PORTARIA Nº 728, DE 2 DE MAIO DE 2014

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2012, que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua;

Considerando a Portaria nº 123/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua; e

Considerando Portaria nº 160/SAS/MS, de 1º de março de 2012, estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).

Art. 2º Os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que tratam esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, na parte relativa ao Bloco da Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD (PO 0007 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (eCR).

UF	CÓDIGOMUNICÍPIO	MUNICÍPIO	Equipes de Consultório na Rua
			M I	M II	M III	TOTAL
MG	3127701	GOVERNADOR VALADARES	0	1	0	1
MG	3168606	TEÓFILO OTONI	0	1	0	1
Total da UF:		2	0	2	0	2
RJ	3301702	DUQUE DE CAXIAS	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
RS	4323002	VIAMÃO	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
SC	4209102	JOINVILLE	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
SP	3509502	CAMPINAS	0	0	1	1
SP	3548500	SANTOS	0	1	0	1
Total da UF:		2	0	1	1	2
Total Geral		07	1	5	1	7