PORTARIA Nº 2.919, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Maranhão a esta Portaria, referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração,visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandos, cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios do Estado do Maranhão constantes do anexo a esta Portaria, ao Projeto Olhar Brasil, com os estabelecimentos de saúde habilitados a realizar os procedimentos do referido Projeto.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes do anexo a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 634.895,59 (seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para execução do referido projeto, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo, serão transferidos, em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria serão disponibilizados ao Estado do Maranhão, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil do Município, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada até 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Fundos Municipais de Saúde dos recursos financeiros, em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Municípios executores	Municípios participantes	CNES	Estabelecimentos de saúde	Valor total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil e procedimentos relacionados	Valor referente a 3 (três) meses de Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil
MA	210120	Bacabal	Bacabal	3252957	Clinica de Olhos São Francisco	R$ 149.192,44	R$ 22.355,81
MA	210340	Coelho Neto	Coelho Neto	2306700	Centro de Saúde São Judas Tadeupostinho	R$ 80.552,87	R$ 12.536,74
MA	210330	Codó	Codó	6228054	Clinica da Visão de Codó	R$ 208.471,75	R$ 29.995,62
MA	210400	Esperantinópolis	Esperantinópolis	2455676	Centro de Saúde Dr. Sebastiao Joaquim Lima Bonfim	R$ 31.428,50	R$ 4.012,05
MA	210570	Lago da Pedra	Lago da Pedra	2696029	Hospital Professor Serra deCastro	R$ 46.517,61	R$ 8.733,38
MA	210780	Parnarama	Parnarama	6360645	Policlínica 1º de Maio	R$ 31.274,60	R$ 5.871,60
MA	210890	Poção de Pedras	Poção de Pedras	2308061	Hospital Maternidade Agostinho Cruz Marques	R$ 39.684,42	R$ 5.754,27
				3628817	Unidade Básica de Saúde JerryCarneiro
MA	210910	Presidente Dutra	Presidente Dutra	6141994	Centro de Olhos de Presidente Dutra	R$ 18.091,12	R$ 3.396,49
MA	211020	Santa Rita	Santa Rita	2532093	Unidade Mista Maria Helena Freire	R$ 29.672,28	R$ 5.570,78
Total Projeto						R$ 634.895,59	R$ 98.226,72