Portaria nº 1727/GM/MS, de 11 de julho de 2017

Origem Norma Destino
[Art. 1º] Fica aprovado o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita, com o objetivo de estabelecer diretrizes e integrar ações que favoreçam o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação da criança e do adolescente com cardiopatia congênita, bem como a redução da morbimortalidade desse público. MC5
art. 361

Art. 361. Fica aprovado o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita, com o objetivo de estabelecer diretrizes e integrar ações que favoreçam o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação da criança e do adolescente com cardiopatia congênita, bem como a redução da morbimortalidade desse público. (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 1º)

[Art. 1º, Parágrafo Único] O Plano será disponibilizado no sítio eletrônico www.saude.gov.br/sas. MC5
art. 361, parágrafo único

Parágrafo Único. O Plano será disponibilizado no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas. (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 1º, Parágrafo Único)

[Art. 2º] O Plano visa orientar a organização da assistência à criança com cardiopatia congênita, de modo a proporcionar o cuidado integral da criança em todas as etapas: pré-natal, nascimento, assistência cardiovascular e seguimento. MC5
art. 362

Art. 362. O Plano visa orientar a organização da assistência à criança com cardiopatia congênita, de modo a proporcionar o cuidado integral da criança em todas as etapas: pré-natal, nascimento, assistência cardiovascular e seguimento. (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º)

[Art. 2º, Parágrafo Único] O Plano está estruturado nos seguintes eixos: MC5
art. 362, parágrafo único

Parágrafo Único. O Plano está estruturado nos seguintes eixos: (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º, Parágrafo Único)

[Art. 2º, Parágrafo Único, I] diagnóstico pré-natal; MC5
art. 362, parágrafo único, I

I - diagnóstico pré-natal; (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º, Parágrafo Único, I)

[Art. 2º, Parágrafo Único, II] diagnóstico no período neonatal; MC5
art. 362, parágrafo único, II

II - diagnóstico no período neonatal; (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º, Parágrafo Único, II)

[Art. 2º, Parágrafo Único, III] transporte seguro de recém-nascidos e crianças cardiopatas; MC5
art. 362, parágrafo único, III

III - transporte seguro de recém-nascidos e crianças cardiopatas; (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º, Parágrafo Único, III)

[Art. 2º, Parágrafo Único, IV] assistência cirúrgica; e MC5
art. 362, parágrafo único, IV

IV - assistência cirúrgica; e (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º, Parágrafo Único, IV)

[Art. 2º, Parágrafo Único, V] assistência multidisciplinar. MC5
art. 362, parágrafo único, V

V - assistência multidisciplinar. (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 2º, Parágrafo Único, V)

[Art. 3º] Para assegurar a sua implementação, o Plano: MC5
art. 363

Art. 363. Para assegurar a sua implementação, o Plano: (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 3º)

[Art. 3º, I] define as responsabilidades dos gestores do SUS envolvidos; MC5
art. 363, I

I - define as responsabilidades dos gestores do SUS envolvidos; (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 3º, I)

[Art. 3º, II] determina diretrizes de financiamento; MC5
art. 363, II

II - determina diretrizes de financiamento; (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 3º, II)

[Art. 3º, II-A] estabelece estratégias para o monitoramento, avaliação e controle; e MC5
art. 363, III

III - estabelece estratégias para o monitoramento, avaliação e controle; e (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 3º, II-A)

[Art. 3º, III] propõe recomendações para formação e capacitação. MC5
art. 363, IV

IV - propõe recomendações para formação e capacitação. (Origem: PRT MS/GM 1727/2017, Art. 3º, III)

[Art. 4º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláusula de Vigência - Não consolidável