Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 592, DE 20 DE MAIO DE 2015

Substitui o anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA,, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 396/GM/MS, de 4 de março de 2011, que instituiu o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e suas diretrizes operacionais gerais;

Considerando a Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto QualiSUS-Rede;

Considerando a Instrução Normativa nº 6/STN/MF, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional em moeda ou bens e/ou serviços decorrentes de acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações) firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais;

Considerando o Contrato de Empréstimo nº 7.632-BR, firmado em 22 de dezembro de 2009, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para a primeira fase do Projeto QualiSUS-Rede; e

Considerando a Recomendação nº 01/0247, da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), de 9 de abril de 2014, que delibera, entre outros aspectos, pela prorrogação do Acordo de empréstimo BIRD nº 7632-BR, resolve:

Art. 1º O anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica a Secretaria-Executiva (SE/MS) autorizada a editar atos complementares para a execução do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO

REGIÕES PARTICIPANTES DO PROJETO QUALISUS-REDE E OS MONTANTES DE RECURSOS DESTINADOS AOS RESPECTIVOS SUBPROJETOS

Região de Implementação do Subprojeto QualiSUS-Rede

UF

Entidades

CNPJ

Valor Total (R$)

Total Por Região (R$)

Região Metropolitana de Belém -PA

PA

Fundo Estadual de Saúde do Pará

83.369.835/0001-40

11.415.682,00

Região Interestadual Bico do Papagaio Tocantins - TO

TO

Fundo Estadual de Saúde do Tocantins

13.849.028/0001-40

2.306.782,96

9.012.596,53

Região Interestadual Bico do Papagaio Pará - PA

PA

Fundo Estadual de Saúde do Pará

83.369.835/0001-40

4.969.280,82

Região Interestadual Bico do Papagaio - Maranhão - MA

MA

Fundo estadual de Saúde do Maranhão

06.023.953/0001-51

2.009.532,75

Região Amazônica com marcante presença indígena Alto Solimões - AM

AM

Fundo Estadual de Saúde do Amazonas

06.023.708/0001-44

5.678.715,21

Região Metropolitana Teresina -PI

PI

Fundo Estadual de Saúde do Piauí

06.206.659/0001-85

11.348.212,50

Região Metropolitana Recife -PE

PE

Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco

11.430.018/0001 -40

905.309,18

Região do Semi árido Cariri - CE

CE

Fundo Estadual de Saúde do Ceará

74.031.865/0001-51

7.601.543,65

Região de Fronteira Agrícola Juazeiro/Petrolina Pernambuco PB

PE

Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco

11.430.018/0001 -40

989.079,17

2.167.079,17

Região de Fronteira Agrícola Juazeiro/Petrolina Bahia - BA

BA

Fundo Estadual de Saúde da Bahia

05.816.630/0001-52

1.178.000,00

RIDE DF Goiás - GO

GO

Fundo Estadual de Saúde do Goiás

00.544.963/0001-56

0,00

6.875.419,00

RIDE DF - Minas Gerais - MG

MG

Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais

03.133.408/0001-20

0,00

RIDE DF -Distrito Federal -DF

DF

Fundo de Saúde do Distrito Federal

12.116.247/0001-57

6.875.419,00

Região de Fronteira Internacional Ponta Porã - MS

MS

Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul

03.517.102/0001-77

12.914.067,54

Região Metropolitana ABC - SP

SP

Fundo Estadual de Saúde de São Paulo

13.851.748/0001-40

14.025.073,28

Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RJ

RJ

Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro

35.949.791/0001-85

0,00

Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG

MG

Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais

03.133.408/0001-20

9.400.609,00

Região Metropolitana de Curitiba - PR

PR

Fundo Estadual de Saúde do Paraná

08.597.121/0001-74

17.796.121,73

Região Metropolitana de Porto Alegre - RS

RS

Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

87.182.846/0001-78

15.237.535,50

Região Metropolitana de Florianópolis -SC

SC

Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina

80.673.411/0001-87

10.729.505,58


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