PORTARIA Nº 2.900, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo para o desenvolvimento de estudos e pesquisas em leishmanioses.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e

Considerando a necessidade de fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle das leishmanioses no Estado de São Paulo, por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse financeiro de R$ 475.364,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta quatro reais), em uma única parcela, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, para o desenvolvimento de estudos e pesquisas em leishmanioses.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática deste valor para o referido Fundo Estadual de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa 10.305.2015.20YJ.0001 - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças (Plano Orçamentário 0002).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA