PORTARIA Nº 320, DE 6 DE ABRIL DE 2015

Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Salvador (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento;

Considerando o Ofício DAS nº 93/2015/SMS, que solicita alteração da habilitação dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) do Município de Salvador (BA); e

Considerando a alteração promovida pelo Gestor Municipal no cadastro do estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde abaixo:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
BA	292740	Salvador	CAE I Carlos Gomes	0003956	Municipal	III
BA	292740	Salvador	USF Dr Eduardo B Mamede	0004022	Municipal	II
BA	292740	Salvador	UPA 24H Prof Adroaldo Albergaria	0004774	Municipal	III

Art. 2º Ficam habilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde abaixo:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
BA	292740	Salvador	CEO Carlos Gomes	7660154	Municipal	III
BA	292740	Salvador	CEO Mussurunga	7660146	Municipal	II
BA	292740	Salvador	CEO Periperi	7660162	Municipal	III

Art. 3º Fica estabelecido que o Fundo Nacional de Saúde mantenha a transferência, regular e automática, dos valores mensais.

Parágrafo único. O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 (PO 002) Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO