Critérios para a Alocação Orçamentária Referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

A distribuição e a alocação para os Estados e o Distrito Federal dos recursos federais para a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde obedecerá aos critérios conforme o quadro que se segue.
O primeiro grupo de critérios trata da adesão às políticas setoriais de saúde que propõem a alteração do desenho tecno-assistencial em saúde. Quanto maior a adesão a esse grupo de políticas, maior será a necessidade de investimento na qualificação e desenvolvimento de profissionais para atuar numa lógica diferenciada. O peso desse grupo de critérios na distribuição dos recursos federais para a Educação Permanente em Saúde equivale a 30% (trinta por cento) do total. Os dados utilizados são da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB/SAS e DAPE/SAS) para o ano anterior. Os seguintes critérios compõem este grupo:
C1: Cobertura das Equipes de Saúde da Família (10%);
C2: Cobertura das Equipes de Saúde Bucal (10%); e
C3: Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial - 1caps/100.000hab. (10%)
O segundo grupo de critérios trata da população total do Estado e do quantitativo de profissionais de saúde que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde. Quanto maior o número de profissionais e maior a população a ser atendida, maior será a necessidade de recursos para financiar as ações de formação e desenvolvimento desses profissionais. O peso desse grupo de critérios na distribuição dos recursos federais para a Educação Permanente em Saúde equivale a 30% (trinta por cento) do total. As bases de dados são do IBGE - população estimada para o ano anterior e pesquisa médico- sanitária de 2005, ou sua versão mais atual. Os seguintes critérios compõem este grupo:
C4: Número de profissionais de saúde que presta serviço para o SUS (20%); e
C5: População total do Estado (10%).
O terceiro e o último conjunto de critérios buscam dar conta das iniqüidades regionais. Os critérios utilizados nesse grupo são: o IDH-M e o inverso da concentração de instituições de ensino com cursos de saúde. Quanto menor o IDH-M, maiores as barreiras sociais a serem enfrentadas para o atendimento à saúde da população e para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde. Por outro lado, quanto menor a concentração de instituições de ensino na área da saúde, maior a dificuldade e maior o custo para a formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde. Nesse sentido, maior recurso será destinado aos locais com menor disponibilidade de recursos para o enfrentamento do contexto local. O financiamento maior dessas áreas visa ainda desenvolver a capacidade pedagógica local. O peso desse grupo de critérios na distribuição dos recursos federais para a Educação Permanente em Saúde equivale a 40% (quarenta por cento) do total. As bases de dados utilizadas foram o IDH-M 2000 - PNUD e as informações do MEC/INEe do MS/RETSUS em relação à concentração de instituições de ensino. Os seguintes critérios compõem este grupo:
C6: IDH-M 2000 (20%); e
C7: Inverso da Concentração de Instituições de Ensino (Instituições de Ensino Superior com Curso de Saúde [MEC/INEP] e Escolas Técnicas do SUS [MS/RETSUS] - (20%).
Quadro de Distribuição dos Pesos Relativos dos Critérios para a Alocação de Recursos Financeiros do Governo Federal para os Estados e o Distrito Federal para a Política de Educação Permanente em Saúde.

Impacto

Indicador Mensurável

Critério

Peso Relativo

Parcela do Teto Financeiro

Propostas de Gestão do SUS

Cobertura de Equipes de Saúde da Família

C1

10

30%

Cobertura de Equipes de Saúde Bucal

C2

10

Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial

C3

10

Público Alvo e População

Nº de Profissionais de Saúde (atuam no serviço público)

C4

20

30%

População Total do Estado

C5

10

Iniqüidades Regionais

IDH-M (por faixa)

C6

20

40%

Inverso da Capacidade Docente Universitária e Técnica Instalada

C7

20

Fórmula para cálculo do Coeficiente Estadual: CE = [10.(C1 + C2 + C3) + 20.C4 + 10.C5 + 20.(C6 + C7)]/100

100

100%

O Colegiado de Gestão Regional deve observar e incentivar a criação de mecanismos legais que assegurem a gestão dos recursos financeiros alocados para uma região de saúde e que permitam remanejamento de recursos financeiros em consonância com a necessidade do respectivo nível de gestão do SUS e com as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde.
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde
Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

 

 

UF

Critérios para Alocação dos Recursos

Cobertura das Equipes de Saúde da Família - ESF (C1)

Cobertura das Equipes de Saúde Bucal - ESB (C2)

Cobertura dos Centros de Atenção Psico-social - CAPS (C3)

mero de Profissionais de Saúde AMS-2005/IBGE (C4)

População Total - Estimativa 2006 (C5)

IDH-M 2000 (C6) - Por Faixa

Concentração Equipamentos de Ensino (C7)

Coeficiente Estadual (CE)

Teto Recursos

Índice de

Cobertura

Alcance da Meta

Coef.

Índice de Cobertura

Alcance da Meta

Coef.

Índice de

Cobertura

Alcance da Meta

Coef.

Coef.

Nº

Coef.

Peso

Coef.

Inverso

Coef.

Em R$ 1,00

% Dist.

AC

61,9

1,03

0,041

67,4

1,12

0,048

29,13

0,58

0,024

4.157

0,003

686.652

0,004

4

0,055

5

0,200

0,093

0,042

1.456.732,13

4,16

AM

43,8

0,73

0,029

43,1

0,72

0,031

9,06

0,18

0,007

24.918

0,015

3.311.026

0,018

3

0,041

15

0,067

0,031

0,026

907.796,20

2,59

AP

55,8

0,93

0,037

39,8

0,66

0,028

32,48

0,65

0,026

4.112

0,003

615.715

0,003

3

0,041

7

0,143

0,066

0,031

1.100.604,28

3,14

PA

31,1

0,52

0,021

20,0

0,33

0,014

28,13

0,56

0,023

30.621

0,019

7.110.465

0,038

3

0,041

11

0,091

0,042

0,030

1.049.393,32

3,00

RO

38,3

0,64

0,025

36,9

0,61

0,026

48,00

0,96

0,039

9.523

0,006

1.562.417

0,008

3

0,041

12

0,083

0,039

0,027

944.592,02

2,70

RR

75,3

1,26

0,050

34,2

0,57

0,024

24,79

0,50

0,020

4.027

0,002

403.344

0,002

3

0,041

4

0,250

0,116

0,042

1.453.131,27

4,15

TO

79,4

1,32

0,052

85,4

1,42

0,061

26,27

0,53

0,021

9.865

0,006

1.332.441

0,007

3

0,041

9

0,111

0,051

0,034

1.186.217,05

3,9

N

42,5

   

36,0

         

87.223

0,054

15.022.060

0,080

         

0,231

8.098.466,28

23,14

AL

68,1

1,13

0,045

66,8

1,11

0,047

70,48

1,41

0,057

22.854

0,014

3.050.652

0,016

4

0,055

9

0,111

0,051

0,041

1.423.197,96

4,07

BA

50,9

0,85

0,034

52,2

0,87

0,037

48,39

0,97

0,039

91.386

0,056

13.950.146

0,075

4

0,055

35

0,029

0,013

0,043

1.516.774,69

4,33

CE

62,1

1,04

0,041

77,0

1,28

0,055

67,54

1,35

0,055

49.326

0,030

8.217.085

0,044

4

0,055

17

0,059

0,027

0,042

1.467.782,86

4,19

MA

76,6

1,28

0,051

70,0

1,17

0,050

43,66

0,87

0,035

28.959

0,018

6.184.538

0,033

4

0,055

9

0,111

0,051

0,042

1.460.090,75

4,17

PB

92,7

1,55

0,061

92,1

1,54

0,065

81,42

1,63

0,066

27.991

0,017

3.623.215

0,019

4

0,055

16

0,063

0,029

0,041

1.449.428,90

4,14

PE

62,1

1,03

0,041

57,0

0,95

0,041

34,70

0,69

0,028

68.459

0,042

8.502.603

0,046

3

0,041

24

0,042

0,019

0,036

1.261.259,25

3,60

PI

96,7

1,61

0,064

97,3

1,62

0,069

52,70

1,05

0,043

20.062

0,012

3.036.290

0,016

4

0,055

15

0,067

0,031

0,039

1.358.316,03

3,88

RN

79,4

1,32

0,052

93,2

1,55

0,066

57,49

1,15

0,047

28.817

0,018

3.043.760

0,016

3

0,041

7

0,143

0,066

0,043

1.510.872,56

4,32

SE

80,9

1,35

0,053

74,1

1,24

0,053

82,47

1,65

0,067

15.696

0,010

2.000.738

0,011

4

0,055

5

0,200

0,093

0,050

1.742.827,75

4,98

NE

67,1

   

68,7

         

353.550

0,218

51.609.027

0,276

         

0,377

13.190.550,74

37,69

DF

3,5

0,06

0,002

0,6

0,01

0,000

10,49

0,21

0,008

34.473

0,021

2.383.784

0,013

1

0,014

17

0,059

0,027

0,015

519.357,89

1,48

GO

55,0

0,92

0,036

52,2

0,87

0,037

27,92

0,56

0,023

41.512

0,026

5.730.753

0,031

2

0,027

34

0,029

0,014

0,026

910.008,33

2,60

MS

49,6

0,83

0,033

69,9

1,16

0,050

43,52

0,87

0,035

21.550

0,013

2.297.981

0,012

2

0,027

15

0,067

0,031

0,027

955.924,32

2,73

MT

54,2

0,90

0,036

49,8

0,83

0,035

66,50

1,33

0,054

21.122

0,013

2.856.999

0,015

2

0,027

15

0,067

0,031

0,028

990.439,74

2,83

CO

44,6

   

45,5

         

118.657

0,073

13.269.517

0,071

         

0,096

3.375.730,29

9,64

ES

45,1

0,75

0,030

44,1

0,73

0,031

36,08

0,72

0,029

32.200

0,020

3.464.285

0,019

2

0,027

21

0,048

0,022

0,025

866.411,56

2,48

MG

58,4

0,97

0,039

39,5

0,66

0,028

45,18

0,90

0,037

175.906

0,108

19.479.356

0,104

2

0,027

109

0,009

0,004

0,049

1.707.026,91

4,88

RJ

28,5

0,48

0,019

16,3

0,27

0,012

40,81

0,82

0,033

190.796

0,118

15.561.720

0,083

1

0,014

51

0,020

0,009

0,043

1.496.702,27

4,28

SP

22,8

0,38

0,015

12,9

0,22

0,009

39,46

0,79

0,032

415.060

0,256

41.055.734

0,220

1

0,014

181

0,006

0,003

0,082

2.871.103,37

8,20

SE

33,6

   

21,5

         

813.962

0,502

79.561.095

0,426

         

0,198

6.941.244,11

19,83

PR

48,0

0,80

0,032

46,6

0,78

0,033

52,95

1,06

0,043

87.513

0,054

10.387.378

0,056

2

0,027

50

0,020

0,009

0,034

1.205.900,30

3,45

RS

30,2

0,50

0,020

22,0

0,37

0,016

72,52

1,45

0,059

108.203

0,067

10.963.219

0,059

1

0,014

33

0,030

0,014

0,034

1.196.567,82

3,42

SC

63,2

1,05

0,042

46,3

0,77

0,033

62,94

1,26

0,051

52.953

0,033

5.958.266

0,032

1

0,014

28

0,036

0,017

0,028

991.540,46

2,83

S

44,2

   

36,6

         

248.669

0,153

27.308.863

0,146

         

0,097

3.394.008,58

9,70

BR

60,0

25,23

1,000

60,0

23,44

1,000

50,00

24,70

1,000

1.622.061

1,000

186.770.562

1,000

73

1,000

754

2

1,000

1,000

35.000.000,00

100,00

  1. C2 e C3 = Alcance da Meta/Σ(Índice de Cobertura Estadual/Meta Nacional) Faixa IDH-M: 1: IDH-M ≥ 8
    C4 e C5 = População Estadual (nº)/População Total Brasil 2: 0,79 ≥ IDH-M ≥ 0,76
    C6 = Peso/Σpeso (IDH-M) 3: 0,75 ≥ IDH-M ≥ 0,71
    C7 = Inverso do nº de equipamentos de ensino no estado/nº total de equipamentos de ensino 4: IDH-M ≤ 0,7
    Coeficiente Estadual = {[10*C1+10*C2+10*C3]+[20*C4+10*C5]+[20*C6+20*C7]}/100

    Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde
    Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – Educação Profissional de Nível Técnico

 

 

 

UF

Critérios para Alocação dos Recursos

Cobertura das Equipes de Sde da Família - ESF (C1)

Cobertura das Equipes de Saúde Bucal - ESB (C2)

Cobertura dos Centros de Atenção Psico-social - CAPS (C3)

mero de Profissionais de Sde AMS-2005/IBGE (C4)

População Total - Estimativa 2006 (C5)

IDH-M 2000 (C6) – Por Faixa

Concentração Equipamentos de Ensino (C7)

Coeficiente Estadual (CE)

Teto Recursos

Índice de

Cobertura

Alcance da Meta

Coef.

Índice de

Cobertura

Alcance da Meta

Coef.

Índice de

Cobertura

Alcance da Meta

Coef.

Nº

Coef.

Coef.

Peso

Coef.

Nº

Inverso

Coef.

Em R$ 1,00

% Dist.

AC

61,9

1,03

0,041

67,4

1,12

0,048

29,13

0,58

0,024

4.157

0,003

686.652

0,004

4

0,055

5

0,200

0,093

0,042

2.081.045,90

4,16

AM

43,8

0,73

0,029

43,1

0,72

0,031

9,06

0,18

0,007

24.918

0,015

3.311.026

0,018

3

0,041

15

0,067

0,031

0,026

1.296.851,71

2,59

AP

55,8

0,93

0,037

39,8

0,66

0,028

32,48

0,65

0,026

4.112

0,003

615.715

0,003

3

0,041

7

0,143

0,066

0,031

1.572.291,82

3,14

PA

31,1

0,52

0,021

20,0

0,33

0,014

28,13

0,56

0,023

30.621

0,019

7.110.465

0,038

3

0,041

11

0,091

0,042

0,030

1.499.133,32

3,00

RO

38,3

0,64

0,025

36,9

0,61

0,026

48,00

0,96

0,039

9.523

0,006

1.562.417

0,008

3

0,041

12

0,083

0,039

0,027

1.349.417,18

2,70

RR

75,3

1,26

0,050

34,2

0,57

0,024

24,79

0,50

0,020

4.027

0,002

403.344

0,002

3

0,041

4

0,250

0,116

0,042

2.075.901,82

4,15

TO

79,4

1,32

0,052

85,4

1,42

0,061

26,27

0,53

0,021

9.865

0,006

1.332.441

0,007

3

0,041

9

0,111

0,051

0,034

1.694.595,79

3,39

N

42,5

   

36,0

         

87.223

0,054

15.022.060

0,080

         

0,231

11.569.237,54

23,14

AL

68,1

1,13

0,045

66,8

1,11

0,047

70,48

1,41

0,057

22.854

0,014

3.050.652

0,016

4

0,055

9

0,111

0,051

0,041

2.033.139,94

4,07

BA

50,9

0,85

0,034

52,2

0,87

0,037

48,39

0,97

0,039

91.386

0,056

13.950.146

0,075

4

0,055

35

0,029

0,013

0,043

2.166.820,98

4,33

CE

62,1

1,04

0,041

77,0

1,28

0,055

67,54

1,35

0,055

49.326

0,030

8.217.085

0,044

4

0,055

17

0,059

0,027

0,042

2.096.832,65

4,19

MA

76,6

1,28

0,051

70,0

1,17

0,050

43,66

0,87

0,035

28.959

0,018

6.184.538

0,033

4

0,055

9

0,111

0,051

0,042

2.085.843,93

4,17

PB

92,7

1,55

0,061

92,1

1,54

0,065

81,42

1,63

0,066

27.991

0,017

3.623.215

0,019

4

0,055

16

0,063

0,029

0,041

2.070.612,72

4,14

PE

62,1

1,03

0,041

57,0

0,95

0,041

34,70

0,69

0,028

68.459

0,042

8.502.603

0,046

3

0,041

24

0,042

0,019

0,036

1.801.798,92

3,60

PI

96,7

1,61

0,064

97,3

1,62

0,069

52,70

1,05

0,043

20.062

0,012

3.036.290

0,016

4

0,055

15

0,067

0,031

0,039

1.940.451,47

3,88

RN

79,4

1,32

0,052

93,2

1,55

0,066

57,49

1,15

0,047

28.817

0,018

3.043.760

0,016

3

0,041

7

0,143

0,066

0,043

2.158.389,38

4,32

SE

80,9

1,35

0,053

74,1

1,24

0,053

82,47

1,65

0,067

15.696

0,010

2.000.738

0,011

4

0,055

5

0,200

0,093

0,050

2.489.753,92

4,98

NE

67,1

   

68,7

         

353.550

0,218

51.609.027

0,276

         

0,377

18.843.643,92

37,69

DF

3,5

0,06

0,002

0,6

0,01

0,000

10,49

0,21

0,008

34.473

0,021

2.383.784

0,013

1

0,014

17

0,059

0,027

0,015

741.939,85

1,48

GO

55,0

0,92

0,036

52,2

0,87

0,037

27,92

0,56

0,023

41.512

0,026

5.730.753

0,031

2

0,027

34

0,029

0,014

0,026

1.300.011,90

2,60

MS

49,6

0,83

0,033

69,9

1,16

0,050

43,52

0,87

0,035

21.550

0,013

2.297.981

0,012

2

0,027

15

0,067

0,031

0,027

1.365.606,18

2,73

MT

54,2

0,90

0,036

49,8

0,83

0,035

66,50

1,33

0,054

21.122

0,013

2.856.999

0,015

2

0,027

15

0,067

0,031

0,028

1.414.913,91

2,83

CO

44,6

   

45,5

         

118.657

0,073

13.269.517

0,071

         

0,096

4.822.471,84

9,64

ES

45,1

0,75

0,030

44,1

0,73

0,031

36,08

0,72

0,029

32.200

0,020

3.464.285

0,019

2

0,027

21

0,048

0,022

0,025

1.237.730,79

2,48

MG

58,4

0,97

0,039

39,5

0,66

0,028

45,18

0,90

0,037

175.906

0,108

19.479.356

0,104

2

0,027

109

0,009

0,004

0,049

2.438.609,88

4,88

RJ

28,5

0,48

0,019

16,3

0,27

0,012

40,81

0,82

0,033

190.796

0,118

15.561.720

0,083

1

0,014

51

0,020

0,009

0,043

2.138.146,10

4,28

SP

22,8

0,38

0,015

12,9

0,22

0,009

39,46

0,79

0,032

415.060

0,256

41.055.734

0,220

1

0,014

181

0,006

0,003

0,082

4.101.576,24

8,20

SE

33,6

   

21,5

         

813.962

0,502

79.561.095

0,426

         

0,198

9.916.063,01

19,83

PR

48,0

0,80

0,032

46,6

0,78

0,033

52,95

1,06

0,043

87.513

0,054

10.387.378

0,056

2

0,027

50

0,020

0,009

0,034

1.722.714,71

3,45

RS

30,2

0,50

0,020

22,0

0,37

0,016

72,52

1,45

0,059

108.203

0,067

10.963.219

0,059

1

0,014

33

0,030

0,014

0,034

1.709.382,61

3,42

SC

63,2

1,05

0,042

46,3

0,77

0,033

62,94

1,26

0,051

52.953

0,033

5.958.266

0,032

1

0,014

28

0,036

0,017

0,028

1.416.486,37

2,83

S

44,2

   

36,6

         

248.669

0,153

27.308.863

0,146

         

0,097

4.848.583,69

9,70

BR

60,0

25,23

1,000

60,0

23,44

1,000

50,00

24,70

1,000

1.622.061

1,000

186.770.562

1,000

73

1,000

754

2

1,000

1,000

50.000.000,00

100,00

  1. C2 e C3 = Alcance da Meta/Σ(Índice de Cobertura Estadual/Meta Nacional) Faixa IDH-M: 1: IDH-M ≥ 8
    C4 e C5 = População Estadual (nº)/População Total Brasil 2: 0,79 ≥ IDH-M ≥ 0,76
    C6 = Peso/Σpeso (IDH-M) 3: 0,75 ≥ IDH-M ≥ 0,71
    C7 = Inverso do nº de equipamentos de ensino no estado/nº total de equipamentos de ensino 4: IDH-M ≤ 0,7
    Coeficiente Estadual = {[10*C1+10*C2+10*C3]+[20*C4+10*C5]+[20*C6+20*C7]}/100