Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.479, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 06 de janeiro de 2017, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativa aos meses de, dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira março de 2017, referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos municípios relacionados no anexo desta Portaria.

Art. 2º Os municípios poderão solicitar os créditos retroativos, desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
AC	120013	BUJARI	15	2	2	0
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	4	0	0	1
AC	120025	EPITACIOLÂNDIA	24	4	3	1
AC	120030	FEIJÓ	0	0	0	1
AC	120035	MARECHAL THAUMATURGO	2	1	1	0
AC	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	6	0	0	1
AC	120040	RIO BRANCO	28	1	0	0
TOTAL		7	79	8	6	4

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	NASF
AL	270270	FELIZ DESERTO	0	1
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	0	2
AL	270320	IGREJA NOVA	4	0
AL	270340	JACARÉ DOS HOMENS	0	1
AL	270430	MACEIÓ	1	0
AL	270460	MARAVILHA	0	1
AL	270650	PASSO DE CAMARAGIBE	0	1
TOTAL		7	5	6

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	NASF
AM	130040	BARCELOS	10	1	0
AM	130070	BOCA DO ACRE	6	0	1
AM	130230	J UTAÍ	10	1	1
AM	130260	MANAUS	1	0	0
AM	130340	PARINTINS	79	0	0
AM	130350	PAUINI	0	0	1
TOTAL		6	106	2	3

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
BA	290050	ÉRICO CARDOSO	0	0	0	1
BA	290210	ARACI	11	0	0	0
BA	290265	BANZAÊ	2	1	0	1
BA	290270	BARRA	6	0	0	0
BA	290300	BARRA DO MENDES	0	0	0	1
BA	290320	BARREIRAS	20	2	1	0
BA	290323	BARRO ALTO	5	1	0	1
BA	290450	BROTAS DE MACAÚBAS	0	0	0	1
BA	290485	CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	5	1	1	0
BA	290490	CACHOEIRA	0	0	0	1
BA	290570	CAMAÇARI	103	5	2	0
BA	290650	CANDEIAS	14	0	0	0
BA	290689	CARAÍBAS	0	0	0	1
BA	290730	CASTRO ALVES	1	0	0	1
BA	290755	CATURAMA	0	0	0	1
BA	290830	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	0	0	0	1
BA	290930	CORRENTINA	6	1	0	0
BA	290940	COTEGIPE	0	0	0	1
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	0	0	0	1
BA	291050	ENTRE RIOS	4	1	0	0
BA	291120	GANDU	0	0	0	1
BA	291180	GUARATINGA	1	1	0	1
BA	291310	IBITITÁ	0	0	0	1
BA	291340	IGAPORÃ	0	0	0	1
BA	291360	ILHÉUS	6	1	1	0
BA	291480	ITABUNA	1	0	0	0
BA	291520	ITAGIBÁ	0	0	0	1
BA	291600	ITANHÉM	0	0	0	1
BA	291690	ITIRUÇU	0	0	0	1
BA	291730	ITUBERÁ	0	0	0	1
BA	291750	JACOBINA	32	1	0	0
BA	291845	JUCURUÇU	0	0	0	1
BA	291915	LAPÃO	4	0	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	0	0	0	1
BA	291992	MADRE DE DEUS	0	0	0	1
BA	291995	MAETINGA	3	1	0	0
BA	292140	MIRANGABA	0	0	0	1
BA	292190	MUCUGÊ	0	0	0	1
BA	292220	MUNIZ FERREIRA	1	0	0	1
BA	292230	MURITIBA	0	0	0	1
BA	292370	PARATINGA	0	0	0	1
BA	292450	PINDAÍ	26	3	3	0
BA	292500	PLANALTO	0	0	0	1
BA	292530	PORTO SEGURO	0	0	0	1
BA	292580	QUEIMADAS	6	1	0	0
BA	292590	QUIJINGUE	12	2	0	0
BA	292600	REMANSO	18	0	0	0
BA	292640	RIACHO DE SANTANA	0	0	0	1
BA	292700	RIO REAL	0	0	0	1
BA	292730	SALINAS DA MARGARIDA	0	0	0	1
BA	292750	SANTA BÁRBARA	0	0	0	1
BA	292770	SANTA CRUZ CABRÁLIA	0	0	0	1
BA	292800	SAN TA LUZ	17	3	1	1
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	0	0	0	1
BA	292820	SANTANA	0	0	0	1
BA	292860	SANTO AMARO	0	0	0	1
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	0	0	0	1
BA	292880	SANTO ESTÊVÃO	0	0	0	1
BA	292905	SÃO FÉLIX DO CORIBE	4	1	1	1
BA	292970	SÁTIRO DIAS	0	0	0	1
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	0	0	0	1

BA	293015	SERRA DO RAMALHO	0	0	0	1
BA	293080	SOUTO SOARES	6	1	1	0
BA	293150	TEOFILÂNDIA	0	0	0	1
BA	293190	TUCANO	17	3	1	0
BA	293317	VARZEDO	0	0	0	1
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	22	0	0	0
BA	293360	XIQUE-XIQUE	11	0	0	0
TOTAL		68	364	30	12	47

ANEXO V

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
CE	230030	ACOPIARA	0	0	0	1
CE	230180	BAIXIO	0	0	0	1
CE	230190	BARBALHA	0	0	0	1
CE	230195	BARREIRA	5	1	1	1
CE	230310	CARIRÉ	0	0	0	1
CE	230370	CAUCAIA	22	4	2	0
CE	230393	CHORÓ	0	0	0	1
CE	230400	COREAÚ	0	0	0	1
CE	230420	CRATO	0	0	0	2
CE	230440	FORTALEZA	20	3	0	6
CE	230450	FRECHEIRINHA	0	0	0	1
CE	230480	GRANJEIRO	0	0	0	1
CE	230490	GROAÍRAS	0	0	0	1
CE	230495	GUAIÚBA	2	1	0	1
CE	230570	IPAUMIRIM	0	0	0	1
CE	230650	ITAPIÚNA	0	0	0	1
CE	230763	MADALENA	0	0	0	1
CE	230850	MOMBAÇA	2	0	0	0
CE	230880	MORAÚJO	0	0	0	1
CE	230930	NOVA RUSSAS	0	0	0	1
CE	230970	PACATUBA	4	0	0	1
CE	231020	PARACURU	5	1	0	0
CE	231130	QUIXADÁ	26	3	1	0
CE	231180	RUSSAS	0	0	0	1
CE	231220	SANTA QUITÉRIA	0	0	0	1
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	0	0	0	1
TOTAL		26	86	13	4	28

ANEXO VI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
ES	320080	BAIXO GUANDU	0	0	0	1
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1
ES	320140	CASTELO	11	0	0	0
ES	320150	COLATINA	58	8	4	0
ES	320230	GUAÇUÍ	4	0	0	0
ES	320335	MARILÂNDIA	0	0	0	1
ES	320370	MUNIZ FREIRE	0	0	0	1
ES	320420	PIÚMA	38	7	0	0
ES	320490	SÃO MATEUS	17	0	0	0
ES	320503	VARGEM ALTA	1	0	0	0
ES	320510	VIANA	0	1	0	0
ES	320530	VITÓRIA	0	0	0	3
TOTAL		12	129	16	4	7

ANEXO VII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
GO	520015	ADELÂNDIA	0	0	0	1
GO	520050	ALOÂNDIA	0	0	0	1
GO	520055	ALTO HORIZONTE	8	1	1	0
GO	520170	ARAGARÇAS	5	0	0	1
GO	520310	BALIZA	6	1	1	1
GO	520330	BELA VISTA DE GOIÁS	0	0	0	1
GO	520455	CALDAZINHA	3	1	0	1
GO	520470	CAMPINORTE	0	0	0	1
GO	520480	CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	0	0	0	1
GO	520490	CAMPOS BELOS	9	1	1	0
GO	520510	CATALÃO	11	2	0	0
GO	520540	CERES	17	2	2	0
GO	520545	CEZARINA	0	0	0	1
GO	520551	COCALZINHO DE GOIÁS	0	0	0	1
GO	520620	CRISTALINA	0	0	0	1
GO	520800	FORMOSA	0	0	0	1
GO	520960	HEITORAÍ	0	0	0	1
GO	520970	HIDROLÂNDIA	0	0	0	1
GO	521010	IPAMERI	0	0	0	1
GO	521020	IPORÁ	0	0	0	1
GO	521150	ITUMBIARA	31	2	2	0
GO	521170	JANDAIA	0	0	0	1
GO	521250	LUZIÂNIA	23	2	1	0
GO	521300	MAURILÂNDIA	13	2	2	0
GO	521375	MONTIVIDIU	0	0	0	1
GO	521410	MUTUNÓPOLIS	0	0	0	1
GO	521525	NOVO PLANALTO	0	0	0	1
GO	521550	OUVIDOR	0	0	0	1
GO	521770	PONTALINA	0	0	0	1
GO	521800	PORANGATU	5	1	0	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	90	12	12	1
GO	522000	SÃO JOÃO D'ALIANÇA	0	0	0	1
GO	522040	SÃO SIMÃO	0	0	0	1
GO	522140	TRINDADE	19	5	0	0
GO	522145	TROMBAS	4	1	1	0
GO	522150	TURVÂNIA	0	0	0	1
GO	522160	URUAÇU	0	0	0	1
GO	522220	VILA BOA	0	0	0	1
TOTAL		38	244	33	23	28

ANEXO VIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
MA	210005	AÇAILÂNDIA	31	3	1	0
MA	210125	BACABEIRA	0	0	0	1
MA	210320	CHAPADINHA	6	1	0	0
MA	210360	COROATÁ	12	1	0	0
MA	210370	CURURUPU	0	0	0	1

MA	210380	DOM PEDRO	0	0	0	1
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	0	0	0	1
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	4	1	0	0
MA	210780	PARNARAMA	0	0	0	1
MA	210790	PASSAGEM FRANCA	0	0	0	1
MA	210825	PEDRO DO ROSÁRIO	0	0	0	1
MA	210905	PORTO RICO DO MARANHÃO	0	0	0	1
MA	210945	RAPOSA	0	0	0	1
MA	211020	SANTA RITA	0	0	0	1
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	0	1
MA	211070	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	6	1	1	0
MA	211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	0	0	0	1
MA	211110	SÃO JOÃO DOS PATOS	1	0	0	1
MA	211174	SENADOR ALEXANDRE COSTA	19	3	2	0
MA	211195	SUCUPIRA DO RIACHÃO	0	0	0	1
TOTAL		20	79	10	4	14

ANEXO IX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
MG	310040	ACAIACA	10	2	2	0
MG	310170	ALMENARA	5	1	0	1
MG	310230	ALVINÓPOLIS	4	1	0	0
MG	310270	CACHOEIRA DE PAJEÚ	3	1	0	0
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1
MG	310350	ARAGUARI	7	0	0	0
MG	310390	ARAÚJOS	11	2	1	0
MG	310445	ARICANDUVA	0	0	0	1
MG	310450	ARINOS	0	0	0	1
MG	310710	BOA ESPERANÇA	1	0	0	1
MG	310730	BOCAIÚVA	2	0	0	0
MG	310780	BOM JESUS DO GALHO	5	1	0	0
MG	310850	BOTUMIRIM	0	0	0	1
MG	311205	CANTAGALO	0	0	0	1
MG	311290	CAPUTIRA	0	1	1	0
MG	311300	CARAÍ	8	1	0	0
MG	311470	CARVALHÓPOLIS	1	0	0	0
MG	311530	CATAGUASES	5	1	1	0
MG	311300	CHAPADA DO NORTE	23	4	4	1
MG	311470	COIMBRA	9	1	0	1
MG	311530	CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO	0	0	0	1
MG	311610	CONSELHEIRO LAFAIETE	24	4	0	0
MG	311670	CONTAGEM	0	0	0	5
MG	311750	COROACI	0	0	0	1
MG	311830	CORONEL FABRICIANO	31	6	0	0
MG	311860	CORONEL PACHECO	6	0	1	0
MG	312087	CURRAL DE DENTRO	7	1	1	0
MG	312200	DIVINO	0	0	0	1
MG	312210	DIVINO DAS LARANJEIRAS	0	0	0	1
MG	312245	DIVISÓPOLIS	0	0	0	1
MG	312247	DOM BOSCO	10	2	1	0
MG	312250	DOM CAVATI	0	0	0	1
MG	312360	ELÓI MENDES	0	0	0	1
MG	312400	ERVÁLIA	0	0	0	1
MG	312500	EWBANK DA CÂMARA	10	2	2	0
MG	312590	FERROS	3	0	0	0
MG	312780	GRÃO MOGOL	0	0	0	1
MG	312850	GUARARÁ	0	0	0	1
MG	312970	IBIRACI	1	0	0	0
MG	313005	ICARAÍ DE MINAS	6	1	0	0
MG	313010	IGARAPÉ	0	0	0	1
MG	313090	INHAPIM	6	1	1	0
MG	313130	IPATINGA	0	0	0	2
MG	313170	ITABIRA	13	2	1	0
MG	313300	ITAMONTE	1	0	0	0
MG	313490	JACUTINGA	1	0	0	0
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	0	0	0	1
MG	313800	LARANJAL	0	0	0	1
MG	313870	LUMINÁRIAS	10	1	1	0
MG	313940	MANHUAÇU	0	0	0	2
MG	313980	MAR DE ESPANHA	3	0	0	0
MG	314110	MATOZINHOS	0	0	0	1
MG	314130	MEDEIROS	0	0	0	1
MG	314180	MINAS NOVAS	43	5	5	0
MG	314315	MONTE FORMOSO	12	0	1	0
MG	314350	MORADA NOVA DE MINAS	0	0	0	1
MG	314670	PALMA	0	0	0	1
MG	314770	PASSA TEMPO	8	1	0	0
MG	314800	PATOS DE MINAS	3	0	0	0
MG	314870	PEDRA AZUL	14	2	2	1
MG	315020	PIEDADE DE PONTE NOVA	0	1	0	0
MG	315150	PIUMHI	0	0	0	1
MG	315190	POCRANE	16	2	1	0
MG	315220	PORTEIRINHA	0	0	0	1
MG	315250	POUSO ALEGRE	1	0	0	0
MG	315390	RAPOSOS	3	0	0	0
MG	315410	RECREIO	0	0	0	1
MG	315450	RIACHO DOS MACHADOS	0	0	0	1
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	0	0	0	1
MG	315530	RIO MANSO	7	1	0	0
MG	315670	SABARÁ	5	2	0	0
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	14	0	0	1
MG	315860	SANTANA DO DESERTO	4	1	0	0
MG	315910	SANTANA DOS MONTES	0	0	0	1
MG	316255	SÃO JOÃO DO MANHUAÇU	15	2	2	0
MG	316260	SÃO JOÃO DO ORIENTE	0	0	0	1
MG	316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	9	0	0	0
MG	316292	SÃO JOAQUIM DE BICAS	6	0	0	0
MG	316350	SÃO JOSÉ DO JACURI	18	2	1	0
MG	316420	SÃO ROMÃO	0	0	0	1
MG	316560	SENADOR CORTES	5	1	1	0

MG	316720	SETE LAGOAS	1	0	0	0
MG	316860	TEÓFILO OTONI	1	1	0	0
MG	316905	TOCOS DO MOJI	9	1	0	0
MG	317020	UBERLÂNDIA	10	0	0	0
MG	317060	VARGEM BONITA	0	0	0	1
MG	317070	VARGINHA	1	0	0	0
MG	317140	VIEIRAS	0	0	0	1
TOTAL		88	431	58	30	47

