Portaria nº 1893/GM/MS, de 02 de outubro de 2003

Origem Norma Destino
[Art. 1º] Instituir o dia 1º de outubro como o “Dia Nacional de Doação do Leite Humano”. MC1
art. 527, VI

VI - o "Dia Nacional de Doação do Leite Humano", em 1º de outubro. (Origem: PRT MS/GM 1893/2003, Art. 1º)

[Art. 2º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláusula de Vigência - Não consolidável