Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Brejo de Areia (MA), previsto no anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de
dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
MA | BREJO DE AREIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DE AREIA | 1 3 8 9 8 7 3 0 0 0 0 11 2 0 0 3 | 11 2 . 4 0 0 , 0 0 | 26940005 | 10301201585810021 |