Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 333, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, nas competências setembro e outubro resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competências financeiras outubro e novembro de 2016, dos municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AL 270030 Arapiraca 1 0 0 1 0 9
AL 270290 Girau do Ponciano 2 0 0 2 0 10
AL 270750 Porto Real do Colégio 1 0 0 0 0 6
TOTAL 3 4 0 0 3 0 25

ANEXO II

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AP 160027 Laranjal do Jari 1 0 0 0 0 6
AP 160030 Macapá 0 0 0 0 0 1
TOTAL 2 1 0 0 0 0 7

ANEXO III

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
BA 290205 Araçás 0 0 0 2 0 0
BA 290270 Barra 1 0 0 0 0 10
BA 290300 Barra do Mendes 0 0 0 1 0 0
BA 290320 Barreiras 1 0 0 0 0 7
BA 290340 Belmonte 2 0 0 2 0 4
BA 290700 Cardeal da Silva 0 0 0 2 0 0
BA 290850 Conceição do Jacuípe 1 0 0 1 0 8
BA 290860 Conde 2 0 0 0 0 14
BA 291040 Encruzilhada 1 0 0 1 0 9
BA 291080 Feira de Santana 1 0 0 3 0 13
BA 291190 Iaçu 1 0 0 1 0 8
BA 291290 Ibirataia 0 0 0 1 0 0
BA 291320 Ibotirama 1 0 0 0 0 5
BA 291440 Iraquara 1 0 0 1 0 3
BA 291465 Itabela 1 0 0 0 0 7
BA 291700 Itiúba 2 0 0 0 0 10
BA 291780 Jaguaripe 1 0 0 0 0 6
BA 291840 Juazeiro 0 0 0 0 0 1
BA 291920 Lauro de Freitas 2 0 0 1 0 16
BA 291955 Luís Eduardo Magalhaes 1 0 0 0 0 6
BA 291995 Maetinga 0 0 0 2 0 0
BA 292030 Malhada de Pedras 1 0 0 1 0 5
BA 292100 Mata de São Joao 0 0 0 2 0 0
BA 292150 Monte Santo 0 0 0 1 0 0
BA 292240 Mutuípe 0 0 0 1 0 0
BA 292270 Nova Canaã 0 0 0 1 0 0
BA 292290 Nova Soure 0 0 0 1 0 0
BA 292525 Ponto Novo 0 0 0 1 0 0
BA 292550 Prado 1 0 0 1 0 7
BA 292620 Riachão das Neves 2 0 0 2 0 12
BA 292650 Ribeira do Amparo 0 0 0 1 0 0
BA 292740 Salvador 2 0 0 4 0 14
BA 292810 Santa Maria da Vitoria 0 0 0 2 0 0
BA 292910 São Felipe 0 0 0 0 0 2
BA 293050 Serrinha 0 0 0 1 0 0
BA 293080 Souto Soares 0 0 0 1 0 0
BA 293330 Vitoria da Conquista 0 0 0 2 0 0
TOTAL 37 25 0 0 40 0 167

ANEXO IV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
CE 230075 Amontada 0 0 0 1 0 0
CE 230185 Banabuiú 2 0 0 2 0 18
CE 230370 Caucaia 0 0 0 0 0 2
CE 230465 Graça 0 0 0 1 0 0
CE 230526 Ibaretama 0 0 0 1 0 0
CE 230560 Independência 0 0 0 1 0 0
CE 230640 Itapipoca 1 0 0 2 0 6
CE 230820 Meruoca 0 0 0 1 0 0
CE 230837 Miraíma 1 0 0 1 0 6
CE 230840 Missão Velha 1 0 0 1 0 6
CE 230870 Morada Nova 2 0 0 0 0 6
CE 231070 Pentecoste 0 0 0 2 0 0
CE 231290 Sobral 1 0 0 1 0 5
TOTAL 13 8 0 0 14 0 49

ANEXO V

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
DF 530010 Brasília 1 0 0 0 0 3
TOTAL 1 1 0 0 0 0 3

