PORTARIA Nº 3.341, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 514/GM/MS, de 27 de março de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Município de Volta Redonda (RJ), previstos no anexo II da Portaria nº 514/GM/MS, de 27 de março de 2013 passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	MunicípioExecutor	Município participante	CNES	Estabelecimento de Saúde	Valor Total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e Procedimentos relacionados	Valor Referente a 3 meses de Consulta Oftalmológica- Projeto Olhar Brasil
RJ	330630	Volta Redonda	Volta Redonda	2797267	Policlínica da Cidadania Bernardino de Souza	R$ 56.387,40	R$ 10.586,36