PORTARIA Nº 2.874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira janeiro de 2015, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) relacionados no anexo a esta Portaria, de acordo com monitoramento realizado no mês de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CODIGO IBGE	MUNICIPIO
AC	120050	Sena Madureira
AL	270290	Girau do Ponciano
AM	130240	Lábrea
AM	130270	Manicoré
AM	130290	Maués
AM	130310	Nova Olinda do Norte
BA	290390	Bom Jesus da Lapa
BA	290560	Camacan
BA	290680	Cansanção
BA	291070	Euclides da Cunha
BA	291400	Ipirá
BA	291640	Itapetinga
BA	291980	Macaúbas
BA	292440	Pilão Arcado
BA	292640	Riacho de Santana
BA	292800	Santaluz
BA	292810	Santa Maria da Vitória
BA	293015	Serra do Ramalho
BA	293020	Sento Sé
BA	293050	Serrinha
CE	230075	Amontada
CE	230100	Aquiraz
CE	230428	Eusébio
CE	230625	Itaitinga
CE	230770	Maranguape
CE	230960	Pacajus
CE	231240	São Gonçalo do Amarante
ES	320150	Colatina
MA	211250	Tutóia
MG	311230	Capelinha
MG	313250	Itamarandiba
PA	150030	Afuá
PA	150120	Baião
PA	150293	Dom Eliseu
PA	150345	Ipixuna do Pará
PA	150390	Juruti
PA	150619	Rurópolis
PA	150670	Santana do Araguaia
PA	150730	São Félix do Xingu
PA	150812	Ulianópolis
RJ	330480	São Fidélis
RN	240830	Nova Cruz
RN	241120	Santa Cruz
RO	110013	Machadinho D'Oeste
SC	420360	Campos Novos
SP	350070	Agudos