PORTARIA N° 2.101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o anexo da Portaria nº 1.781/GM/MS, de 26 de agosto de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina - CIB/SC nº 129, de 29 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.781/GM/MS, de 26 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 74, passa a vigorar com a seguinte redação:

IBGE	Município	Gestão	Valor anual
420140	Araranguá	Estadual	105.540,48
420480	Curitibanos	Estadual	844.323,84
420930	Lages	Estadual	1.458.618,84
421720	São Miguel do Oeste	Estadual	211.080,96
421870	Tubarão	Estadual	1.669.176,76
421950	Xanxerê	Estadual	1.055.404,80
Total gestão estadual			5.344.145,68
420240	Blumenau	Municipal	2.974.376,24
420290	Brusque	Municipal	211.080,96
420420	Chapecó	Municipal	2.054.576,24
420430	Concórdia	Municipal	844.323,84
420460	Criciúma	Municipal	1.055.404,80
420820	Itajaí	Municipal	1.896.785,28
421480	Rio do Sul	Municipal	1.277.102,88
Total gestão municipal			10.313.650,24
Total geral			15.657.795,92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.927/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2014, Seção 1, página 35.

MARCELO CASTRO