PORTARIA Nº 510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o anexo da Portaria nº 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 496/SAS/MS, de 3 de maio de 2013, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER);

Considerando a Portaria nº 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; e

Considerando o Ofício 2078/2016 - GABS/SESMA/PMB, de 23 de setembro de 2016, da Secretária Municipal de Saúde de Belém (PA), resolve:

Art. 1º Fica alterado no anexo da Portaria nº 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2013, Seção 1, página 45-46, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER), o seguinte item:

UF	Município	CNES	Estabelecimento	Código da Habilitação	Tipo	Modalidade
PA	Belém	9016163	Unidade de Ensino Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO)	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual

Art. 2º Fica suspensa a habilitação do serviço apresentado a seguir, constante no anexo da Portaria nº 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2013, Seção 1, página 45-46, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER), o seguinte item::

UUF	Município	CNES	Estabelecimento	Código da Habilitação	Tipo	Modalidade
PPA	Belém	2333201	Unidade de Ensino Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional( UEAFTO)	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual

Art. 3º Fica incluída a habilitação do serviço apresentado a seguir, no anexo da Portaria nº 778/GM/MS, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2013, Seção 1, página 45-46, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER):

Município	UUF	CNES	Estabelecimento	Código da Habilitação	Tipo	Modalidade
Belém	PPA	9016163	Unidade de Ensino Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO)	22.08 e 22.09	CER II	Física e Intelectual

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI