PORTARIA Nº 2.364, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 5 de julho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas, previsto no Anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 5 de julho de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 1.401/GM/MS, DE 5 DE JULHO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	PÃO DE AÇUCAR	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0 9 6 8 7 1 9 2 0 0 0 11 2 0 0 2	398.703,00	27270010	10301201585810027