ANEXO VI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
ES 320080 Baixo Guandu 2 0 0 0 0 10
ES 320220 Fundão 5 0 0 2 0 29
ES 320380 Muqui 2 0 0 2 0 10
ES 320400 Pancas 0 0 0 2 0 0
ES 320520 Vila Velha 1 0 0 3 0 6
TOTAL 5 10 0 0 9 0 55

ANEXO VII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
GO 520013 Acreúna 1 0 0 0 0 7
GO 520140 Aparecida de Goiânia 1 0 0 0 0 3
GO 520450 Caldas Novas 1 0 0 0 0 3
GO 520549 Cidade Ocidental 0 0 0 0 0 2
GO 520890 Goiás 2 0 0 2 0 12
GO 521000 Inhumas 0 0 0 0 0 1
GO 521460 Niquelândia 0 0 0 0 2 0
GO 521760 Planaltina 2 0 0 2 0 10
GO 521800 Porangatu 1 0 0 1 0 7
TOTAL 9 8 0 0 5 2 45

ANEXO VIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 1 0 0 1 0 7
MA 210197 Boa Vista do Gurupi 1 0 0 1 0 6
MA 210200 Bom Jardim 2 0 0 0 0 17
MA 210400 Esperantinópolis 1 0 0 0 0 5
MA 210465 Governador Newton Bello 1 0 0 1 0 9
MA 210990 Santa Inês 0 0 0 1 0 0
MA 211102 São Joao do Caru 1 0 0 0 0 7
MA 211130 São Luís 0 0 0 0 0 1
MA 211250 Tutoia 0 0 0 1 0 0
MA 211280 Viana 0 0 0 0 0 1
TOTAL 10 7 0 0 5 0 53

ANEXO IX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MG 310480 Augusto de Lima 0 0 0 1 0 0
MG 310620 Belo Horizonte 3 0 0 1 0 17
MG 310670 Betim 2 0 0 0 0 8
MG 310860 Brasília de Minas 1 0 0 0 1 9
MG 311340 Caratinga 1 0 0 0 1 5
MG 311410 Carmo de Minas 1 0 0 1 0 7
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 0 0 0 0 0 2
MG 312087 Curral de Dentro 2 0 0 3 0 7
MG 312790 Grupiara 1 0 0 1 0 4
MG 313210 Itacarambi 1 0 0 0 0 4
MG 313820 Lavras 1 0 0 1 0 6
MG 314110 Matozinhos 2 0 0 0 0 10
MG 314200 Mirabela 2 0 0 0 0 10
MG 314330 Montes Claros 11 0 0 11 0 59
MG 314910 Pedralva 3 0 0 0 0 21
MG 314990 Perdoes 1 0 0 0 0 6
MG 315895 Santana do Paraiso 0 0 0 0 1 0
MG 316292 São Joaquim de Bicas 1 0 0 0 1 4
MG 316650 Serra Azul de Minas 1 0 0 1 0 6
MG 316720 Sete Lagoas 1 0 0 1 0 6
TOTAL 20 35 0 0 21 4 191

ANEXO X

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MS 500200 Bataypora 2 0 0 2 0 10
MS 500270 Campo Grande 0 0 0 0 0 16
MS 500320 Corumbá 0 0 0 0 0 2
MS 500800 Terenos 0 0 0 0 0 1
TOTAL 4 2 0 0 2 0 29

ANEXO XI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MT 510060 Alto Taquari 1 0 0 0 1 5
MT 510343 Curvelandia 2 0 0 2 0 14
MT 510790 Sinop 1 0 0 0 0 5
TOTAL 3 4 0 0 2 1 24

ANEXO XII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PA 150080 Ananindeua 5 0 0 3 2 29
PA 150140 Belém 4 0 0 0 0 30
PA 150178 Breu Branco 0 0 0 2 0 0
PA 150330 Igarape-Miri 0 0 0 1 0 0
PA 150495 Nova Esperança do Piriá 0 0 0 2 0 0
PA 150611 Quatipuru 1 0 0 1 0 8
PA 150620 Salinópolis 0 0 0 0 0 1
PA 150655 Santa Luzia do Para 0 0 0 2 0 0
PA 150680 Santarém 2 0 0 0 2 16
PA 150810 Tucuruí 0 0 0 0 2 0
TOTAL 10 12 0 0 11 6 84

ANEXO XIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PB 250110 Areia 2 0 0 2 0 22
PB 250330 Cachoeira dos índios 1 0 0 1 0 8
PB 250350 Cacimba de Dentro 1 0 0 1 0 4
PB 250360 Caiçara 1 0 0 1 0 4
PB 250780 Junco do Seridó 1 0 0 1 0 4
PB 250890 Mamanguape 0 0 0 1 0 0
PB 251190 Pitimbu 0 0 0 2 0 0
PB 251335 Santa Inês 2 0 0 2 0 8
PB 251370 Santa Rita 2 0 0 2 0 12
PB 251400 São Joao do Cariri 0 0 0 2 0 0
PB 251610 Soledade 1 0 0 1 0 8
TOTAL 11 11 0 0 16 0 70

ANEXO XIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PE 260110 Araripina 1 0 0 1 0 11
PE 260120 Arcoverde 0 0 0 3 0 0
PE 260160 Belém de São Francisco 0 0 0 0 0 26
PE 260300 Cabrobó 1 0 0 0 0 6
PE 260640 Gravata 0 0 0 0 2 0
PE 260720 Ipojuca 2 0 0 2 0 14
PE 260765 Itambé 0 0 0 1 0 0
PE 260990 Ouricuri 0 0 0 2 0 0
PE 261070 Paulista 0 0 0 1 0 0
PE 261180 Ribeirão 0 0 0 2 0 0
PE 261370 São Lourenco da Mata 2 0 0 2 0 10
PE 261460 Tabira 1 0 0 0 0 5
TOTAL 12 7 0 0 14 2 72

ANEXO XV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PI 220050 Amarante 0 0 0 1 0 0
PI 220420 Francisco Santos 1 0 0 1 0 6
PI 220570 Luís Correia 0 0 0 1 0 0
PI 220855 Porto Alegre do Piauí 1 0 0 1 0 7
PI 221100 Teresina 2 0 0 0 0 15
PI 221120 Uruçuí 0 0 0 2 0 0
TOTAL 6 4 0 0 6 0 28

ANEXO XVI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PR 410160 Arapoti 1 0 0 1 0 11
PR 410860 Goioerê 2 0 0 1 0 8
PR 411240 Japurá 0 0 0 0 0 1
PR 411460 Marechal Candido Rondon 2 0 0 0 0 10
PR 411520 Maringá 2 0 0 2 0 7
PR 411610 Moreira Sales 1 0 0 0 0 7
PR 412520 São Jorge d'Oeste 0 0 0 0 0 1
PR 412750 Tibagi 0 0 0 2 0 0
TOTAL 8 8 0 0 6 0 45

ANEXO XVII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RJ 330010 Angra dos Reis 3 0 0 5 0 16
RJ 330015 Aperibe 0 0 0 1 0 0
RJ 330045 Belford Roxo 2 0 0 0 0 24
RJ 330190 Itaboraí 2 0 0 0 0 10
RJ 330250 Magé 1 0 0 0 0 6
RJ 330330 Niterói 2 0 0 2 0 2
RJ 330350 Nova Iguaçu 0 0 0 0 0 13
RJ 330360 Paracambi 1 0 0 1 0 7
RJ 330380 Parati 1 0 0 0 0 8
RJ 330385 Paty do Alferes 0 0 0 2 0 0
RJ 330430 Rio Bonito 1 0 0 1 0 8
RJ 330455 Rio de Janeiro 2 0 0 0 6 12
RJ 330490 São Gonçalo 2 0 0 3 0 9
RJ 330510 São Joao de Meriti 2 0 0 0 0 22
RJ 330550 Saquarema 1 0 0 1 0 6
RJ 330560 Silva Jardim 1 0 0 1 0 6
RJ 330580 Teresópolis 4 0 0 2 0 24
TOTAL 17 25 0 0 19 6 173

ANEXO XVIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RN 240100 Apodi 1 0 0 1 0 9
RN 240230 Caraúbas 0 0 0 2 0 0
RN 240260 Ceara-Mirim 1 0 0 1 0 12
RN 240430 Governador Dix-Sept Rosado 2 0 0 2 0 10
RN 240470 Ipanguaçu 0 0 0 1 0 0
RN 241120 Santa Cruz 0 0 0 0 0 1
RN 241250 São Miguel 2 0 0 2 0 9
RN 241440 Touros 0 0 0 2 0 0
TOTAL 8 6 0 0 11 0 41

ANEXO XIX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RO 110010 Guajará-mirim 1 0 0 0 0 6
RO 110030 Vilhena 1 0 0 1 0 8
TOTAL 2 2 0 0 1 0 14

ANEXO XX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RS 430160 Bagé 1 0 0 0 0 4
RS 430187 Barra do Quarai 1 0 0 1 0 3
RS 430190 Barra do Ribeiro 2 0 0 0 0 8
RS 430280 Caçapava do Sul 2 0 0 2 0 12
RS 430390 Campo Bom 1 0 0 1 0 5
RS 430435 Candiota 1 0 0 1 0 7
RS 430460 Canoas 2 0 0 2 0 12
RS 430535 Charqueadas 1 0 0 1 0 4
RS 430590 Coronel Bicaco 0 0 0 1 0 0
RS 430693 Entre-Ijuis 1 0 0 1 0 7
RS 430830 Fontoura Xavier 2 0 0 0 0 12
RS 431190 Marcelino Ramos 2 0 0 2 0 12
RS 431306 Nova Hartz 1 0 0 0 0 3
RS 431415 Paverama 1 0 0 0 0 6
RS 431490 Porto Alegre 1 0 0 1 0 1
RS 431870 São Leopoldo 2 0 0 2 0 14
RS 432000 Sapucaia do Sul 2 0 0 2 0 12
TOTAL 17 23 0 0 17 0 122

ANEXO XXI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SC 420207 Balneário Gaivota 2 0 0 2 0 12
SC 420320 Camboriú 1 0 0 0 0 6
SC 420820 Itajaí 1 0 0 0 0 7
SC 420960 Lauro Muller 1 0 0 1 0 5
SC 421520 Romelândia 1 0 0 1 0 8
SC 421660 São Jose 0 0 0 0 0 1
SC 421750 Seara 1 0 0 1 0 10
SC 421870 Tubarão 1 0 0 1 0 7
SC 421890 Urubici 0 0 0 2 0 0
TOTAL 9 8 0 0 8 0 56

ANEXO XXIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SE 280570 Própria 1 0 0 1 0 4
TOTAL 1 1 0 0 1 0 4

ANEXO XXIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SP 350360 Areiopolis 2 0 0 2 0 10
SP 350400 Assis 0 0 0 1 0 0
SP 350950 Campinas 1 0 0 0 0 2
SP 351880 Guarulhos 2 0 0 3 0 9
SP 352240 Itapeva 0 0 0 0 0 6
SP 352940 Mauá 1 0 0 1 0 5
SP 353282 Nova Campina 2 0 0 2 0 14
SP 353470 Ourinhos 0 0 0 2 0 0
SP 353870 Piracicaba 1 0 0 0 0 6
SP 354200 Quintana 1 0 0 1 0 5
SP 354390 Rio Claro 3 0 0 2 0 22
SP 354670 Santa Gertrudes 2 0 0 0 0 8
SP 354925 São Joao de Iracema 1 0 0 0 0 4
SP 355030 São Paulo 1 0 0 1 0 5
SP 355250 Suzano 2 0 0 2 0 9
SP 355500 Tupã 1 0 0 1 0 5
TOTAL 16 20 0 0 18 0 110

ANEXO XXIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFR ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
TO 170390 Caseara 1 0 0 1 0 9
TO 170950 Gurupi 1 0 0 1 0 12
TOTAL 2 2 0 0 2 0 21