PORTARIA Nº 1.708, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Maceió (AL) e do Estado do Rio Grande do Norte (RN), previstos no anexo da Portaria nº 975/GM/MS, de 19 de maio de 2014, passam a vigorar da seguinte forma:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
AL	MACEIÓ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEMACEIÓ	0779.2137000/1130-02	650.027,50	10.302.2015.8535.0001	0004
RN	NATAL	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE	14031.955000/1130-14	844.849,00	10.302.2015.20R4.0001	0001
				1.494.876,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO