Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Campinas (SP), previsto no anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
SP | CAMPINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS | 5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0 11 2 0 0 9 | 130.100,00 | 25410006 | 10301201585810035 |