Estado	Portaria de Habilitação	Unidades Desabilitadas
Bahia	Portaria nº 379 de 16/02/07	25
Bahia	Portaria nº 1.416 de 10/07/08	2
Piauí	Portaria nº 550 de 13/04/05	2
Piauí	Portaria nº 464 de 30/03/05	4
Piauí	Portaria nº 2.650 de 16/12/04	1
Rio de Janeiro	Portaria nº 2.546 de 11/10/07	1
Rio Grande do Norte	Portaria nº 337 de 04/03/05	10
Sergipe	Portaria nº 875 de 06/05/08	4