PORTARIA Nº 621, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Município de Teotônio Vilela (AL), do Município de Santana (AP), do Município de Ipameri (GO), do Município de Coronel Fabriciano (MG), do Município de Mateus Leme (MG), do Município de Nova Xavantina (MT), do Município de Santa Terezinha (MT), do Município Dom Eliseu (PA), do Município de Obidos (PA), do Município de Calcado (PE), do Município de Tabira (PE), do Município de Jaru (RO), do Estado de Rondônia (RO), do Município de Bragança Paulista (SP), do Município de Ilha Solteira (SP), do Município de Osvaldo Cruz (SP), do Município de Porto Ferreira (SP), do Município de Serra Negra (SP), do Município de Sumaré (SP) e do Município de Valinhos (SP), previstos no anexo da Portaria nº 3.155/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.155/GM/MS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	TEOTÔNIO VILELA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DETEOTÔNIO VILELA	12842.829000/1130-03	27260002	583.914,90	10.302.2015.8535.0027
AP	SANTANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA	11193.442000/1130-17	24110024	49.600,00	10.302.2015.8535.0016
GO	IPAMERI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPAMERI	07777.639000/1130-04	20210005	299.900,00	10.302.2015.8535.0052
MG	CORONEL FABRICIANO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO	19875.046000/1130-01	35950008	165.060,00	10.302.2015.8535.0031
MG	MATEUS LEME	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATEUS LEME	18715.433000/1130-02	27670001	255.775,00	10.302.2015.8535.0031
MT	NOVA XAVANTINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA XAVANTINA	10523.136000/1130-05	25500009	190.000,00	10.302.2015.8535.0051
MT	SANTA TEREZINHA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA	11860.994000/1130-02	25500009	96.000,00	10.302.2015.8535.0051
PA	DOM ELISEU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU	11415.068000/1130-06	11290005	1.491.000,00	10.302.2015.8535.0015
PA	OBIDOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OBIDOS	05131.180000/4130-12	32600006	1.349.100,00	10.302.2015.8535.0015
PE	CALCADO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALCADO	11384.276000/1130-07	24560005	200.000,00	10.302.2015.8535.0026
PE	TABIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABIRA	10687.065000/1130-06	28840010	298.470,00	10.302.2015.8535.0026
RO	JARU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARU	04279.238000/1130-02	29170002	197.740,00	10.302.2015.8535.0011
RO	PORTO VELHO	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE PORTO VELHO	04287.520000/1130-02	34990006	1.831.744,00	10.302.2015.8535.0011
SP	BRAGANÇA PAULISTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA PAULISTA	11226.130000/1130-06	25390006	345.000,00	10.302.2015.8535.0035
SP	ILHA SOLTEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHA SOLTEIRA	59754.648000/1130-01	31350012	174.140,00	10.302.2015.8535.0035
SP	OSVALDO CRUZ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSVALDO CRUZ	53300.356000/1130-01	28040009	178.200,00	10.302.2015.8535.7354
SP	PORTO FERREIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO FERREIRA	11204.937000/1130-10	15270003	178.475,00	10.302.2015.8535.3820
SP	SERRA NEGRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA	14499.793000/1130-03	15270014 15270005	475.840,00	10.302.2015.8535.3941
SP	SUMARÉ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESUMARÉ	11309.083000/1130-14	15270006	179.885,00	10.302.2015.8535.035
SP	VALINHOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALINHOS	13992.930000/1130-03	25180001	351.716,00	10.302.2015.8535.0035