PORTARIA Nº 2.463, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 3.176/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (BA), previstos no Anexo da Portaria nº 3.176/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.176/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROP O S TA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	S A LVA D O R	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 2 0 34	1.396.432,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003