Portaria nº 70/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004

Origem	Norma	Destino
[Art. 1º] Aprovar as diretrizes da Gestão da Saúde Indígena na forma anexa.	MC2 Anexo XIV art. 3º	Art. 3º Ficam aprovadas as diretrizes da Gestão da Saúde Indígena na forma do Anexo 2 do Anexo XIV . (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Art. 1º)
[Art. 2º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		Cláusula de Vigência - Não consolidável
[Art. 1º] O modelo de gestão de saúde indígena segue as seguintes diretrizes:	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º	Art. 1º O modelo de gestão de saúde indígena segue as seguintes diretrizes: (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º)
[Art. 1º, I] A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, integrante da Política Nacional de Saúde, deve ser compatibilizada com as determinações da Lei Orgânica da Saúde e com a Constituição Federal, que reconhecem as especificidades étnicas e culturais e os direitos sociais e territoriais dos povos indígenas;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, I	I - a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, integrante da Política Nacional de Saúde, deve ser compatibilizada com as determinações da Lei Orgânica da Saúde e com a Constituição Federal, que reconhecem as especificidades étnicas e culturais e os direitos sociais e territoriais dos povos indígenas; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, I)
[Art. 1º, II] O objetivo da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é assegurar aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, II	II - o objetivo da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é assegurar aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, II)
[Art. 1º, III] A implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena adotará modelo de organização dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde, que garanta aos povos indígenas o exercício da cidadania;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, III	III - a implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena adotará modelo de organização dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde, que garanta aos povos indígenas o exercício da cidadania; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, III)
[Art. 1º, IV] O Subsistema de Saúde Indígena fica organizado na forma de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), delimitação geográfica que contempla aspectos demográficos e etno-culturais, sob responsabilidade do gestor federal;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, IV	IV - o Subsistema de Saúde Indígena fica organizado na forma de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), delimitação geográfica que contempla aspectos demográficos e etno-culturais, sob responsabilidade do gestor federal; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, IV)
[Art. 1º, V] Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas devem contar com uma rede interiorizada de serviços de atenção básica organizada de forma hierarquizada e articulada com a rede de serviços do Sistema Único de Saúde para garantir a assistência de média e alta complexidade;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, V	V - os Distritos Sanitários Especiais Indígenas devem contar com uma rede interiorizada de serviços de atenção básica organizada de forma hierarquizada e articulada com a rede de serviços do Sistema Único de Saúde para garantir a assistência de média e alta complexidade; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, V)
[Art. 1º, VI] A estrutura do Distrito Sanitário Especial Indígena fica composta pelos Postos de Saúde situados dentro das aldeias indígenas, que contam com o trabalho do agente indígena de saúde (AIS) e do agente indígena de saneamento (Aisan); pelos Pólos-Base com equipes multidisciplinares de saúde indígena e pela Casa do Índio (CASAI) que apoia as atividades de referência para o atendimento de média e alta complexidade;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, VI	VI - a estrutura do Distrito Sanitário Especial Indígena fica composta pelos Postos de Saúde situados dentro das aldeias indígenas, que contam com o trabalho do agente indígena de saúde (AIS) e do agente indígena de saneamento (Aisan); pelos Pólos-Base com equipes multidisciplinares de saúde indígena e pela Casa do Índio (CASAI) que apoia as atividades de referência para o atendimento de média e alta complexidade; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, VI)
[Art. 1º, VII] O processo de estruturação da atenção à saúde dos povos indígenas deve contar com a participação dos próprios índios, representados por suas lideranças e organizações nos Conselhos de Saúde locais e distritais;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, VII	VII - o processo de estruturação da atenção à saúde dos povos indígenas deve contar com a participação dos próprios índios, representados por suas lideranças e organizações nos Conselhos de Saúde locais e distritais; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, VII)
[Art. 1º, VIII] Na execução das ações de saúde dos povos indígenas deverão ser estabelecidos indicadores de desempenho e sistemas de informações que permitam o controle e a avaliação das referidas ações; e	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, VIII	VIII - na execução das ações de saúde dos povos indígenas deverão ser estabelecidos indicadores de desempenho e sistemas de informações que permitam o controle e a avaliação das referidas ações; e (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, VIII)
[Art. 1º, IX] A implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas deve respeitar as culturas e valores de cada etnia, bem como integrar as ações da medicina tradicional com as práticas de saúde adotadas pelas comunidades indígenas.	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 1º, IX	IX - a implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas deve respeitar as culturas e valores de cada etnia, bem como integrar as ações da medicina tradicional com as práticas de saúde adotadas pelas comunidades indígenas. (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 1º, IX)
[CAPÍTULO I] DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV Capítulo I	CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, CAPÍTULO I)
[Art. 2º] Ao Ministério da Saúde compete:	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 2º	Art. 2º Ao Ministério da Saúde compete: (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 2º)
[Art. 2º, I] Formular, aprovar e normatizar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 2º, I	I - formular, aprovar e normatizar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 2º, I)
[Art. 3º] À Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - compete:	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 3º	Art. 3º À Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) compete: (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 3º)
[Art. 3º, I] Coordenar, normatizar e executar as ações de atenção à saúde dos povos indígenas, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 3º, I	I - coordenar, normatizar e executar as ações de atenção à saúde dos povos indígenas, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 3º, I)
[Art. 4º] Ao Departamento de Saúde Indígena (DESAI) da Fundação Nacional de Saúde, compete:	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º	Art. 4º Ao Departamento de Saúde Indígena (DESAI) da Fundação Nacional de Saúde, compete: (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º)
