PORTARIA Nº 2.458, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, os gestores estaduais e os gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 46.801.789,19 (quarenta e seis milhões, oitocentos e um mil setecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), correspondente ao recurso do REHUF, a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários (0000 - CUSTEIO).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNPJ	UNIVERSI-DADE	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	VA L O R
BA	Salvador	Estadual	15180714000287	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	1.942.259,81
BA	Salvador	Estadual	15180714000368	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	1.353.391,98
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000212	UFCE	Hospital Universitário Walter Cantídio	1.677.575,05
CE	Fortaleza	Municipal	07272636000301	UFCE	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	2.106.366,90
DF	Brasília	Estadual	00038174000658	UNB	Hospital Universitário Brasília	1.579.856,02
MG	Uberaba	Municipal	25437484000242	UFTM	Hospital Escola	2.666.213,50
MS	Campo Grande	Municipal	15461510000214	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	2.281.248,81
MS	Dourados	Municipal	07775847000278	UFGD	Hospital Universitário	1.552.142,15
MT	Cuiabá	Municipal	33004540000283	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	1.107.620,68
PA	Belém	Municipal	34621748000476	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	1.430.357,54
PB	Campina Grande	Municipal	05055128000257	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	1.069.351,50
PB	João Pessoa	Municipal	24098477000705	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	2.089.263,45
PE	Recife	Estadual	24134488000299	UFPE	Hospital das Clínicas	2.358.258,02
RJ	Niterói	Municipal	28523215000378	UFF	Hospital Universitário Antonio Pedro	1 . 5 5 9 . 11 2 , 7 0
RN	Natal	Municipal	24365710001317	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	2.137.273,43
RN	Natal	Municipal	24365710001406	UFRN	Hospital de Pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	574.459,35
RN	Natal	Municipal	24365710001406	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	1.844.805,65
RN	Santa Cruz	Municipal	00039445027131	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	1.125.826,86
RS	Pelotas	Municipal	92242080000290	UFPEL	Hospital Escola	1.947.295,85
RS	Porto Alegre	Municipal	87020517000120	UFRS	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	6.088.510,50
RS	Rio Grande	Estadual	9 11 0 2 2 3 6 0 0 0 1 9 4	UFRG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	2.069.472,47
RS	Santa Maria	Estadual	95591764001420	UFSM	Hospital Universitário	3.330.700,21
SC	Florianópolis	Estadual	83899526000182	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de SãoThiago	2.087.516,43
SE	Aracaju	Municipal	13031547000287	UFSE	Hospital Universitário	822.910,33
TO TA L						46.801.789,19