PORTARIA Nº 663, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Altera o Anexo da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 4 de setembro de 2014 e da Portaria nº 3.415/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Munícipio de Pinheiros (ES) e do Município de Quixelô (CE), previstos no anexo da Portaria nº 1.857/GM/MS, de 4 de setembro de 2014 e da Portaria nº 3.415/ GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 1.857/GM/MS, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ES	PINHEIROS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIROS	10836.927000/1140-04	20290018	297.670,00	10.302.2015.8933.3251

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.415/GM/MS, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
CE	QUIXELO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXELO	11406.224000/1130-07	464.824,00	10.302.2015.8535.0001	0003