PORTARIA Nº 3.348, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Homologa a adesão dos Municípios de Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bayeux, Guarabira, Juripiranga, Souza, Solânea, Remígio, Pombal, Picuí e Pedras de Fogo (PB) , ao Projeto OlharBrasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, e tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração,visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental, e nos alfabetizandoscadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios de Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bayeux, Guarabira, Juripiranga, Souza, Solânea, Remígio, Pombal, Picuí e Pedras de Fogo (PB), ao Projeto Olhar Brasil.

Parágrafo único. Os recursos a serem disponibilizados para realização do Projeto Olhar Brasil serão repassados aos Municípios Executores de Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bayeux, Guarabira, Juripiranga,Souza, Solânea, Remígio, Pombal, Picuí e Pedras de Fogo (PB), e serão transferidos pelo Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes do anexo a esta Portaria, querealizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante total de R$ 814.833,16 (oitocentos e quatorze mil oitocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), para execução do referido Projeto, conforme anexoa esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos àprodução do procedimento Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no anexo, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o §1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º Os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, serão disponibilizados aos Municípios Executores de Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bayeux, Guarabira, Juripiranga, Souza, Solânea, Remígio,Pombal, Picuí e Pedras de Fogo (PB), por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios,previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 6º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada em até 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 7º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros, ao Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, Areia, Bananeiras, Bayeux, Guarabira,Juripiranga, Souza, Solânea, Remígio, Pombal, Picuí e Pedras de Fogo (PB), em conformidade com o estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 8º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da Populaçãopara Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código IBGE	Municípios executores	Municípios participantes	CNES	Estabelecimentos de Saúde	Valor total do Projeto OlharBrasil referente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasile procedimentos relacionados	Valor referente a 3 (três)meses de Consulta Oftalmológica- Projeto Olhar Brasil
PB	250030	Alagoa Grande	Alagoa Grande	5146178	Policlínica de Alagoa Grande	R$ 123. 434,22	R$ 14.937,56
PB	250110	Areia	Areia	6499198	Hospital Dr Hercílio Rodrigues	R$ 85.090,05	R$ 10.540,43
PB	250150	Bananeiras	Bananeiras	2418703	Centro de Saúde Policlínica Mun Severino Cordeiro de Melo	R$ 35.038,86	R$ 5.312,48
PB	250180	Bayeux	Bayeux	5995868	Centro Médico de saúde Nova Esperança	R$ 79.211,48	R$ 12. 499,20
PB	250630	Guarabira	Guarabira	3344401	Centro de Visão Genival Lucena	R$ 114.745,27	R$ 13.217,66
PB	250790	Juripiranga	Juripiranga	6413048	Policlínica Municipal de Juripiranga	R$ 30.444,54	R$ 3.990,00
PB	251620	Souza	Souza	7227086	Policlínica Mirian Gadelha	R$ 84.655,97	R$ 11.737,73
PB	251600	Solânea	Solânea	6867979	Policlínica Municipal Solânea Dr. Orlando Cavalcante deMelo	R$ 69.756,28	R$ 8.965,44
PB	251270	Remígio	Remígio	2342332	Centro de Saúde Eunice Leal de Souza	R$ 140.296,92	R$ 8612,89
PB	251210	Pombal	Pombal	2592088	Centro de Saúde Avelino Queiroga	R$ 111.346,06	R$ 13.157,55
PB	251140	Picuí	Picuí	5828228	Centro Municipal de Especialidades Nossa Senhora de Fátima	R$ 28.227,07	R$ 3.856,40
PB	251120	Pedras de Fogo	Pedras de Fogo	2363690	Policlínica Dr. Manoel Alves Silva	R$ 36.020,66	R$ 5693,63
Total Geral						R$ 814.833,16	R$ 100.021,77