Portaria nº 827/GM/MS, de 05 de maio de 2004

Origem Norma Destino
[Art. 1º] Constituir uma Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), de caráter consultivo e vínculo com o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, com as seguintes atribuições : MC2 Anexo XL   
art. 35

Art. 35. Fica instituída a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), de caráter consultivo e vínculo com o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. (Origem: PRT MS/GM 827/2004, Art. 1º)

[Art. 1º, I] Art. 1º, I (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 1º, II] Art. 1º, II (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 1º, III] Art. 1º, III (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 1º, IV] Art. 1º, IV (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º] Art. 2º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º] Art. 2º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, I] Art. 2º, I (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, I, a] Art. 2º, I, a (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, I, b] Art. 2º, I, b (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, I, c] Art. 2º, I, c (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, I, d] Art. 2º, I, d (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, I, e] Art. 2º, I, e (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, II] Art. 2º, II (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, II, a] Art. 2º, II, a (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, II, b] Art. 2º, II, b (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, III] Art. 2º, III (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, IV] Art. 2º, IV (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, V] Art. 2º, V (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI] Art. 2º, VI (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, a] Art. 2º, VI, a (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, b] Art. 2º, VI, b (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, c] Art. 2º, VI, c (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, d] Art. 2º, VI, d (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, e] Art. 2º, VI, e (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, f] Art. 2º, VI, f (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, g] Art. 2º, VI, g (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, h] Art. 2º, VI, h (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, i] Art. 2º, VI, i (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, j] Art. 2º, VI, j (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, k] Art. 2º, VI, k (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, l] Art. 2º, VI, l (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, m] Art. 2º, VI, m (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VI, n] Art. 2º, VI, n (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VII] Art. 2º, VII (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VII, a] Art. 2º, VII, a (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VII, b] Art. 2º, VII, b (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, VII, c] Art. 2º, VII, c (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 2º, Parágrafo Único] Art. 2º, Parágrafo Único (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 3º] Art. 3º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 3º] Art. 3º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 4º] Art. 4º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 4º] Art. 4º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 5º] Art. 5º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 5º] Art. 5º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 6º] Art. 6º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 6º] Art. 6º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 7º] Art. 7º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 7º] Art. 7º (REVOGADO).

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 8º] Art. 8º (REVOGADO).

Cláusula de Vigência - Não consolidável

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 8º] Art. 8º (REVOGADO).

Cláusula de Vigência - Não consolidável

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 9º] Art. 9º (REVOGADO).

Cláusula de Revogação - Não Consolidável

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14

[Art. 9º] Art. 9º (REVOGADO).

Cláusula de Revogação - Não Consolidável

Revogação por PRT MS/GM 174/2006, Art. 14