[Art. 4º, I] Planejar, promover e coordenar o desenvolvimento de ações integrais de atenção à saúde dos povos indígenas;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, I	I - planejar, promover e coordenar o desenvolvimento de ações integrais de atenção à saúde dos povos indígenas; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, I)
[Art. 4º, II] Planejar, coordenar e garantir a assistência farmacêutica no âmbito da atenção à saúde dos povos indígenas;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, II	II - planejar, coordenar e garantir a assistência farmacêutica no âmbito da atenção à saúde dos povos indígenas; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, II)
[Art. 4º, III] Coordenar e executar o sistema de informação da saúde indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, III	III - coordenar e executar o sistema de informação da saúde indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, III)
[Art. 4º, IV] Promover e divulgar a análise das informações geradas pelos sistemas de informação da saúde indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, IV	IV - promover e divulgar a análise das informações geradas pelos sistemas de informação da saúde indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, IV)
[Art. 4º, V] Propor normas, critérios, parâmetros e métodos para a alocação de recursos financeiros, o controle da qualidade e avaliação das ações de saúde indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, V	V - propor normas, critérios, parâmetros e métodos para a alocação de recursos financeiros, o controle da qualidade e avaliação das ações de saúde indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, V)
[Art. 4º, VI] Supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do DSEI;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, VI	VI - supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do DSEI; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, VI)
[Art. 4º, VII] Implantar instrumentos para organização gerencial e operacional das ações de atenção à saúde dos povos indígenas;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, VII	VII - implantar instrumentos para organização gerencial e operacional das ações de atenção à saúde dos povos indígenas; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, VII)
[Art. 4º, VIII] Articular com os órgãos responsáveis pela política indígena no país o desenvolvimento de ações intersetoriais visando interferir nos determinantes sociais do processo saúde - doença das coletividades indígenas; e	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, VIII	VIII - articular com os órgãos responsáveis pela política indígena no país o desenvolvimento de ações intersetoriais visando interferir nos determinantes sociais do processo saúde - doença das coletividades indígenas; e (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, VIII)
[Art. 4º, IX] Propor alterações nas áreas de abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 4º, IX	IX - propor alterações nas áreas de abrangência dos DSEI. (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 4º, IX)
[Art. 5º] Às Coordenações Regionais (CORE) da Fundação Nacional de Saúde, compete:	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º	Art. 5º Às Coordenações Regionais (CORE) da Fundação Nacional de Saúde, compete: (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º)
[Art. 5º, I] Coordenar e articular no âmbito de cada Unidade Federada a execução das ações de saúde indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, I	I - coordenar e articular no âmbito de cada Unidade Federada a execução das ações de saúde indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, I)
[Art. 5º, II] Planejar em conjunto com os DSEI as ações integrais de saúde indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, II	II - planejar em conjunto com os DSEI as ações integrais de saúde indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, II)
[Art. 5º, III] Articular junto à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) o fluxo de referência de pacientes do distrito sanitário aos serviços de média e alta complexidade do SUS;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, III	III - articular junto à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) o fluxo de referência de pacientes do distrito sanitário aos serviços de média e alta complexidade do SUS; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, III)
[Art. 5º, IV] Articular junto aos Conselhos Estaduais de Saúde a criação de comissões técnicas de saúde indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, IV	IV - articular junto aos Conselhos Estaduais de Saúde a criação de comissões técnicas de saúde indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, IV)
[Art. 5º, V] Assegurar as condições para a implantação e implementação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, V	V - assegurar as condições para a implantação e implementação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, V)
[Art. 5º, VI] Homologar e dar posse aos membros dos Conselhos Locais de Saúde Indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, VI	VI - homologar e dar posse aos membros dos Conselhos Locais de Saúde Indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, VI)
[Art. 5º, VII] Articular no âmbito de cada unidade federada com os órgãos envolvidos com a política indígena o desenvolvimento de ações intersetoriais visando interferir nos determinantes sociais do processo saúde - doença das coletividades; e	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, VII	VII - articular no âmbito de cada unidade federada com os órgãos envolvidos com a política indígena o desenvolvimento de ações intersetoriais visando interferir nos determinantes sociais do processo saúde - doença das coletividades; e (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, VII)
[Art. 5º, VIII] Executar atividades administrativas relativas às ações de saúde indígena, nos termos fixados pela Presidência da FUNASA.	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 5º, VIII	VIII - executar atividades administrativas relativas às ações de saúde indígena, nos termos fixados pela Presidência da FUNASA. (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 5º, VIII)
[Art. 6º] Ao Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI), compete:	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 6º	Art. 6º Ao Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI), compete: (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 6º)
[Art. 6º, I] Planejar, coordenar, e executar as ações integrais de saúde na área de abrangência do distrito sanitário especial indígena;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 6º, I	I - planejar, coordenar, e executar as ações integrais de saúde na área de abrangência do distrito sanitário especial indígena; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 6º, I)
[Art. 6º, II] Executar o fluxo de referência e contra referência de pacientes no distrito sanitário a serviços de média e alta complexidade;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 6º, II	II - executar o fluxo de referência e contra referência de pacientes no distrito sanitário a serviços de média e alta complexidade; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 6º, II)
[Art. 6º, III] Acompanhar e avaliar todas as ações de saúde desenvolvidas em sua área de abrangência com base em indicadores de saúde e desempenho;	MC2 Anexo 2 do Anexo XIV art. 6º, III	III - acompanhar e avaliar todas as ações de saúde desenvolvidas em sua área de abrangência com base em indicadores de saúde e desempenho; (Origem: PRT MS/GM 70/2004, Anexo 1, Art. 6º, III)