PORTARIA Nº 2.604, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o anexo da Portaria nº 3.144/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Ubatuba (SP), previsto no anexo da Portaria nº 3.144/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	UBATUBA	UBATUBA PREFEITURA	4 6 4 8 2 8 5 7 0 0 0 11 2 0 0 2	544.710,00	25380018	1 0 3 0 1 2 0 1 5 8 5 8 11 5 3 4