PORTARIA Nº 628, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Altera os anexos das Portaria nº 3.400/GM/MS, nº 3.405/GM/MS, e nº 3.406/GM/MS, ambas de 30 de dezembro de 2013, e o anexo da Portaria nº 3.414/GM/MS, e nº 3.415/GM/MS, ambas de 31 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde dos Municípios de Mogi das Cruzes (SP), Itaboraí (RJ), Oliveira dos Brejinhos (BA), Itaiçaba (CE), Ibiapina (CE), Caucaia (CE), Solonopole (CE), Piquet Carneiro (CE), São Luís do Curu (CE), Colômbia (SP), Cravinhos (SP), do Estado do Paraná (PR), do Estado da Bahia (BA) e do Município de Cuiabá (MT), previstos nos anexos da Portaria nº 3.400/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.405/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, da Portaria nº 3.414/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.415/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.400/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS	13848.041000/1130-03	24710007	507.063,00	10.302.2015.8535.0029
RJ	ITABORAÍ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEI TABORAÍ	11865.033000/1130-41	27930018	1.002.539,69	10.302.2015.8535.3302
SP	MOGI DAS CRUZES	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI DAS CRUZES	12336.008000/1130-03	28040009	196.800,00	10.302.2015.8535.7354

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.405/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
CE	CAUCAIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA	11777.761000/1130-05	1.407.750,00	10.302.2015.8933.0001	0002
CE	IBIAPINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA	10175.160000/1130-12	1.160.500,00	10.302.2015.8535.0001	0003
CE	ITAIÇABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAICABA	11410.188000/1130-03	87.200,00	10.302.2015.8535.0001	0003
CE	PIQUET CARNEIRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO	13848.618000/1130-04	249.603,56	10.302.2015.8535.0001	0003
CE	SÃO LUIS DO CURU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO LUIS DO CURU	12015.253000/1130-03	187.623,00	10.302.2015.8535.0001	0003
CE	SOLONÓPOLE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SOLONÓPOLE	07733.256000/1130-01	460.940,40	10.302.2015.8535.0001	0003
SP	COLOMBIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLOMBIA	16570.995000/1130-01	326.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.406/GM/MS, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
SP	CRAVINHOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRAVINHOS	45228.319000/1130-01	193.500,00	10.302.2015.8535.0001	0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.414/GM/MS, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	05816.630000/1130-16	2.921.014,00	10.302.2015.8933.0001	0002
MT	CUIABÁ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE CUIABÁ	12063.872000/1130-51	3.261.771,80	10.302.2015.8933.0001	0002
PR	CURITIBA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEDO PARANÁ	08597.121000/1130-04	598.830,00	10.302.2015.8933.0001	0002

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.415/GM/MS, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
BA	SÃO DOMINGOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO DOMINGOS	12463.245000/1130-06	213.033,00	10.302.2015.8535.0001	0003