| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] Instituir, em 11 de outubro de cada ano, o "Dia Nacional de Combate a Obesidade" como o dia símbolo de luta contra a doença. | MC1 art. 527, VII |
VII - o "Dia Nacional de Combate a Obesidade", em 11 de outubro, como o dia símbolo de
luta contra a doença.
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| [Art. 2º] Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |