Portaria nº 836/GM/MS, de 02 de junho de 2005

Origem	Norma	Destino
[Art. 1º] Instituir o Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS, por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre a gestão participativa no Sistema Único de Saúde.	MC1 art. 543	Art. 543. Fica instituído o "Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS", por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre a gestão participativa no Sistema Único de Saúde. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 1º)
[Art. 2º] Aprovar na forma do anexo desta Portaria o regulamento do Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS disponibilizado no site www.saude.gov.br e no www.conasems.org.br.	MC1 art. 544	Art. 544. Fica aprovado, na forma dos Anexos XXXVI e XXXVII , o regulamento do Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS disponibilizado nos endereços eletrônicos www.saude.gov.br e no www.conasems.org.br. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 2º)
[Art. 3º] Instituir o Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca que terá como atribuições:	MC1 art. 545	Art. 545. Fica instituído o Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca, que terá como atribuições: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º)
[Art. 3º, I] promover a divulgação do prêmio;	MC1 art. 545, I	I - promover a divulgação do prêmio; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, I)
[Art. 3º, II] coordenar o processo de inscrição;	MC1 art. 545, II	II - coordenar o processo de inscrição; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, II)
[Art. 3º, III] definir a Comissão de Avaliação;	MC1 art. 545, III	III - definir a Comissão de Avaliação; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, III)
[Art. 3º, IV] reunir membros da Comissão de Avaliação para o estabelecimento dos critérios de avaliação para cada categorias do prêmio;	MC1 art. 545, IV	IV - reunir membros da Comissão de Avaliação para o estabelecimento dos critérios de avaliação para cada categorias do prêmio; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, IV)
[Art. 3º, V] organizar e realizar a distribuição dos trabalhos para os avaliadores membros da Comissão de Avaliação;	MC1 art. 545, V	V - organizar e realizar a distribuição dos trabalhos para os avaliadores membros da Comissão de Avaliação; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, V)
[Art. 3º, VI] acompanhar o processo de avaliação;	MC1 art. 545, VI	VI - acompanhar o processo de avaliação; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, VI)
[Art. 3º, VII] coordenar a consolidação das avaliações, identificado os quinze finalistas de cada categorias e enviado à Comissão de Avaliação eventuais empates;	MC1 art. 545, VII	VII - coordenar a consolidação das avaliações, identificado os quinze finalistas de cada categorias e enviado à Comissão de Avaliação eventuais empates; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, VII)
[Art. 3º, VIII] identificar os cinco trabalhos que serão premiados dentre quinze selecionados pela melhor pontuação, para cada categoria;	MC1 art. 545, VIII	VIII - identificar os cinco trabalhos que serão premiados dentre quinze selecionados pela melhor pontuação, para cada categoria; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, VIII)
[Art. 3º, IX] divulgar os resultados;	MC1 art. 545, IX	IX - divulgar os resultados; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, IX)
[Art. 3º, X] programar e realizar o evento de premiação; e	MC1 art. 545, X	X - programar e realizar o evento de premiação; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, X)
[Art. 3º, XI] decidir sobre os recursos.	MC1 art. 545, XI	XI - decidir sobre os recursos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, XI)
[Art. 4º] O Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca contará com equipe de apoio técnico administrativo e terá a seguinte composição:	MC1 art. 546	Art. 546. O Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca contará com equipe de apoio técnico administrativo e terá a seguinte composição: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 4º)
[Art. 4º, I] três representantes da Secretaria de Gestão Participativa - SGP, que o coordenará ; e	MC1 art. 546, I	I - três representantes da Secretaria de Gestão Participativa - SGP, que o coordenará ; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 4º, I)
[Art. 4º, II] dois representantes do CONASEMS;	MC1 art. 546, II	II - dois representantes do CONASEMS; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 4º, II)
[Art. 5º] Estabelecer que os recursos correrão por conta da Secretaria de Gestão Participativa e do CONASEMS segundo previsto no convênio nº 2529/2004, publicado no DOU nº 172, de 6 de setembro de 2004, seção 3, pág.41.		Não Consolidável. Exaurida
[Art. 6º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		Cláusula de Vigência - Não consolidável
[CAPÍTULO I] DO OBJETIVO	MC1 Anexo XXXVI Capítulo I	CAPÍTULO I DO OBJETIVO (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO I)
[Art. 1º] O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS tem por objetivo incentivar a gestão participativa, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Participativa - ParticipaSUS (Anexo II), por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde.	MC1 Anexo XXXVI art. 1º	Art. 1º O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS tem por objetivo incentivar a gestão participativa, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Participativa - ParticipaSUS (Anexo II), por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 1º)
[CAPÍTULO II] DA PROMOÇÃO	MC1 Anexo XXXVI Capítulo II	CAPÍTULO II DA PROMOÇÃO (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO II)
[Art. 2º] O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS é uma promoção da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.	MC1 Anexo XXXVI art. 2º	Art. 2º O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS é uma promoção da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 2º)
[CAPÍTULO III] DAS CATEGORIAS	MC1 Anexo XXXVI Capítulo III	CAPÍTULO III DAS CATEGORIAS (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO III)
[Art. 3º] O Prêmio está organizado em duas categorias:	MC1 Anexo XXXVI art. 3º	Art. 3º O Prêmio está organizado em duas categorias: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º)
[Art. 3º, I] Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, que relatem e analisem experiências de gestão participativa, acumuladas em pelo menos um ano de duração, em serviços, organizações ou sistemas de saúde; e	MC1 Anexo XXXVI art. 3º, I	I - Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, que relatem e analisem experiências de gestão participativa, acumuladas em pelo menos 1 (um) ano de duração, em serviços, organizações ou sistemas de saúde; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º, I)
[Art. 3º, II] Trabalhos Acadêmicos, em forma de artigo, sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde - SUS.	MC1 Anexo XXXVI art. 3º, II	II - Trabalhos Acadêmicos, em forma de artigo, sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º, II)
[Art. 3º, Parágrafo Único] Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos apresentados para concorrer ao prêmio deverão ser inéditos, isto é, não terem sido publicados em meio impresso ou eletrônico.	MC1 Anexo XXXVI art. 3º, parágrafo único	Parágrafo Único. Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos apresentados para concorrer ao prêmio deverão ser inéditos, isto é, não terem sido publicados em meio impresso ou eletrônico. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º, Parágrafo Único)
[Art. 4º] A categoria Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas é aberta a gestores do SUS, profissionais de saúde, usuários do SUS, conselheiros de saúde, estudantes e outros interessados na apresentação de experiências vivenciadas como gestores, integrantes de equipes, conselheiros, usuários, pesquisadores ou observadores externos.	MC1 Anexo XXXVI art. 4º	Art. 4º A categoria Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas é aberta a gestores do SUS, profissionais de saúde, usuários do SUS, conselheiros de saúde, estudantes e outros interessados na apresentação de experiências vivenciadas como gestores, integrantes de equipes, conselheiros, usuários, pesquisadores ou observadores externos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 4º)
[Art. 5º] A categoria Trabalho Acadêmico sobre o tema da gestão participativa no SUS é aberta a pesquisadores e estudiosos, para apresentação de artigos inéditos referentes à temática de gestão participativa, sendo aceitas diversas abordagens como, por exemplo, revisão bibliográfica; reflexão crítica, conceitual e experimental, entre outros.	MC1 Anexo XXXVI art. 5º	Art. 5º A categoria Trabalho Acadêmico sobre o tema da gestão participativa no SUS é aberta a pesquisadores e estudiosos, para apresentação de artigos inéditos referentes à temática de gestão participativa, sendo aceitas diversas abordagens como, por exemplo, revisão bibliográfica; reflexão crítica, conceitual e experimental, entre outros. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 5º)
[CAPÍTULO IV] DAS INSCRIÇÕES	MC1 Anexo XXXVI Capítulo IV	CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO IV)
[Art. 6º] As inscrições serão para cada uma das categorias: Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e Trabalhos Acadêmicos.	MC1 Anexo XXXVI art. 6º	Art. 6º As inscrições serão para cada uma das categorias: Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e Trabalhos Acadêmicos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 6º)
[Art. 6º, Parágrafo Único] Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos devem ser inscritos em nome do(s) autor(es), pessoa(s) física(s), ainda que se refiram a experiências desenvolvidas por uma ou mais organizações.	MC1 Anexo XXXVI art. 6º, parágrafo único	Parágrafo Único. Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos devem ser inscritos em nome do(s) autor(es), pessoa(s) física(s), ainda que se refiram a experiências desenvolvidas por uma ou mais organizações. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 6º, Parágrafo Único)
[Art. 7º] As inscrições devem ser feitas por intermédio dos sites: www.saude.gov.br/premiosergio arouca e www.conasems.org.br,mediante:	MC1 Anexo XXXVI art. 7º	Art. 7º As inscrições devem ser feitas por intermédio dos endereços eletrônicos: www.saude.gov.br/premiosergio arouca e www.conasems.org.br, mediante: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º)
[Art. 7º, I] preenchimento da ficha de inscrição;	MC1 Anexo XXXVI art. 7º, I	I - preenchimento da ficha de inscrição; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, I)
[Art. 7º, II] inserção do trabalho no sistema, sem identificação de autoria, observando o limite de 30 laudas, não sendo admitida nenhuma ilustração, gráficos ou tabelas;	MC1 Anexo XXXVI art. 7º, II	II - inserção do trabalho no sistema, sem identificação de autoria, observando o limite de 30 (trinta) laudas, não sendo admitida nenhuma ilustração, gráficos ou tabelas; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, II)
[Art. 7º, III] os autores cujos trabalhos forem selecionados pelo processo avaliativo deverão remeter, no prazo a ser estipulado, uma versão final do trabalho, via e-mail, comportando ilustrações, gráficos e tabelas, e não deve ultrapassar 30 laudas; e	MC1 Anexo XXXVI art. 7º, III	III - os autores cujos trabalhos forem selecionados pelo processo avaliativo deverão remeter, no prazo a ser estipulado, uma versão final do trabalho, via e-mail, comportando ilustrações, gráficos e tabelas, e não deve ultrapassar 30 laudas; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, III)
[Art. 7º, IV] para a categoria Experiências Bem-Sucedidas, o trabalho completo deve obedecer à seguinte estrutura de texto:	MC1 Anexo XXXVI art. 7º, IV	IV - para a categoria Experiências Bem-Sucedidas, o trabalho completo deve obedecer à seguinte estrutura de texto: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV)
[Art. 7º, IV, a] titulo;	MC1 Anexo XXXVI art. 7º, IV, alínea a	a) título; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, a)
[Art. 7º, IV, b] introdução (contextualização, justificativa e coerência com as Marcas e Diretrizes do ParticipaSUS);	MC1 Anexo XXXVI art. 7º, IV, alínea b	b) introdução (contextualização, justificativa e coerência com as Marcas e Diretrizes do ParticipaSUS); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, b)