PORTARIA Nº 705, DE 9 DE MARÇO DE 2017

Altera a Portaria nº 3.002/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, que estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Deliberação CIB/PR nº 038, de 19 de agosto de 2016, que aprova o pleito de mudança da Gestão Estadual para a Gestão Plena do Sistema, do Município de Chopinzinho (PR), a partir da competência julho 2016, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2016, Seção 1, página 117, passa a vigorar com a seguinte redação:

UF	Município	IBGE	Nº Leitos	Razão Social	CNES	Gestão	Habilitação	Valor de custeio anual
PR	Chopinzinho	410000	7	POLICLÍNICA CHOPINZINHO LTDA EPP	7039344	Municipal	636	R$ 471.249,24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS