PORTARIA Nº 2.848, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 1.346/GM/MS, de 29 de junho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Nova Independência (SP), previsto no Anexo da Portaria nº 1.346/GM/MS, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 2 de julho de 2012, Seção 1, página 77, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	NOVA INDEPENDENCIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA INDEPENDENCIA	12329714000112001	84.400,00	90410020	10301201585810035