PORTARIA Nº 2.327, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo das Portarias nº 3.176/GM/MS e 3.177/GM/MS, ambas de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e da Bahia, previstos nos anexos das Portarias nº 3.176/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e Portaria nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, respectivamente, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.176/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	RECIFE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA PERNAMBUCO	10572.048000/1120-23	3.472.583,65	10.302.2015.8535.0001

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.177/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1120-29	2.112.200,00	10.302.2015.8535.0001