PORTARIA Nº 669, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Altera a Portaria nº 2.660/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 2.660/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014, o Município a seguir:

UF	IBGE	Município	Gestão	Assunto	Valor Anual
MG	317020	Uberlândia	Municipal	CAPS II	397.035,00

Art. 2º Os recursos federais destinados aos Fundos de Saúde dos Municípios de Ituiutaba (MG) e Jaíba (MG), previstos no Anexo da Portaria nº 2.660/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014, passam a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido que, dos recursos financeiros decorrentes das alterações, o montante anual de R$ 37.035,00 (trinta e sete mil e trinta e cinco reais) será remanejado para o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Ituiutaba (MG), em decorrência da alteração do valor, conforme anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UF	IBGE	Município	Gestão	Assunto	Valor Anual
MG	313420	Ituiutaba	Municipal	CAPS II	R$ 397.035,00
MG	313505	Jaíba	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00

ANEXO II

UF	IBGE	Município	Gestão	Assunto	Novo Valor Anual	Valor Anual PT 2.660/2014	Diferença anual aser adicionada/deduzida do limite financeiro MAC dos municípios
MG	312245	Divisópolis	Municipal	CAPS I	339.660,00	339.660,00	0,00
MG	313420	Ituiutaba	Municipal	CAPS II	397.035,00	360.000,00	37.035,00
MG	313505	Jaíba	Municipal	CAPS I	339.660,00	397.035,00	-57.375,00
MG	317020	Uberlândia	Municipal	CAPS II	0,00	397.035,00	-397.035,00
TOTAL					1.076.355,00	1.493.730,00	-417.375,00