EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL
SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PACTUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
I - IDENTIFICAÇÃO
II - DISPOSIÇÃO GERAL
O gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidades sanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusive aquelas referidas no artigo 4 da Lei 8142, sendo destacadas no quadro abaixo aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se aplicam à gestão do SUS neste município.
| EIXO | NÃO REALIZA AINDA
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PRAZO PARA REALIZAR
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NÃO SE APLICA |
| RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS |
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| REGIONALIZAÇÃO |
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| PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO |
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| REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA |
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| PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL |
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| GESTÃO DO TRABALHO |
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| EDUCAÇÃO NA SAÚDE |
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III - APROVAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E NA CIB
Aprovado na Reunião do CMS de / / Deliberação n.º , de / /
Homologado na Reunião da CIB de / /
Nome SMS:________________________________________________
Ass.:_________________________________________________
Nome SES:__________________________________________________
Ass.:___________________________________________________