| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] Aprovar a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes. | MC5 art. 422 |
Art. 422. Fica aprovada a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS,
na forma do Anexo LXXIX , com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento
das ações correspondentes.
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| [Art. 2º] Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |