PORTARIA Nº 411, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira de dezembro de 2016, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, nos Municípios que apresentaram irregularidades e duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270030	Arapiraca	1	0	0	1	0	9
AL	270290	Girau do Ponciano	1	0	0	1	0	5
TOTAL		2	2	0	0	2	0	14

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AP	160027	Laranjal do Jari	1	0	0	0	0	6
AP	160040	Mazagão	0	0	0	1	0	0
TOTAL		2	1	0	0	1	0	6

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290205	Araçás	0	0	0	1	0	0
BA	290270	Barra	2	0	0	1	0	17
BA	290300	Barra do Mendes	0	0	0	1	0	0
BA	290320	Barreiras	1	0	0	0	0	7
BA	290330	Barro Preto	1	0	0	1	0	7
BA	290340	Belmonte	1	0	0	1	0	2
BA	290570	Camaçari	0	0	0	0	0	6
BA	290860	Conde	1	0	0	0	0	7
BA	290940	Cotegipe	0	0	0	1	0	0
BA	291080	Feira de Santana	0	0	0	1	0	2
BA	291100	Floresta Azul	1	0	0	1	0	6
BA	291110	Formosa do Rio Preto	0	0	0	1	0	0
BA	291290	Ibirataia	0	0	0	1	0	0
BA	291340	Igaporã	1	0	0	1	0	8
BA	291920	Lauro de Freitas	2	0	0	1	0	16
BA	292270	Nova Canaã	0	0	0	1	0	0
BA	292290	Nova Soure	0	0	0	1	0	0
BA	292740	Salvador	1	0	0	1	0	7
BA	292810	Santa Maria da Vitoria	0	0	0	1	0	0
BA	292840	Santa Rita de Cassia	1	0	0	0	0	2
BA	292860	Santo Amaro	1	0	0	1	0	8
BA	293080	Souto Soares	0	0	0	1	0	0
BA	293330	Vitoria da Conquista	0	0	0	1	0	0
TOTAL		23	13	0	0	19	0	95

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230075	Amontada	0	0	0	1	0	0
CE	230140	Aratuba	1	0	0	1	0	7
CE	230185	Banabuiú	1	0	0	1	0	9
CE	230370	Caucaia	0	0	0	0	0	1
CE	230465	Graça	0	0	0	1	0	0
CE	230526	Ibaretama	0	0	0	1	0	0
CE	230560	Independência	1	0	0	1	0	8
CE	230590	Ipueiras	1	0	0	0	0	8
CE	230840	Missão Velha	1	0	0	1	0	6
CE	231070	Pentecoste	0	0	0	1	0	0
TOTAL		10	5	0	0	8	0	39

ANEXO V

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
DF	530010	Brasília	1	0	0	0	0	3
TOTAL		1	1	0	0	0	0	3

ANEXO VI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320220	Fundão	2	0	0	0	0	12
ES	320305	Jaguaré	1	0	0	1	0	4
ES	320380	Muqui	1	0	0	1	0	5
ES	320400	Pancas	0	0	0	1	0	0
ES	320440	Rio Novo do Sul	1	0	0	1	0	5
ES	320495	São Roque do Canaã	1	0	0	1	0	6
ES	320520	Vila Velha	1	0	0	2	0	6
TOTAL		7	7	0	0	7	0	38

ANEXO VII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520013	Acreúna	1	0	0	0	0	7
GO	520549	Cidade Ocidental	0	0	0	0	0	1
GO	521460	Niquelândia	0	0	0	0	1	0
GO	521760	Planaltina	1	0	0	1	0	5
TOTAL		4	2	0	0	1	1	13

ANEXO VIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210990	Santa Inês	1	0	0	1	0	9
MA	211130	São Luís	0	0	0	0	0	1
MA	211280	Viana	0	0	0	0	0	1
MA	211400	Zé Doca	1	0	0	0	0	4
TOTAL		4	2	0	0	1	0	15

ANEXO IX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310860	Brasília de Minas	1	0	0	0	1	9
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	0	0	0	0	0	1
MG	311870	Coqueiral	1	0	0	1	0	6
MG	312087	Curral de Dentro	1	0	0	2	0	3
MG	314200	Mirabela	2	0	0	0	0	8
MG	314330	Montes Claros	5	0	0	4	0	27
MG	314590	Ouro Branco	1	0	0	0	0	6
MG	316090	São Brás do Suaçuí	0	0	0	0	1	0
MG	316570	Senador Firmino	0	0	0	1	0	0
MG	316650	Serra Azul de Minas	1	0	0	1	0	6
TOTAL		10	12	0	0	9	2	66

ANEXO X

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500200	Batayporã	1	0	0	1	0	5
MS	500320	Corumbá	0	0	0	0	0	1
TOTAL		2	1	0	0	1	0	6

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150140	Belém	1	0	0	0	0	7
PA	150145	Belterra	1	0	0	1	0	0
PA	150178	Breu Branco	0	0	0	1	0	0
PA	150330	Igarape-Miri	0	0	0	1	0	0
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	0	0	0	1	0	0
PA	150611	Quatipuru	1	0	0	1	0	8
PA	150655	Santa Luzia do Para	0	0	0	1	0	0
PA	150680	Santarém	1	0	0	0	1	8
PA	150700	Santo Antonio do Tauá	1	0	0	1	0	5
PA	150795	Tailândia	1	0	0	0	0	5
PA	150810	Tucuruí	0	0	0	0	1	0
TOTAL		11	6	0	0	7	2	33

ANEXO XII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250110	Areia	1	0	0	1	0	11
PB	250350	Cacimba de Dentro	2	0	0	2	0	9
PB	250640	Gurinhém	1	0	0	1	0	7
PB	251010	Nova Floresta	1	0	0	0	0	6
PB	251190	Pitimbu	0	0	0	1	0	0
PB	251370	Santa Rita	1	0	0	1	0	6
TOTAL		6	6	0	0	6	0	39

ANEXO XIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260120	Arcoverde	0	0	0	2	0	0
PE	260150	Belém de Maria	1	0	0	1	0	7
PE	260640	Gravata	0	0	0	0	1	0
PE	260700	Inajá	1	0	0	1	0	5
PE	260820	Joaquim Nabuco	0	0	0	1	0	0
PE	261070	Paulista	0	0	0	1	0	0
PE	261180	Ribeirão	0	0	0	1	0	0
PE	261370	São Lourenço da Mata	1	0	0	1	0	5
TOTAL		8	3	0	0	8	1	17

ANEXO XIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220050	Amarante	0	0	0	1	0	0
PI	221100	Teresina	1	0	0	1	0	4
PI	221120	Uruçuí	0	0	0	1	0	0
TOTAL		3	1	0	0	3	0	4

ANEXO XV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410700	Curiúva	1	0	0	0	0	9
PR	411460	Marechal Candido Rondon	1	0	0	0	0	5
PR	411990	Ponta Grossa	1	0	0	0	0	7
PR	412520	São Jorge d'Oeste	0	0	0	0	0	1
TOTAL		4	3	0	0	0	0	22

ANEXO XVI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	Angra dos Reis	1	0	0	1	0	5
RJ	330015	Apeire	0	0	0	1	0	0
RJ	330285	Mesquita	1	0	0	1	0	6
RJ	330380	Parati	1	0	0	0	0	5
RJ	330385	Paty do Alferes	0	0	0	1	0	0
RJ	330452	Rio das Ostras	1	0	0	0	0	1
RJ	330455	Rio de Janeiro	2	0	0	0	4	13
RJ	330490	São Gonçalo	1	0	0	2	0	5
RJ	330510	São João de Meriti	1	0	0	0	0	11
RJ	330550	Saquarema	1	0	0	1	0	6
RJ	330560	Silva Jardim	1	0	0	1	0	6
RJ	330580	Teresópolis	2	0	0	1	0	12
TOTAL		12	12	0	0	9	4	70

ANEXO XVII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240100	Apodi	1	0	0	1	0	9
RN	240230	Caraúbas	0	0	0	1	0	0
RN	240420	Goianinha	1	0	0	1	0	3
RN	240810	Natal	1	0	0	0	0	3
RN	240890	Parelhas	0	0	0	1	0	0
RN	241120	Santa Cruz	0	0	0	0	0	1
RN	241415	Tenente Laurentino Cruz	1	0	0	1	0	6
TOTAL		7	4	0	0	5	0	22

ANEXO XVIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110014	Nova Brasilândia D'Oeste	0	0	0	1	0	0
RO	110018	Pimenta Bueno	0	0	0	1	0	0
TOTAL		2	0	0	0	2	0	0

ANEXO XIX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430190	Barra do Ribeiro	1	0	0	0	0	4
RS	430390	Campo Bom	1	0	0	1	0	5
RS	430590	Coronel Bicaco	0	0	0	1	0	0
RS	430830	Fontoura Xavier	1	0	0	0	0	6
RS	431490	Porto Alegre	1	0	0	1	0	1
TOTAL		5	4	0	0	3	0	16

ANEXO XX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420207	Balneário Gaivota	1	0	0	1	0	6
SC	420320	Camboriú	1	0	0	1	0	6
SC	420420	Chapeco	1	0	0	1	0	7
SC	420820	Itajaí	1	0	0	0	0	6
TOTAL		4	4	0	0	3	0	25

ANEXO XXI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFR	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350400	Assis	0	0	0	1	0	0
SP	350760	Bragança Paulista	0	0	0	1	0	0
SP	350950	Campinas	1	0	0	0	0	2
SP	351880	Guarulhos	0	0	0	1	0	0
SP	352240	Itapeva	0	0	0	0	0	3
SP	353282	Nova Campina	1	0	0	1	0	7
SP	353470	Ourinhos	0	0	0	1	0	0
SP	354390	Rio Claro	1	0	0	0	0	8
SP	354925	São João de Iracema	1	0	0	0	0	4
SP	355100	São Vicente	1	0	0	0	0	5
SP	355400	Tatuí	1	0	0	1	0	2
SP	355500	Tupã	1	0	0	1	0	5
TOTAL		12	7	0	0	7	0	36