Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo da Portaria nº 1.369/GM/MS, de 2 de julho de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Altamira (PA), previstos no Anexo da Portaria nº 1.369/GM/MS, de 2 de julho de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 1.369/GM/MS, DE 2 DE JULHO DE 2013
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VA L O R | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
PA | A LTA M I R A | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA | 0 5 2 6 3 . 11 6 0 0 0 / 11 2 0 - 0 2 | 660.450,00 | 10.302.2015.8933.0001 |