PORTARIA Nº 2.473, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Homologa os Municípios que não possuemNúcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), à recebimento de incentivo para ocusteio das ações do Programa Academiada Saúde por meio de repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de2013, que aprova as diretrizes para execução e financiamento dasações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal;

Considerando a Portaria nº 719/GM/MS, de 7 de abril de2011, que institui o programa Academia da Saúde no âmbito doSistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 1.402/GM/MS, de 15 de junho de2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básicae da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos paracusteio das ações de promoção da saúde do Programa Academia daSaúde, resolve:

Art. 1º Ficam homologados os Municípios que não possuemNúcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), ao recebimento deincentivo para o custeio das ações do Programa Academia da Saúdepor meio de repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde.

Art. 2º O repasse do recurso financeiro será realizado emparcela única, no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), novalor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para os Municípioslistados em anexo a esta Portaria, como continuação do processo dehabilitação para o Programa Academia da Saúde, independente daquantidade de polos implantados.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desse valor aos FundosMunicipais de Saúde.

Art. 4º Os créditos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programa deTrabalho - 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Municípios com programas similares ao programa Academiada Saúde

IBGE	UF	MUNICÍPIO	Va l o r
314650	MG	Pains	36.000,00
316600	MG	Senhora de Oliveira	36.000,00
500480	MS	Japorá	36.000,00
220420	PI	Francisco Santos	36.000,00
220779	PI	Pau D'Arco do Piauí	36.000,00
411630	PR	Munhoz de Melo	36.000,00
412627	PR	Saudades do Iguaçu	36.000,00
412760	PR	Tijucas do Sul	36.000,00
430340	RS	Caiçara	36.000,00
430468	RS	Capela de Santana	36.000,00
431265	RS	Não-Me-Toque	36.000,00
431620	RS	Rondinha	36.000,00
432020	RS	Seberi	36.000,00
353090	SP	Mombuca	36.000,00
171180	TO	Juarina	36.000,00
To t a l			540.000,00