PORTARIA N° 2.487, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1° O parágrafo único do art 1º da Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 17 de junho de 2016, Seção 1, página 58, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Após a publicação da Portaria de credenciamento da(s) equipe(s) do NASF, o Município terá o prazo máximo até 31 de março de 2017, para cadastrá-la no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)." (NR).

Art. 2° O Anexo da Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 17 de junho de 2016, Seção 1, página 58, passa a vigorar conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AL	270540	MONTEIRÓPOLIS	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
BA	290110	AMÉLIA RODRIGUES	1	0	0	1
BA	290470	BUERAREMA	1	0	0	1
BA	290650	CANDEIAS	1	0	0	1
BA	290860	CONDE	1	0	0	1
BA	291130	GENTIO DO OURO	0	1	0	1
BA	291480	ITABUNA	1	0	0	1
BA	291510	ITAGI	0	1	0	1
BA	293020	SENTO SÉ	1	0	0	1
BA	293120	TAPEROÁ	1	0	0	1
Total da UF:		9	7	2	0	9
CE	231040	PARAMOTI	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
ES	320240	GUARAPAR I	1	0	0	1
ES	320500	SERRA	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
GO	521300	MAURILÂNDIA	0	0	1	1
GO	521740	PIRES DO RIO	1	0	0	1
Total da UF:		2	1	0	1	2
MA	211223	TRIZIDELA DO VALE	1	0	0	1
MA	210080	ANAPURUS	1	0	0	1
MA	210410	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	1	0	0	1
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	1	0	0	1
MA	210750	PAÇO DO LUMIAR	1	0	0	1
MA	210930	PRESIDENTE VARGAS	1	0	0	1
Total da UF:		6	6	0	0	6
MG 314330		MONTES CLAROS	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
MT 510340		CUIABÁ	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
PE	260270	BUENOS AIRES	1	0	0	1
PE	260490	CUMARU	1	0	0	1
PE	261340	SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	1	0	0	1
PE	260805	JATOBÁ	0	1	0	1
PE	260915	MANARI	1	0	0	1
PE	261153	QUIXABA	0	1	0	1
PE	261350	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	1	0	0	1
PE	261430	MOREILÂNDIA	1	0	0	1
PE	261620	VERTENTES	1	0	0	1
Total da UF:		9	7	2	0	9
PI	220885	RIACHO FRIO	0	0	1	1
PI	221135	VÁRZEA BRANCA	0	0	1	1
Total da UF:		2	0	0	2	2
RJ	330290	MIGUEL PEREIRA	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
RN	240500	JAÇANÃ	0	1	0	1
RN	240145	BARAÚNA	1	0	0	1
RN	241335	SERRA DO MEL	0	1	0	1
RN	241390	TAIPU	1	0	0	1
Total da UF:		4	2	2	0	4
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
SE	280360	LARANJEIRAS	1	0	0	1
SE	280450	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	1	0	0	1
SE	280510	PEDRINHAS	0	1	0	1
SE	280670	SÃO CRISTÓVÃO	1	0	0	1
Total da UF:		4	3	1	0	4
Total Geral:		44	32	9	3	44