PORTARIA Nº 2.496, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Restabelece a transferência de recurso financeiro do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade, referente ao custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Formosa (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 2 de agosto de 2013, que suspende a transferência de recursos financeiros do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, referente ao custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e

Considerando a visita técnica realizada pela Coordenação/Geral de Urgência e Emergência/Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência/Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGUE/DAHU/SAS/MS) no Município de Formosa (GO), ocorrida no dia 5 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica restabelecida a transferência de recurso financeiro do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade, referente ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Município de Formosa (GO).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante anual estabelecido no Anexo a esta Portaria, ao Fundo Municipal de Saúde de Formosa (GO).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0009).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código	Município	Porte UPA	CNES	Valor anual	Competência
GO	520800	Formosa	I	6722253	1.200.000,00	Setembro de 2013