PORTARIA Nº 2.328, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo das Portarias nº 3.152/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, nº 3.175/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012 e nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Estado de Pernambuco, do Ceará e da Bahia, previstos no Anexo da Portaria nº 3.152/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, Portaria nº 3.175/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012 e Portaria nº 3.177/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.152/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	RECIFE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA PERNAMBUCO	10572.048000/1120-17	2.461.925,00	10.302.2015.8933.0001 PO 0002

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.175/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE	FORTALEZA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ	74031.865000/1120-90	4.950.000,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.177/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1120-23	712.154,94	10.302.2015.8535.0001 PO 0003
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1120-04	1.136.322,80	10.302.2015.8535.0001 PO 0003