PORTARIA Nº 2.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 1.211/SAS/MS, de 14 de novembro de 2013, que altera e reclassifica o número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Pernambuco, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 2.988.109,44 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil cento e nove reais e quatro e quatro centavos) a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, para os Fundos Estaduais de Saúde, em parcelas mensais conforme anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007 - Rede de Urgência Emergência).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Município	GESTÃO	Valor Total - R$
BA	292740	Salvador	Estadual	1.240.842,24
PE	2 6 11 6 0	Recife	Estadual	292.970,88
MG	312090	Curvelo	Municipal	689.356,80
MG	313240	Itajubá	Estadual	489.196,80
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	Municipal	275.742,72
Total Geral				2.988.109,44