Portaria nº 111/GM/MS, de 19 de janeiro de 2012

Origem	Norma	Destino
[Art. 1º] Esta Portaria redefine o Comitê Nacional de Aleitamento Materno (CNAM), instituído pela Portaria nº 618/GM/MS, de 23 de março de 2006.	MC5 art. 151	Art. 151. Fica instituído o Comitê Nacional de Aleitamento Materno (CNAM). (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 1º)
[Art. 2º] O CNAM terá como objetivo assessorar a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPES/SAS/MS), em assuntos relativos à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.	MC5 art. 152	Art. 152. O CNAM terá como objetivo assessorar a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPES/SAS/MS), em assuntos relativos à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 2º)
[Art. 3º] O CNAM apoiará o processo de articulação da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, mobilizando e sensibilizando setores do governo e da sociedade civil para o desenvolvimento de ações inerentes ao aleitamento materno.	MC5 art. 153	Art. 153. O CNAM apoiará o processo de articulação da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, mobilizando e sensibilizando setores do governo e da sociedade civil para o desenvolvimento de ações inerentes ao aleitamento materno. (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 3º)
[Art. 4º] O CNAM será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:	MC5 art. 154	Art. 154. O CNAM será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º)
[Art. 4º, I] Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (DAPES/SAS/MS), que o coordenará;	MC5 art. 154, I	I - Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (DAPES/SAS/MS), que o coordenará; (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, I)
[Art. 4º, II] Área Técnica de Saúde da Mulher (DAPES/SAS/MS);	MC5 art. 154, II	II - Área Técnica de Saúde da Mulher (DAPES/SAS/MS); (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, II)
[Art. 4º, III] Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS);	MC5 art. 154, III	III - Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS); (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, III)
[Art. 4º, IV] Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano;	MC5 art. 154, IV	IV - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, IV)
[Art. 4º, V] Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP);	MC5 art. 154, V	V - Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, V)
[Art. 4º, VI] Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO);	MC5 art. 154, VI	VI - Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, VI)
[Art. 4º, VII] Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO);	MC5 art. 154, VII	VII - Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO); (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, VII)
[Art. 4º, VIII] Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar IBFAN-Brasil;	MC5 art. 154, VIII	VIII - Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar IBFAN-Brasil; (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, VIII)
[Art. 4º, IX] Conselho Federal de Nutricionistas;	MC5 art. 154, IX	IX - Conselho Federal de Nutricionistas; (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, IX)
[Art. 4º, X] Entidades Não Governamentais Ligadas à Defesa e Promoção do Aleitamento Materno; e	MC5 art. 154, X	X - Entidades Não Governamentais Ligadas à Defesa e Promoção do Aleitamento Materno; e (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, X)
[Art. 4º, XI] Universidades e/ou Institutos de Pesquisa.	MC5 art. 154, XI	XI - Universidades e/ou Institutos de Pesquisa. (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, XI)
[Art. 4º, Parágrafo Único] Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos e entidades à Coordenação do Comitê, exceto os referentes aos incisos X e XI do "caput" deste artigo, que serão indicados pelo próprio CNAM.	MC5 art. 154, parágrafo único	Parágrafo Único. Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos e entidades à Coordenação do Comitê, exceto os referentes aos incisos X e XI do "caput" deste artigo, que serão indicados pelo próprio CNAM. (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 4º, Parágrafo Único)
[Art. 5º] O CNAM poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e de entidades não governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do dispositivo nesta Portaria.	MC5 art. 155	Art. 155. O CNAM poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e de entidades não governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do dispositivo nesta Seção. (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 5º)
[Art. 6º] A participação do CNAM não será remunerada e seu exercício será considerado serviço público relevante.	MC5 art. 156	Art. 156. A participação do CNAM não será remunerada e seu exercício será considerado serviço público relevante. (Origem: PRT MS/GM 111/2012, Art. 6º)
[Art. 7º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		Cláusula de Vigência - Não consolidável