Tabela de aplicação de acréscimos aos valores do incentivo, aos municípios, para custeio dos serviços de saúde no âmbito da PNAISP, constante no anexo I, baseado na taxa da população prisional e no índice de desempenho do SUS do exercício anterior

Índice de Desempenho do SUS municipal - Grupo Homogêneo Taxa de custodiados no município
até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10%
GH1 11% 14% 16% 20%
GH2 21% 24% 26% 30%
GH3 31% 34% 36% 40%
GH4 41% 44% 46% 50%
GH5 51% 54% 56% 60%
GH6 61% 64% 66% 70%