PORTARIA Nº 2.606, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o art. 3º da Portaria nº 1.585/GM/MS, de 2 de agosto de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 1.585/GM/MS, de 2 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2013, Seção 1, página 48, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - RAB-BSOR-SM (Plano Orçamentário 0007) Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA