PORTARIA Nº 2.120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional deVacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPVem 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SistemaÚnico de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentaisde recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeirode 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federalpara dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmentepela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursosde transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliaçãoe controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994,que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos deSaúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito doSUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursosfederais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos definanciamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes paraexecução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pelaUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao SistemaNacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de VigilânciaSanitária;

Considerando a Portaria nº 1.133/GM/MS, de 23 de maio de2014, que define valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014; e

Considerando as resoluções CIB dispostas no anexo I a estaPortaria, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo,complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014.

Art. 2º O recurso de que trata o artigo anterior será repassado, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos FundosEstaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme anexos a estaPortaria.

Parágrafo único. Quando o valor informado pela ComissãoIntergestores Bipartite de cada Estado for informado com dízima, osvalores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valoresmensais aos fundos estaduais e municipais correspondentes.

Art. 4º Os entes federativos beneficiados, constantes desta Portaria, que estejam com repasse do Componente de Vigilância emSaúde bloqueado, por não alimentação do SIM e SINAN, não farãojus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização daalimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data depublicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 39 daPortaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

Art. 5º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de recursos financeiros, o entefederativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de2007, e nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

Art. 6º Nos casos em que for verificada a não execuçãointegral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursosfinanceiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundosde Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dosrecursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Art. 7º Nos casos em que for verificado que os recursosfinanceiros transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde foram executados, total ou parcialmente, em objeto distinto ao originalmentepactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubrode 2012.

Art. 8º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento doMinistério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UF	RESOLUÇÕES
AC	Nº 91 de 21/08/2014
MT	Nº 185 de 03/07/2014
PR	Nº 319 de 18/08/2014
RO	Nº 173 de 10/07/2014
RR	Nº 32 de 04/09/2014
SC	Nº 305 de 18/07/2014

ANEXO II

UF	IBGE	FUNDO	Valor
AC	120000	SES AC	28.193,74
AC	120001	Acrelândia	4.412,39
AC	120005	Assis Brasil	4.576,80
AC	120010	Brasiléia	7.876,75
AC	120013	Bujarí	2.982,87
AC	120017	Capixaba	3.323,44
AC	120020	Cruzeiro do Sul	29.720,92
AC	120025	Epitaciolândia	5.140,49
AC	120030	Feijó	16.325,74
AC	120032	Jordão	6.039,41
AC	120035	M. Thaumaturgo	8.507,70
AC	120033	Mâncio Lima	8.080,66
AC	120034	Manoel Urbano	3.928,77
AC	120038	Plácido de Castro	6.336,21
AC	120080	Porto Acre	5.600,63
AC	120039	Porto Walter	4.824,48
AC	120040	Rio Branco	116.444,48
AC	120042	Rodrigues Alves	6.314,85
AC	120043	Santa Rosa do Purus	6.479,26
AC	120050	Sena Madureira	14.966,68
AC	120045	Senador Guiomard	7.025,88
AC	120060	Tarauacá	18.654,17
AC	120070	Xapurí	5.794,93
TOTAL			321.551,25

ANEXO III

UF	IBGE	FUNDO	Valor
MT	510010	Acorizal	1.611,28
MT	510020	Água Boa	6.817,62
MT	510025	Alta Floresta	12.137,63
MT	510030	Alto Araguaia	5.357,47
MT	510035	Alto Boa Vista	2.053,08
MT	510040	Alto Garças	3.426,10
MT	510050	Alto Paraguai	2.815,87
MT	510060	Alto Taquari	2.026,98
MT	510080	Apiacás	10.085,12
MT	510100	Araguaiana	3.351,47
MT	510120	Araguainha	730,22
MT	510125	Araputanga	3.577,14
MT	510130	Arenápolis	2.123,30
MT	510140	Aripuanã	13.766,41
MT	510160	Barão de Melgaço	6.367,75
MT	510170	Barra do Bugres	8.832,27
MT	510180	Barra do Garças	17.209,91
MT	510185	Bom Jesus do Araguaia	3.367,51
MT	510190	Brasnorte	10.460,05
MT	510250	Cáceres	26.869,53
MT	510260	Campinápolis	10.647,49
MT	510263	Campo Novo do Parecis	8.460,43
MT	510267	Campo Verde	7.372,49
MT	510268	Campos de Júlio	3.699,88
MT	510269	Canabrava do Norte	2.334,21
MT	510270	Canarana	9.324,32
MT	510279	Carlinda	3.218,49
MT	510285	Castanheira	3.098,87
MT	510300	Chapada dos Guimarães	6.060,87
MT	510305	Cláudia	3.402,02
MT	510310	Cocalinho	7.813,27
MT	510320	Colíder	7.208,06
MT	510325	Colniza	15.775,43
MT	510330	Comodoro	14.241,34
MT	510335	Confresa	7.126,36
MT	510336	Conquista D'Oeste	2.023,47
MT	510337	Cotriguaçu	6.201,45
MT	510340	Cuiabá	99.035,40
MT	510343	Curvelândia	1.298,64
MT	510345	Denise	2.026,18
MT	510350	Diamantino	6.687,93
MT	510360	Dom Aquino	1.901,28
MT	510370	Feliz Natal	7.387,76
MT	510380	Figueirópolis D'Oeste	1.180,93
MT	510385	Gaúcha do Norte	9.726,56
MT	510390	General Carneiro	4.290,54
MT	510395	Glória D'Oeste	1.031,30
MT	510410	Guarantã do Norte	7.088,78
MT	510420	Guiratinga	4.968,73
MT	510450	Indiavaí	806,22
MT	510452	Ipiranga do Norte	1.246,78
MT	510454	Itanhangá	2.112,97
MT	510455	Itaúba	2.637,91
MT	510460	Itiquira	5.397,57
MT	510480	Jaciara	5.533,57
MT	510490	Jangada	2.023,98
MT	510500	Jauru	2.607,16
MT	510510	Juara	15.546,48
MT	510515	Juína	17.796,25
MT	510517	Juruena	3.182,44
MT	510520	Juscimeira	3.167,17
MT	510523	Lambari D'Oeste	1.559,93
MT	510525	Lucas do Rio Verde	8.385,54
MT	510530	Luciara	2.323,26
MT	510558	Marcelândia	7.269,31
MT	510560	Matupá	4.494,87
MT	510562	Mirassol d'Oeste	5.050,23
MT	510590	Nobres	4.692,39
MT	510600	Nortelândia	1.842,90
MT	510610	Nossa Senhora do Livramento	4.514,40
MT	510615	Nova Bandeirantes	5.764,32
MT	510620	Nova Brasilândia	2.143,48
MT	510621	Nova Canaã do Norte	4.625,38
MT	510880	Nova Guarita	1.419,79
MT	510618	Nova Lacerda	2.988,34
MT	510885	Nova Marilândia	1.413,75
MT	510890	Nova Maringá	5.732,21
MT	510895	Nova Monte Verde	3.999,14
MT	510622	Nova Mutum	8.687,52
MT	510617	Nova Nazaré	3.411,54
MT	510623	Nova Olímpia	3.506,46
MT	510619	Nova Santa Helena	1.678,84
MT	510624	Nova Ubiratã	7.083,06
MT	510625	Nova Xavantina	5.787,84
MT	510627	Novo Horizonte do Norte	1.193,90
MT	510626	Novo Mundo	3.533,38
MT	510631	Novo Santo Antônio	2.242,21
MT	510628	Novo São Joaquim	3.163,65
MT	510629	Paranaíta	3.738,06
MT	510630	Paranatinga	14.708,41
MT	510637	Pedra Preta	4.595,93
MT	510642	Peixoto de Azevedo	12.498,07
MT	510645	Planalto da Serra	1.524,99
MT	510650	Poconé	13.109,43
MT	510665	Pontal do Araguaia	2.113,34
MT	510670	Ponte Branca	857,03
MT	510675	Pontes e Lacerda	10.712,79
MT	510677	Porto Alegre do Norte	3.624,56
MT	510680	Porto dos Gaúchos	3.820,41
MT	510682	Porto Esperidião	4.694,80
MT	510685	Porto Estrela	2.172,85
MT	510700	Poxoréo	6.749,20
MT	510704	Primavera do Leste	10.633,99
MT	510706	Querência	10.885,03
MT	510715	Reserva do Cabaçal	773,28
MT	510718	Ribeirão Cascalheira	6.330,02
MT	510719	Ribeirãozinho	770,74
MT	510720	Rio Branco	1.258,59
MT	510757	Rondolândia	6.396,53
MT	510760	Rondonópolis	37.514,60
MT	510770	Rosário Oeste	6.839,12
MT	510775	Salto do Céu	1.360,12
MT	510724	Santa Carmem	2.273,94
MT	510774	Santa Cruz do Xingu	2.714,62
MT	510776	Santa Rita do Trivelato	1.833,27
MT	510777	Santa Terezinha	4.449,52
MT	510726	Santo Afonso	1.131,11
MT	510779	Santo Antônio do Leste	4.353,02
MT	510780	Santo Antônio do Leverger	6.958,08
MT	510785	São Félix do Araguaia	9.102,87
MT	510729	São José do Povo	1.039,04
MT	510730	São José do Rio Claro	4.913,58
MT	510735	São José do Xingu	4.259,71
MT	510710	São José dos QuatroMarcos	4.143,78
MT	510740	São Pedro da Cipa	1.023,64
MT	510787	Sapezal	8.612,48
MT	510788	Serra Nova Dourada	1.062,71
MT	510790	Sinop	20.618,45
MT	510792	Sorriso	14.553,72
MT	510794	Tabaporã	4.866,04
MT	510795	Tangará da Serra	20.208,19
MT	510800	Tapurah	3.248,57
MT	510805	Terra Nova do Norte	3.103,38
MT	510810	Tesouro	2.319,37
MT	510820	Torixoréu	1.855,48
MT	510830	União do Sul	2.418,11
MT	510835	Vale de São Domingos	1.479,04
MT	510840	Várzea Grande	44.510,52
MT	510850	Vera	2.851,85
MT	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	8.098,87
MT	510860	Vila Rica	6.460,64
TOTAL			940.330,82

 

ANEXO IV

UF	IBGE	FUNDO	Va l o r
PR	410000	*SES PR	213.301,30
PR	410010	Abatiá	1.471,56
PR	410020	Adrianópolis	1.382,00
PR	410030	Agudos do Sul	1.513,44
PR	410040	Almirante Tamandaré	5.206,41
PR	410045	Altamira do Paraná	1.238,59
PR	412862	Alto Paraíso	1.190,60
PR	410060	Alto Paraná	1.839,76
PR	410070	Alto Piquiri	1.614,36
PR	410050	Altônia	2.263,21
PR	410080	Alvorada do Sul	1.633,04
PR	410090	Amaporã	1.338,59
PR	410100	Ampére	2.071,75
PR	410105	Anahy	1.172,41
PR	4 1 0 11 0	Andirá	2.249,41
PR	4 1 0 11 5	Ângulo	1.175,28
PR	410120	Antonina	2.143,91
PR	410130	Antônio Olinto	1.445,86
PR	410140	Apucarana	5.206,41
PR	410150	Arapongas	5.206,41
PR	410160	Arapoti	2.592,70
PR	410165	Arapuã	1 . 2 11 , 3 6
PR	410170	Araruna	1.826,08
PR	410180	Araucária	5.206,41
PR	410185	Ariranha do Ivaí	1.145,91
PR	410190	Assaí	1.983,59
PR	410200	Assis Chateaubriand	3.014,38
PR	410210	A s t o rg a	2.522,18
PR	410220	Atalaia	1.236,51
PR	410230	Balsa Nova	1.707,46
PR	410240	Bandeirantes	2.948,87
PR	410250	Barbosa Ferraz	1.757,03
PR	410270	Barra do Jacaré	1.166,12
PR	410260	Barracão	1.600,19
PR	410275	Bela Vista do Caroba	1.236,39
PR	410280	Bela Vista do Paraíso	1.924,92
PR	410290	Bituruna	1.968,82
PR	410300	Boa Esperança	1.272,84
PR	410302	Boa Esperança do Iguaçu	1.166,73
PR	410304	Boa Ventura de São Roque	1.397,20
PR	410305	Boa Vista da Aparecida	1.478,95
PR	410310	Bocaiúva do Sul	1.689,33
PR	410315	Bom Jesus do Sul	1.226,32
PR	410320	Bom Sucesso	1.405,62
PR	410322	Bom Sucesso do Sul	1.201,35
PR	410330	Borrazópolis	1.466,80
PR	410335	Braganey	1.345,49
PR	410337	Brasilândia do Sul	1.189,81
PR	410340	Cafeara	1.165,88
PR	410345	Cafelândia	1.926,08
PR	410347	Cafezal do Sul	1.258,06
PR	410350	Califórnia	1.495,12
PR	410360	Cambará	2.470,47
PR	410370	Cambé	6.992,09
PR	410380	Cambira	1.449,82
PR	410390	Campina da Lagoa	1.925,96
PR	410395	Campina do Simão	1.247,62
PR	410400	Campina Grande do Sul	3.421,83
PR	410405	Campo Bonito	1.264,96
PR	410410	Campo do Tenente	1.442,31
PR	410420	Campo Largo	5.206,41
PR	410425	Campo Magro	2.560,16
PR	410430	Campo Mourão	6.404,97
PR	410440	Cândido de Abreu	1.994,09
PR	410442	Candói	1.923,88
PR	410445	Cantagalo	1.790,92
PR	410450	Capanema	2.133,66
PR	410460	Capitão Leônidas Marques	1.921,20
PR	410465	Carambeí	2.207,83
PR	410470	Carlópolis	1.842,14
PR	410480	Cascavel	7.280,05
PR	410490	Castro	5.137,12
PR	410500	Catanduvas	1.619,30
PR	410510	Centenário do Sul	1.677,12
PR	410520	Cerro Azul	2.038,60
PR	410530	Céu Azul	1.680,72
PR	410540	Chopinzinho	2.195,13
PR	410550	Cianorte	5.396,47
PR	410560	Cidade Gaúcha	1.684,63
PR	410570	Clevelândia	2.044,58
PR	410580	Colombo	5 . 6 7 5 , 11
PR	410590	Colorado	2.380,55
PR	410600	Congonhinhas	1.510,63
PR	410610	Conselheiro Mairinck	1.221,68
PR	410620	Contenda	1.997,39
PR	410630	Corbélia	1.998,79
PR	410640	Cornélio Procópio	3.865,49
PR	410645	Coronel Domingos Soares	1.442,68
PR	410650	Coronel Vivida	2.318,64
PR	410655	Corumbataí do Sul	1.235,35
PR	410680	Cruz Machado	2.100,87
PR	410657	Cruzeiro do Iguaçu	1.260,69
PR	410660	Cruzeiro do Oeste	2.249,23
PR	410670	Cruzeiro do Sul	1.275,83
PR	410685	Cruzmaltina	1.189,69
PR	410690	Curitiba	39.202,22
PR	410700	Curiúva	1.860,21
PR	410710	Diamante do Norte	1.330,90
PR	410712	Diamante do Sul	1.213,86
PR	410715	Diamante d'Oeste	1.306,35
PR	410720	Dois Vizinhos	3.255,96
PR	410725	Douradina	1.468,81
PR	410730	Doutor Camargo	1.357,39
PR	412863	Doutor Ulysses	1.345,18
PR	410740	Enéas Marques	1.369,05
PR	410750	Engenheiro Beltrão	1.847,63
PR	410753	Entre Rios do Oeste	1.246,04
PR	410752	Esperança Nova	1 . 11 7 , 5 8
PR	410754	Espigão Alto do Iguaçu	1.280,77
PR	410755	Farol	1.206,05
PR	410760	Faxinal	2.004,35
PR	410765	Fazenda Rio Grande	6.202,22
PR	410770	Fênix	1.291,95
PR	410773	Fernandes Pinheiro	1.360,81
PR	410775	Figueira	1.500,50
PR	410785	Flor da Serra do Sul	1.285,90
PR	410780	Floraí	1.306,78
PR	410790	Floresta	1.369,97
PR	410800	Florestópolis	1.677,54
PR	410810	Flórida	1.156,53
PR	410820	Formosa do Oeste	1.452,20
PR	410830	Foz do Iguaçu	6.501,95
PR	410845	Foz do Jordão	1.320,76
PR	410832	Francisco Alves	1.387,31
PR	410840	Francisco Beltrão	5.933,59
PR	410850	General Carneiro	1.831,76
PR	410855	Godoy Moreira	1.198,54
PR	410860	Goioerê	2.760,77
PR	410865	Goioxim	1.452,57
PR	410870	Grandes Rios	1.392,68
PR	410880	Guaíra	2.897,65
PR	410890	Guairaçá	1.382,18
PR	410895	Guamiranga	1.489,08
PR	410900	Guapirama	1.236,39
PR	410910	Guaporema	1.134,86
PR	410920	Guaraci	1.314,47
PR	410930	Guaraniaçu	1.868,02
PR	410940	Guarapuava	5.206,41
PR	410950	Guaraqueçaba	1.473,39
PR	410960	Guaratuba	3.003,63
PR	410965	Honório Serpa	1.352,20
PR	410970	Ibaiti	2.776,03
PR	410975	Ibema	1.375,22
PR	410980	Ibiporã	4.004,87
PR	410990	Icaraíma	1.529,13
PR	4 11 0 0 0	Iguaraçu	1.247,13
PR	4 11 0 0 5	Iguatu	1.134,07
PR	4 11 0 0 7	Imbaú	1.703,61
PR	4 11 0 1 0	Imbituva	2.779,64
PR	4 11 0 2 0	Inácio Martins	1.664,78
PR	4 11 0 3 0	Inajá	1.183,15
PR	4 11 0 4 0	Indianópolis	1.264,72
PR	4 11 0 5 0	Ipiranga	1.868,94
PR	4 11 0 6 0	Iporã	1.903,92
PR	4 11 0 6 5	Iracema do Oeste	1.155,44
PR	4 11 0 7 0	Irati	4.468,31
PR	4 11 0 8 0	Iretama	1.645,13
PR	4 11 0 9 0	Itaguajé	1.274,42
PR	4 11 0 9 5	Itaipulândia	1.575,22
PR	4 111 0 0	Itambaracá	1.408,86
PR	4 1111 0	Itambé	1.363,13
PR	4 111 2 0	Itapejara d'Oeste	1.655,63
PR	4 111 2 5	Itaperuçu	2.502,71
PR	4 111 3 0	Itaúna do Sul	1 . 2 11 , 4 8
PR	4 111 4 0	Ivaí	1.788,66
PR	4 111 5 0	Ivaiporã	2.940,93
PR	4 111 5 5	Ivaté	1.466,55
PR	4 111 6 0	Ivatuba	1.185,17
PR	4 111 7 0	Jaboti	1.303,12
PR	4 111 8 0	Jacarezinho	3.384,35
PR	4 111 9 0	Jaguapitã	1.758,50
PR	4 11 2 0 0	Jaguariaíva	3.013,71
PR	4 11 2 1 0	Jandaia do Sul	2.242,14
PR	4 11 2 2 0	Janiópolis	1.384,50
PR	4 11 2 3 0	Japira	1.298,54
PR	4 11 2 4 0	Japurá	1.526,26
PR	4 11 2 5 0	Jardim Alegre	1.741,65
PR	4 11 2 6 0	Jardim Olinda	1.084,74
PR	4 11 2 7 0	Jataizinho	1.728,22
PR	4 11 2 7 5	Jesuítas	1.541,03
PR	4 11 2 8 0	Joaquim Távora	1.663,20
PR	4 11 2 9 0	Jundiaí do Sul	1.207,39
PR	4 11 2 9 5	Juranda	1 . 4 6 4 , 11
PR	4 11 3 0 0	Jussara	1.405,99
PR	4 11 3 1 0	Kaloré	1.270,39
PR	4 11 3 2 0	Lapa	3.778,49
PR	4 11 3 2 5	Laranjal	1.382,61
PR	4 11 3 3 0	Laranjeiras do Sul	2.897,83
PR	4 11 3 4 0	Leópolis	1.247,56
PR	4 11 3 4 2	Lidianópolis	1.234,56
PR	4 11 3 4 5	Lindoeste	1.319,66
PR	4 11 3 5 0	Loanda	2.314,37
PR	4 11 3 6 0	Lobato	1.272,78
PR	4 11 3 7 0	Londrina	12.074,44
PR	4 11 3 7 3	Luiziana	1.446,59
PR	4 11 3 7 5	Lunardelli	1.312,09
PR	4 11 3 8 0	Lupionópolis	1.281,63
PR	4 11 3 9 0	Mallet	1.797,75
PR	4 11 4 0 0	Mamborê	1.840,43
PR	4 11 4 1 0	Mandaguaçu	2.233,84
PR	4 11 4 2 0	Mandaguari	3.007,91
PR	4 11 4 3 0	Mandirituba	2.404,60
PR	4 11 4 3 5	Manfrinópolis	1.182,66
PR	4 11 4 4 0	Mangueirinha	2.030,97
PR	4 11 4 5 0	Manoel Ribas	1.804,71
PR	4 11 4 6 0	Marechal Cândido Ron-don	3.913,90
PR	4 11 4 7 0	Maria Helena	1.360,20
PR	4 11 4 8 0	Marialva	2.986,90
PR	4 11 4 9 0	Marilândia do Sul	1.538,10
PR	4 11 5 0 0	Marilena	1.423,14
PR	4 11 5 1 0	Mariluz	1.624,00
PR	4 11 5 2 0	Maringá	8.893,82
PR	4 11 5 3 0	Mariópolis	1.382,06
PR	4 11 5 3 5	Maripá	1.345,30
PR	4 11 5 4 0	Marmeleiro	1.847,82
PR	4 11 5 4 5	Marquinho	1.297,32
PR	4 11 5 5 0	Marumbi	1.281,93
PR	4 11 5 6 0	Matelândia	2.000,08
PR	4 11 5 7 0	Matinhos	2.854,30
PR	4 11 5 7 3	Mato Rico	1.226,62
PR	4 11 5 7 5	Mauá da Serra	1.542,50
PR	4 11 5 8 0	Medianeira	3.594,85
PR	4 11 5 8 5	Mercedes	1.310,08
PR	4 11 5 9 0	Mirador	1.141,09
PR	4 11 6 0 0	Miraselva	1 . 11 4 , 2 9
PR	4 11 6 0 5	Missal	1.641,52
PR	4 11 6 1 0	Moreira Sales	1.763,38
PR	4 11 6 2 0	Morretes	1.965,28
PR	4 11 6 3 0	Munhoz de Melo	1.226,87
PR	4 11 6 4 0	Nossa Senhora das Graças	1.241,09
PR	4 11 6 5 0	Nova Aliança do Ivaí	1.088,22
PR	4 11 6 6 0	Nova América da Colina	1.213,13
PR	4 11 6 7 0	Nova Aurora	1 . 7 11 , 1 2
PR	4 11 6 8 0	Nova Cantu	1.430,96
PR	4 11 6 9 0	Nova Esperança	2.633,79
PR	4 11 6 9 5	Nova Esperança do Sudoeste	1.310,38
PR	4 11 7 0 0	Nova Fátima	1.495,37
PR	4 11 7 0 5	Nova Laranjeiras	1.713,81
PR	4 11 7 1 0	Nova Londrina	1.798,55
PR	4 11 7 2 0	Nova Olímpia	1.338,10
PR	4 11 7 2 5	Nova Prata do Iguaçu	1.634,32
PR	4 11 7 2 1	Nova Santa Bárbara	1.240,48
PR	4 11 7 2 2	Nova Santa Rosa	1.473,69
PR	4 11 7 2 7	Nova Tebas	1.432,36
PR	4 11 7 2 9	Novo Itacolomi	1.172,90
PR	4 11 7 3 0	Ortigueira	2.407,78
PR	4 11 7 4 0	Ourizona	1.205,31
PR	4 11 7 4 5	Ouro Verde do Oeste	1.350,49
PR	4 11 7 5 0	Paiçandu	3.238,80
PR	4 11 7 6 0	Palmas	3.702,79
PR	4 11 7 7 0	Palmeira	2.975,06
PR	4 11 7 8 0	Palmital	1.888,96
PR	4 11 7 9 0	Palotina	2.778,72
PR	4 11 8 0 0	Paraíso do Norte	1.737,44
PR	4 11 8 1 0	Paranacity	1.632,55
PR	4 11 8 2 0	Paranaguá	5.206,41
PR	4 11 8 3 0	Paranapoema	1.173,14
PR	4 11 8 4 0	Paranavaí	6.047,27
PR	4 11 8 4 5	Pato Bragado	1.301,53
PR	4 11 8 5 0	Pato Branco	5.533,59
PR	4 11 8 6 0	Paula Freitas	1.333,09
PR	4 11 8 7 0	Paulo Frontin	1.423,51
PR	4 11 8 8 0	Peabiru	1.835,67
PR	4 11 8 8 5	Perobal	1.348,42
PR	4 11 8 9 0	Pérola	1.632,12
PR	4 11 9 0 0	Pérola d'Oeste	1.405,93
PR	4 11 9 1 0	Piên	1.694,21
PR	4 11 9 1 5	Pinhais	5.206,41
PR	4 11 9 2 5	Pinhal de São Bento	1.159,40
PR	4 11 9 2 0	Pinhalão	1.383,52
PR	4 11 9 3 0	Pinhão	2.863,46
PR	4 11 9 4 0	Piraí do Sul	2.447,21
PR	4 11 9 5 0	Piraquara	6.877,01
PR	4 11 9 6 0	Pitanga	2.967,98
PR	4 11 9 6 5	Pitangueiras	1.175,77
PR	4 11 9 7 0	Planaltina do Paraná	1.251,96
PR	4 11 9 8 0	Planalto	1.826,33
PR	4 11 9 9 0	Ponta Grossa	7.829,68
PR	4 11 9 9 5	Pontal do Paraná	2.338,36
PR	412000	Porecatu	1.851,84
PR	412010	Porto Amazonas	1.277,97
PR	412015	Porto Barreiro	1.217,89
PR	412020	Porto Rico	1.154,76
PR	412030	Porto Vitória	1.244,02
PR	412033	Prado Ferreira	1.213,25
PR	412035	Pranchita	1.336,70
PR	412040	Presidente Castelo Branco	1.296,40
PR	412050	Primeiro de Maio	1.661,67
PR	412060	Prudentópolis	3.998,95
PR	412065	Quarto Centenário	1.290,72
PR	412070	Quatiguá	1.434,38
PR	412080	Quatro Barras	2.245,44
PR	412085	Quatro Pontes	1.233,03
PR	412090	Quedas do Iguaçu	2.904,49
PR	412100	Querência do Norte	1.720,22
PR	4 1 2 11 0	Quinta do Sol	1.304,58
PR	412120	Quitandinha	2.054,84
PR	412125	Ramilândia	1.251,90
PR	412130	Rancho Alegre	1.238,95
PR	412135	Rancho Alegre d'Oeste	1.171,49
PR	412140	Realeza	2.002,34
PR	412150	Rebouças	1.871,50
PR	412160	Renascença	1.413,25
PR	412170	Reserva	2.543,25
PR	412175	Reserva do Iguaçu	1.453,55
PR	412180	Ribeirão Claro	1.648,30
PR	412190	Ribeirão do Pinhal	1.819,12
PR	412200	Rio Azul	1.869,67
PR	412210	Rio Bom	1.201,10
PR	412215	Rio Bonito do Iguaçu	1.802,03
PR	412217	Rio Branco do Ivaí	1.237,85
PR	412220	Rio Branco do Sul	2.895,82
PR	412230	Rio Negro	2.925,55
PR	412240	Rolândia	4.616,91
PR	412250	Roncador	1.688,17
PR	412260	Rondon	1.551,66
PR	412265	Rosário do Ivaí	1.333,16
PR	412270	Sabáudia	1.379,31
PR	412280	Salgado Filho	1.259,34
PR	412290	Salto do Itararé	1.312,64
PR	412300	Salto do Lontra	1.840,67
PR	412310	Santa Amélia	1.228,21
PR	412320	Santa Cecília do Pavão	1.219,42
PR	412330	Santa Cruz de Monte Castelo	1.488,90
PR	412340	Santa Fé	1.651,41
PR	412350	Santa Helena	2.461,62
PR	412360	Santa Inês	1.107,94
PR	412370	Santa Isabel do Ivaí	1.531,51
PR	412380	Santa Izabel do Oeste	1.810,70
PR	412382	Santa Lúcia	1.237,24
PR	412385	Santa Maria do Oeste	1.682,67
PR	412390	Santa Mariana	1.746,78
PR	412395	Santa Mônica	1.220,39
PR	412402	Santa Tereza do Oeste	1.627,05
PR	412405	Santa Terezinha de Itaipu	2.295,81
PR	412400	Santana do Itararé	1.318,25
	412410	Santo Antônio da Platina	3.635,21
	412420	Santo Antônio do Caiuá	1.164,47
	412430	Santo Antônio do Paraíso	1.143,10
	412440	Santo Antônio do Sudoeste	2.157,22
	412450	Santo Inácio	1.323,45
	412460	São Carlos do Ivaí	1.391,95
	412470	São Jerônimo da Serra	1.687,98
	412480	São João	1.640,61
	412490	São João do Caiuá	1.360,02
	412500	São João do Ivaí	1.689,57
	412510	São João do Triunfo	1.840,18
	412530	São Jorge do Ivaí	1.336,51
	412535	São Jorge do Patrocínio	1.365,51
	412520	São Jorge d'Oeste	1.553,31
	412540	São José da Boa Vista	1.391,40
	412545	São José das Palmeiras	1.232,18
	412550	São José dos Pinhais	6.870,88
	412555	São Manoel do Paraná	1.129,92
	412560	São Mateus do Sul	3.561,70
	412570	São Miguel do Iguaçu	2.588,73
	412575	São Pedro do Iguaçu	1.389,51
	412580	São Pedro do Ivaí	1.624,80
	412590	São Pedro do Paraná	1.150,19
	412600	São Sebastião da Amoreira	1.529,43
	412610	São Tomé	1.330,29
	412620	Sapopema	1.407,39
	412625	Sarandi	6.172,18
	412627	Saudade do Iguaçu	1.312,03
	412630	Sengés	2.132,50
	412635	Serranópolis do Iguaçu	1.278,45
	412640	Sertaneja	1.350,31
	412650	Sertanópolis	1.962,22
	412660	Siqueira Campos	2.151,18
	412665	Sulina	1.200,67
	412667	Ta m a r a n a	1.766,86
	412670	Ta m b o a r a	1.289,32
	412680	Ta p e j a r a	1.906,00
	412690	Ta p i r a	1.352,69
	412700	Teixeira Soares	1.644,94
	412710	Telêmaco Borba	5.340,18
	412720	Terra Boa	1.975,41
	412730	Terra Rica	1.943,91
	412740	Terra Roxa	2.027,00
	412750	Ti b a g i	2.187,63
	412760	Tijucas do Sul	1.906,30
	412770	To l e d o	5.206,41
	412780	To m a z i n a	1.523,33
	412785	Três Barras do Paraná	1.723,09
	412788	Tunas do Paraná	1.405,44
	412790	Tuneiras do Oeste	1.526,87
	412795	Tu p ã s s i	1.486,58
	412796	Tu r v o	1.830,29
	412800	Ubiratã	2.313,02
	412810	Umuarama	5.206,41
	412820	União da Vitória	4.255,30
	412830	Uniflor	1.152,44
	412840	Uraí	1 . 7 0 1 , 11
	412853	Ve n t a n i a	1.623,09
	412855	Vera Cruz do Oeste	1.538,16
	412860	Ve r ê	1.473,76
	412865	Vi r m o n d	1.240,24
	412870	Vi t o r i n o	1.399,33
	412850	Wenceslau Braz	2.173,28
	412880	Xambrê	1.362,40
Total			1.066.506,51

ANEXO V

RO	11 0 0 1 8		Pimenta Bueno	10.413,30
RO	11 0 1 4 6		Pimenteiras do Oeste	843,99
RO	11 0 0 2 0		Porto Velho	141.024,85
RO	11 0 0 2 5		Presidente Médici	5.698,39
RO	11 0 1 4 7		Primavera de Rondônia	1.040,71
RO	11 0 0 2 6		Rio Crespo	1.077,32
RO	11 0 0 2 8		Rolim de Moura	15.426,75
RO	11 0 0 2 9		Santa Luzia D'Oeste	2.359,92
RO	11 0 1 4 8		São Felipe D'Oeste	1.675,47
RO	11 0 1 4 9		São Francisco do Guaporé	5.805,18
RO	11 0 0 3 2		São Miguel do Guaporé	7.192,89
RO	11 0 1 5 0		Seringueiras	3.844,40
RO	110155		Te i x e i r ó p o l i s	1.457,77
RO	11 0 1 6 0		Theobroma	3.463,40
RO	11 0 1 7 0		Urupá	3 . 7 11 , 0 9
RO	11 0 1 7 5		Vale do Anari	3.089,66
RO	11 0 1 8 0		Vale do Paraíso	2.373,85
RO	110030		Vi l h e n a	24.864,52
		To t a l		505.575,88

ANEXO VI

UF	IBGE		FUNDO	Va l o r
RR	140000		*SES RR	5.982,02
RR	140005		Alto Alegre	10.505,30
RR	140002		Amajari	6.478,00
RR	140010		Boa Vista*	133.487,60
RR	140015		Bonfim	4.987,40
RR	140017		Cantá	8.270,40
RR	140020		Caracaraí	10.259,30
RR	140023		Caroebe	4.293,70
RR	140028		Iracema	4.805,80
RR	140030		Mucajaí	7.560,60
RR	140040		Normandia	6.710,30
RR	140045		Pacaraima	6.994,90
RR	140047		Rorainópolis	12.467,90
RR	140050		São João da Baliza	3.512,00
RR	140060		São Luiz	2.928,10
RR	140070		Uiramutã	6.905,40
		To t a l		236.148,72

 

ANEXO VII

UF	IBGE	FUNDO	Va l o r
RO	11 0 0 0 1	Alta Floresta D'Oeste	7.412,33
RO	11 0 0 3 7	Alto Alegre dos Parecis	4.281,41
RO	11 0 0 4 0	Alto Paraíso	6.030,65
RO	11 0 0 3 4	Alvorada D'Oeste	4.993,97
RO	11 0 0 0 2	Ariquemes	29.324,52
RO	11 0 0 4 5	Buritis	11 . 6 7 5 , 8 7
RO	11 0 0 0 3	Cabixi	1.882,92
RO	11 0 0 6 0	Cacaulândia	1.865,86
RO	11 0 0 0 4	Cacoal	23.440,99
RO	11 0 0 7 0	Campo Novo de Rondônia	4.408,51
RO	11 0 0 8 0	Candeias do Jamari	7.509,37
RO	11 0 0 9 0	Castanheiras	1 . 0 11 , 9 4
RO	11 0 0 0 5	Cerejeiras	5.034,21
RO	11 0 0 9 2	Chupinguaia	3.006,77
RO	11 0 0 0 6	Colorado do Oeste	5.041,05
RO	11 0 0 0 7	Corumbiara	2.432,91
RO	11 0 0 0 8	Costa Marques	5.631,46
RO	11 0 0 9 4	Cujubim	5.901,07
RO	11 0 0 0 9	Espigão D'Oeste	9.281,31
RO	11 0 1 0 0	Governador Jorge Teixeira	3.326,33
RO	11 0 0 1 0	Guajará-Mirim	15.694,13
RO	11 0 11 0	Itapuã do Oeste	3.136,75
RO	11 0 0 11	Jaru	15.951,40
RO	11 0 0 1 2	Ji-Paraná	36.255,99
RO	11 0 0 1 3	Machadinho D'Oeste	11 . 3 5 8 , 1 5
RO	11 0 1 2 0	Ministro Andreazza	3.170,18
RO	11 0 1 3 0	Mirante da Serra	3.523,15
RO	11 0 1 4 0	Monte Negro	4.795,77
RO	11 0 0 1 4	Nova Brasilândia D'Oeste	6.007,29
RO	11 0 0 3 3	Nova Mamoré	8.665,71
RO	11 0 1 4 3	Nova União	2.299,19
RO	11 0 0 5 0	Novo Horizonte do Oeste	2.915,46
RO	11 0 0 1 5	Ouro Preto do Oeste	11 . 3 2 6 , 5 4
RO	11 0 1 4 5	Parecis	1.619,26

ANEXO VIII

UF	IBGE	FUNDO	Va l o r
SC	420005	Abdon Batista	500,00
SC	420010	Abelardo Luz	1.894,89
SC	420020	Agrolândia	985,06
SC	420030	Agronômica	500,00
SC	420040	Água Doce	719,99
SC	420050	Águas de Chapecó	553,42
SC	420055	Águas Frias	500,00
SC	420060	Águas Mornas	500,00
SC	420070	Alfredo Wagner	904,46
SC	420075	Alto Bela Vista	500,00
SC	420080	Anchieta	567,75
SC	420090	Angelina	500,00
SC	420100	Anita Garibaldi	757,60
SC	4 2 0 11 0	Anitápolis	500,00
SC	420120	Antônio Carlos	659,09
SC	420125	Apiúna	929,53
SC	420127	Arabutã	500,00
SC	420130	Araquari	3.374,27
SC	420140	Araranguá	6.051,83
SC	420150	Armazém	712,82
SC	420160	Arroio Trinta	500,00
SC	420165	Arvoredo	500,00
SC	420170	Ascurra	646,56
SC	420180	Atalanta	500,00
SC	420190	Aurora	500,00
SC	420195	Balneário Arroio do Silva	961,77
SC	420205	Balneário Barra do Sul	743,27
SC	420200	Balneário Camboriú	8.686,40
SC	420207	Balneário Gaivota	809,54
SC	421280	Balneário Piçarras	1.783,85
SC	422000	Balneário Rincão	500,00
SC	420208	Bandeirante	500,00
SC	420209	Barra Bonita	500,00
SC	420210	Barra Velha	2.392,79
SC	420213	Bela Vista do Toldo	628,64
SC	420215	Belmonte	500,00
SC	420220	Benedito Novo	949,24
SC	420230	Biguaçu	5.706,16
SC	420240	Blumenau	26.623,38
SC	420243	Bocaina do Sul	500,00
SC	420250	Bom Jardim da Serra	500,00
SC	420253	Bom Jesus	500,00
SC	420257	Bom Jesus do Oeste	500,00
SC	420260	Bom Retiro	1.017,29
SC	420245	Bombinhas	1.486,54
SC	420270	Botuverá	500,00
SC	420280	Braço do Norte	2.820,84
SC	420285	Braço do Trombudo	500,00
SC	420287	Brunópolis	500,00
SC	420290	Brusque	9.771,76
SC	420300	Caçador	7.622,54
SC	420310	Caibi	500,00
SC	420315	Calmon	500,00
SC	420320	Camboriú	7.353,89
SC	420330	Campo Alegre	1.182,07
SC	420340	Campo Belo do Sul	732,52
SC	420350	Campo Erê	961,77
SC	420360	Campos Novos	3.385,01
SC	420370	Canelinha	1.122,96
SC	420380	Canoinhas	5.235,13
SC	420325	Capão Alto	500,00
SC	420390	Capinzal	2.057,87
SC	420395	Capivari de Baixo	2.159,96
SC	420400	Catanduvas	981,47
SC	420410	Caxambu do Sul	500,00
SC	420415	Celso Ramos	500,00
SC	420417	Cerro Negro	500,00
SC	420419	Chapadão do Lageado	500,00
SC	420420	Chapecó	18.338,16
SC	420425	Cocal do Sul	1.183,86
SC	420430	Concórdia	5.989,14
SC	420435	Cordilheira Alta	500,00
SC	420440	Coronel Freitas	804,16
SC	420445	Coronel Martins	500,00
SC	420455	Correia Pinto	1.407,73
SC	420450	Corupá	1.323,56
SC	420460	Criciúma	17.485,64
SC	420470	Cunha Porã	818,49
SC	420475	Cunhataí	500,00
SC	420480	Curitibanos	3.990,37
SC	420490	Descanso	653,72
SC	420500	Dionísio Cerqueira	1.486,54
SC	420510	Dona Emma	500,00
SC	420515	Doutor Pedrinho	500,00
SC	420517	Entre Rios	500,00
SC	420519	Ermo	500,00
SC	420520	Erval Velho	500,00
SC	420530	Faxinal dos Guedes	1.079,98
SC	420535	Flor do Sertão	500,00
SC	420540	Florianópolis	33.251,92
SC	420543	Formosa do Sul	500,00
SC	420545	Forquilhinha	2.360,55
SC	420550	F r a i b u rg o	3.848,88
SC	420555	Frei Rogério	500,00
SC	420560	Galvão	500,00
SC	420570	Garopaba	1.636,98
SC	420580	Garuva	1.726,53
SC	420590	Gaspar	5.507,36
SC	420600	Governador Celso Ramos	1.024,46
SC	420610	Grão Pará	540,89
SC	420620	Gravatal	9 11 , 6 2
SC	420630	Guabiruba	1.665,64
SC	420640	Guaraciaba	748,64
SC	420650	Guaramirim	3.861,42
SC	420660	Guarujá do Sul	500,00
SC	420665	Guatambú	500,00
SC	420670	Herval d'Oeste	1.936,08
SC	420675	Ibiam	500,00
SC	420680	Ibicaré	500,00
SC	420690	Ibirama	1.706,83
SC	420700	Içara	5.795,71
SC	420710	Ilhota	1.289,53
SC	420720	Imaruí	843,57
SC	420730	Imbituba	3.442,32
SC	420740	Imbuia	621,48
SC	420750	Indaial	5.595,12
SC	420757	Iomerê	500,00
SC	420760	Ipira	500,00
SC	420765	Iporã do Oeste	727,15
SC	420768	Ipuaçu	906,25
SC	420770	Ipumirim	578,50
SC	420775	Iraceminha	500,00
SC	420780	Irani	959,98
SC	420785	Irati	500,00
SC	420790	Irineópolis	1.140,87
SC	420800	Itá	555,21
SC	420810	Itaiópolis	2.324,73
SC	420820	Itajaí	18.499,36
SC	420830	Itapema	4.468,57
SC	420840	Itapiranga	1.400,57
SC	420845	Itapoá	1.450,72
SC	420850	Ituporanga	2.181,45
SC	420860	Jaborá	500,00
SC	420870	Jacinto Machado	886,55
SC	420880	Jaguaruna	1.545,64
SC	420890	Jaraguá do Sul	13.957,35
SC	420895	Jardinópolis	500,00
SC	420900	Joaçaba	2.283,54
SC	420910	Joinville	49.152,51
SC	420915	José Boiteux	533,72
SC	420917	Jupiá	500,00
SC	420920	Lacerdópolis	500,00
SC	420930	Lages	15.008,67
SC	420940	Laguna	4.418,42
SC	420945	Lajeado Grande	500,00
SC	420950	Laurentino	508,65
SC	420960	Lauro Muller	1.414,90
SC	420970	Lebon Régis	1.466,84
SC	420980	Leoberto Leal	500,00
SC	420985	Lindóia do Sul	500,00
SC	420990	Lontras	1.062,07
SC	421000	Luiz Alves	1.126,55
SC	421003	Luzerna	500,00
SC	421005	Macieira	500,00
SC	421010	Mafra	5 . 11 6 , 9 2
SC	421020	Major Gercino	500,00
SC	421030	Major Vieira	768,34
SC	421040	Maracajá	651,93
SC	421050	Maravilha	1.928,92
SC	421055	Marema	500,00
SC	421060	Massaranduba	1.257,29
SC	421070	Matos Costa	500,00
SC	421080	Meleiro	567,75
SC	421085	Mirim Doce	500,00
SC	421090	Modelo	500,00
SC	4 2 11 0 0	Mondaí	829,24
SC	4 2 11 0 5	Monte Carlo	1.099,68
SC	4 2 111 0	Monte Castelo	870,43
SC	4 2 11 2 0	Morro da Fumaça	1.653,10
SC	4 2 11 2 5	Morro Grande	500,00
SC	4 2 11 3 0	Navegantes	6.945,54
SC	4 2 11 4 0	Nova Erechim	500,00
SC	4 2 11 4 5	Nova Itaberaba	500,00
SC	4 2 11 5 0	Nova Trento	951,03
SC	4 2 11 6 0	Nova Veneza	1.146,25
SC	4 2 11 6 5	Novo Horizonte	500,00
SC	4 2 11 7 0	Orleans	1.887,73
SC	4 2 11 7 5	Otacílio Costa	1.792,80
SC	4 2 11 8 0	Ouro	623,27
SC	4 2 11 8 5	Ouro Verde	500,00
SC	4 2 11 8 7	Paial	500,00
SC	4 2 11 8 9	Painel	500,00
SC	4 2 11 9 0	Palhoça	13.926,90
SC	421200	Palma Sola	764,76
SC	421205	Palmeira	500,00
SC	421210	Palmitos	1.289,53
SC	421220	Papanduva	1.878,77
SC	421223	Paraíso	500,00
SC	421225	Passo de Torres	748,64
SC	421227	Passos Maia	500,00
SC	421230	Paulo Lopes	630,44
SC	421240	Pedras Grandes	500,00
SC	421250	Penha	2.550,40
SC	421260	Peritiba	500,00
SC	421265	Pescaria Brava	500,00
SC	421270	Petrolândia	512,23
SC	421290	Pinhalzinho	1.540,27
SC	421300	Pinheiro Preto	500,00
SC	421310	Piratuba	500,00
SC	421315	Planalto Alegre	500,00
SC	421320	Pomerode	2.392,79
SC	421330	Ponte Alta	515,81
SC	421335	Ponte Alta do Norte	500,00
SC	421340	Ponte Serrada	1.201,77
SC	421350	Porto Belo	1.653,10
SC	421360	Porto União	3.358,15
SC	421370	Pouso Redondo	1.597,58
SC	421380	Praia Grande	653,72
SC	421390	Presidente Castello Branco	500,00
SC	421400	Presidente Getúlio	1.395,20
SC	421410	Presidente Nereu	500,00
SC	421415	Princesa	500,00
SC	421420	Quilombo	839,98
SC	421430	Rancho Queimado	500,00
SC	421440	Rio das Antas	587,45
SC	421450	Rio do Campo	6 1 6 , 11
SC	421460	Rio do Oeste	601,78
SC	421480	Rio do Sul	5.604,07
SC	421470	Rio dos Cedros	886,55
SC	421490	Rio Fortuna	500,00
SC	421500	Rio Negrinho	4.343,20
SC	421505	Rio Rufino	500,00
SC	421507	Riqueza	500,00
SC	421510	Rodeio	825,66
SC	421520	Romelândia	500,00
SC	421530	Salete	662,67
SC	421535	Saltinho	500,00
SC	421540	Salto Veloso	500,00
SC	421545	Sangão	1.350,42
SC	421550	Santa Cecília	1.855,49
SC	421555	Santa Helena	500,00
SC	421560	Santa Rosa de Lima	500,00
SC	421565	Santa Rosa do Sul	755,81
SC	421567	Santa Terezinha	793,42
SC	421568	Santa Terezinha do Progresso	500,00
SC	421569	Santiago do Sul	500,00
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	1.649,52
SC	421580	São Bento do Sul	7.642,25
SC	421575	São Bernardino	500,00
SC	421590	São Bonifácio	500,00
SC	421600	São Carlos	859,69
SC	421605	São Cristovão do Sul	500,00
SC	421610	São Domingos	850,73
SC	421620	São Francisco do Sul	4.552,75
SC	421630	São João Batista	2.756,37
SC	421635	São João do Itaperiú	500,00
SC	421625	São João do Oeste	500,00
SC	421640	São João do Sul	599,99
SC	421650	São Joaquim	2.627,41
SC	421660	São José	18.343,54
SC	421670	São José do Cedro	1 . 11 0 , 4 3
SC	421680	São José do Cerrito	786,25
SC	421690	São Lourenço do Oeste	2.031,01
SC	421700	São Ludgero	1.103,26
SC	421710	São Martinho	500,00
SC	421715	São Miguel da Boa Vista	500,00
SC	421720	São Miguel do Oeste	3.003,53
SC	421725	São Pedro de Alcântara	500,00
SC	421730	Saudades	748,64
SC	421740	Schroeder	1.692,51
SC	421750	Seara	1.400,57
SC	421755	Serra Alta	500,00
SC	421760	Siderópolis	1.092,52
SC	421770	Sombrio	2.810,10
SC	421775	Sul Brasil	500,00
SC	421780	Ta i ó	1.602,96
SC	421790	Ta n g a r á	755,81
SC	421795	Ti g r i n h o s	500,00
SC	421800	Ti j u c a s	3.039,35
SC	421810	Timbé do Sul	500,00
SC	421820	Ti m b ó	3.069,79
SC	421825	Timbó Grande	949,24
SC	421830	Três Barras	2.202,94
SC	421835	Tr e v i s o	500,00
SC	421840	Treze de Maio	553,42
SC	421850	Treze Tílias	625,06
SC	421860	Trombudo Central	657,30
	411870	Tu b a r ã o	7.984,33
	411875	Tu n á p o l i s	500,00
	411880	Tu r v o	1.062,07
	411885	União do Oeste	500,00
	411890	Urubici	1.121,17
	411895	Urupema	500,00
	411900	Urussanga	1.506,24
	411910	Va rg e ã o	500,00
	411915	Va rg e m	500,00
	411917	Vargem Bonita	500,00
	411920	Vidal Ramos	642,97
	411930	Vi d e i r a	4.662,00
	411935	Vitor Meireles	549,84
	411940	Wi t m a r s u m	500,00
	411950	Xanxerê	4.330,67
	411960	Xavantina	500,00
	411970	Xaxim	2.468,01
	411985	Zortéa	500,00
Total			613.736,71