12053.489000/1120-08 | 716.750,00 | 10.302.2015.8535.0001 PO 0003 |