PORTARIA Nº 1.510, DE 18 DE JULHO DE 2014

Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, Tipo II e Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) Tipos I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;

Considerando a Portaria nº 2.496/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, a Portaria nº 3.080/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, a Portaria nº 284/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, a Portaria nº 681/GM/MS, de 24 de abril de 2013 e a Portaria nº 996/GM/MS, de 28 de maio de 2013, que concedem aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e definem valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal;

Considerando a Portaria nº 2.189/GM/MS, de 1º de outubro de 2013, e a Portaria nº 3.114/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que suspendem a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal, do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (CGSB/DAB/SAS/MS), dos dados extraídos do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), relativos à produção informada por meio do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, resolve:

Art.1º Fica restabelecido o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implicará, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal, para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO 0003).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
						CEO TIPO	CUSTEIO MENSAL
BA	292740	Salvador	CEO Cajazeiras	5929229	Municipal	3	3.850,00
			TOTAL BA				3.850,00
CE	231360	Ubajara	Centro de Especialidades Odontológicas CEO R Ubajara	3249050	Estadual	3	3.850,00
			TOTAL CE				3.850,00
DF	530010	Brasília	DSOC	0010766	Distrital	2	2.200,00
			TOTAL DF				2.200,00
GO	521740	Pires do Rio	Centro de Especialidades Odontológicas Dr Edio de Gregório	7155697	Municipal	2	2.200,00
			TOTAL GO				2.200,00
MS	500270	Campo Grande	Centro de Especialidades Odontológicas CEO III	6576400	Municipal	3	3.850,00
MS	500270	Campo Grande	CEO II Cidade Morena Dr Maria de Lourdes Massaco Minei	0024368	Municipal	2	2.200,00
			TOTAL MS				6.050,00
PB	250030	Alagoa Grande	Centro de Especialidades Odontológicas de Alagoa Grande	6245897	Municipal	2	2.200,00
			TOTAL PB				2.200,00
PE	260720	Ipojuca	Centro de Especialidades Odontológicas de Ipojuca	5685354	Municipal	2	2.200,00
			TOTAL PE				2.200,00
PI	220520	Jaicós	Centro de Especialidades Odontológicas de Jaicós	5449278	Municipal	1	1.650,00
PI	220770	Parnaíba	CEO II Dr Juvenal Galeno da Silva	6425070	Municipal	2	2.200,00
PI	220840	Piripiri	Centro de Especialidades Odontológicas	3721973	Municipal	3	3.850,00
			TOTAL PI				7.700,00
PR	4 111 8 0	Jacarezinho	CISNORPI	2780143	Estadual	3	3.850,00
			TOTAL PR				3.850,00
RJ	330170	Duque de Caxias	CEO Centro de Especialidades Odontológicas II	5061865	Municipal	3	3.850,00
			TOTAL RJ				3.850,00
SC	421930	Videira	Centro de Especialidades Odontológicas CEO I Videira	6899234	Municipal	1	1.650,00
			TOTAL SC				1.650,00
SP	352940	Mauá	Centro de Especialidade Odontológica CEO III	3482308	Municipal	3	3.850,00
SP	354200	Quintana	Centro de Especialidades Odontológicas CEO Quintana	5178517	Municipal	1	1.650,00
			TOTAL SP				5.500,00
			TOTAL GERAL				45.100,00