ANEXO X

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500260	CAMAPUÃ	0	0	0	1	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	347	1	1	0	0
MS	500320	CORUMBÁ	0	0	0	0	1
MS	500348	DOIS IRMÃOS DO BURITI	0	0	0	1	0
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	2	0	0	1	0
MS	500400	GLÓRIA DE DOURADOS	4	1	1	0	0
MS	500440	INOCÊNCIA	3	1	0	0	0
MS	500480	JAPORÃ	18	3	2	1	0
MS	500500	JARDIM	19	4	1	1	0
MS	500540	MARACAJU	3	0	0	0	0
MS	500600	NOVA ALVORADA DO SUL	13	2	2	0	0
MS	500625	NOVO HORIZONTE DO SUL	0	0	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0
MS	500720	RIO BRILHANTE	2	0	0	0	0
MS	500840	VICENTINA	0	0	0	1	0
TOTAL		15	416	12	7	7	1

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
MT	510030	ALTO ARAGUAIA	6	1	1	1
MT	510035	ALTO BOA VISTA	0	0	0	1
MT	510120	ARAGUAINHA	3	1	1	0
MT	510125	ARAPUTANGA	12	0	0	0
MT	510260	CAMPINÁPOLIS	0	0	0	1
MT	510268	CAMPOS DE JÚLIO	0	1	0	0
MT	510325	COLNIZA	7	1	0	0
MT	510345	DENISE	0	0	0	1
MT	510500	JAURU	9	1	1	0
MT	510623	NOVA OLÍMPIA	5	0	0	0
MT	510627	NOVO HORIZONTE DO NORTE	0	0	0	1
MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0	0	0	1
MT	510760	RONDONÓPOLIS	11	2	0	1
MT	510777	SANTA TEREZINHA	23	2	2	0
MT	510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	0	0	0	1
MT	510788	SERRA NOVA DOURADA	0	0	0	1
MT	510835	VALE DE SÃO DOMINGOS	10	2	1	0
TOTAL		17	86	11	6	9

ANEXO XII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PA	150013	ABEL FIGUEIREDO	0	0	0	1
PA	150030	AFUÁ	72	0	0	0
PA	150060	ALTAMIRA	7	2	0	0
PA	150085	ANAPU	0	0	0	1
PA	150130	BARCARENA	8	0	0	0
PA	150140	BELÉM	32	5	0	0
PA	150172	BRASIL NOVO	0	0	0	1
PA	150220	CAPANEMA	0	0	0	2
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	4	1	0	0
PA	150360	ITAITUBA	53	2	1	0
PA	150445	MEDICILÂNDIA	0	0	0	1
PA	150550	PARAGOMINAS	6	0	0	0
PA	150560	PEIXE-BOI	0	0	0	1
PA	150619	RURÓPOLIS	4	0	0	0
PA	150620	SALINÓPOLIS	2	0	0	0
PA	150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	24	2	1	1
PA	150680	SANTARÉM	29	0	0	0
PA	150797	TERRA SANTA	0	0	0	1
PA	150810	TUCURUÍ	12	1	0	0
PA	150820	VIGIA	12	0	0	1
TOTAL		20	265	13	2	10

ANEXO XIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PB	250053	ALCANTIL	0	0	0	1
PB	250060	ALHANDRA	0	0	0	1
PB	250073	AMPARO	0	0	0	1
PB	250150	BANANEIRAS	0	0	0	1
PB	250157	BARRA DE SANTANA	0	0	0	1
PB	250180	BAYEUX	0	0	0	1
PB	250370	CAJAZEIRAS	0	0	0	3
PB	250390	CAMALAÚ	0	0	0	1
PB	250400	CAMPINA GRANDE	16	2	0	2
PB	250520	CUITEGI	18	3	3	1
PB	250840	LASTRO	0	0	0	1
PB	251050	OLIVEDOS	0	0	0	1
PB	251070	PASSAGEM	0	0	0	1
PB	251120	PEDRAS DE FOGO	24	5	5	0
PB	251203	POÇO DANTAS	0	0	0	1
PB	251250	QUEIMADAS	0	0	0	2
PB	251270	REMÍGIO	0	0	0	1
PB	251410	SÃO JOÃO DO TIGRE	0	0	0	1
PB	251510	SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA	0	0	0	1
PB	251530	SAPÉ	0	0	0	2
TOTAL		20	58	10	8	24

ANEXO XIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260080	ALTINHO	3	0	0	0	0
PE	260090	AMARAJI	0	0	0	1	0
PE	260110	ARARIPINA	8	1	0	0	0
PE	260120	ARCOVERDE	0	0	0	2	0
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	140	25	13	2	0
PE	260300	CABROBÓ	5	0	0	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	26	3	0	1	1
PE	260350	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	0	0	0	1	0
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	8	0	0	0	0
PE	260510	CUSTÓDIA	0	0	0	1	0

PE	260520	ESCADA	0	0	0	1	0
PE	260560	FLORES	0	0	0	1	0
PE	260610	GLÓRIA DO GOITÁ	0	0	0	1	0
PE	260620	GOIANA	1	1	0	4	0
PE	260700	INAJÁ	7	2	2	0	0
PE	260765	ITAMBÉ	0	0	0	1	0
PE	260850	LAGOA DO ITAENGA	0	0	0	1	0
PE	260870	LAGOA DOS GATOS	0	0	0	1	0
PE	260970	OROBÓ	0	0	0	1	0
PE	261000	PALMARES	0	0	0	2	0
PE	261090	PESQUEIRA	0	0	0	2	0
PE	261120	POÇÃO	0	0	0	1	0
PE	261160	RECIFE	0	4	1	2	0
PE	261220	SALGUEIRO	0	0	0	1	0
PE	261290	SÃO BENEDITO DO SUL	7	1	1	1	0
PE	261350	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	3	0	0	0	0
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	58	9	1	0	0
PE	261410	SERTÂNIA	0	0	0	1	0
PE	261600	VENTUROSA	0	0	0	1	0
PE	261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	0	0	0	3	0
PE	261650	XEXÉU	4	1	1	0	0
TOTAL		31	270	47	19	33	1

ANEXO XV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PI	220005	ACAUÃ	0	0	0	1
PI	220160	BENEDITINOS	0	0	0	1
PI	220192	BONFIM DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220210	CAMPINAS DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220220	CAMPO MAIOR	0	0	0	1
PI	220300	CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220345	DOM INOCÊNCIO	0	0	0	1
PI	220390	FLORIANO	0	0	0	1
PI	220440	GILBUÉS	0	0	0	1
PI	220460	HUGO NAPOLEÃO	0	0	0	1
PI	220465	ILHA GRANDE	0	0	0	1
PI	220527	JATOBÁ DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220620	MIGUEL ALVES	0	0	0	1
PI	220665	MORRO CABEÇA NO TEMPO	0	0	0	1
PI	220672	NAZÁRIA	7	0	0	0
PI	220690	NOVO ORIENTE DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220760	PARNAGUÁ	19	4	4	1
PI	220830	PIRACURUCA	1	0	0	0
PI	220860	PRATA DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220975	SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA	0	0	0	1
PI	221035	SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	221062	SEBASTIÃO BARROS	0	0	0	1
PI	221110	UNIÃO	0	0	0	1
TOTAL		24	27	4	4	22

ANEXO XVI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PR	410070	ALTO PIQUIRI	12	3	2	0	0
PR	410110	ANDIRÁ	2	1	0	0	0
PR	410140	APUCARANA	4	1	1	0	0
PR	410150	ARAPONGAS	1	0	0	0	0
PR	410230	BALSA NOVA	8	1	1	1	0
PR	410322	BOM SUCESSO DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410395	CAMPINA DO SIMÃO	0	0	0	1	0
PR	410442	CANDÓI	6	1	0	0	0
PR	410500	CATANDUVAS	15	2	1	0	0
PR	410510	CENTENÁRIO DO SUL	0	0	0	1	0
PR	410560	CIDADE GAÚCHA	1	0	0	0	0
PR	410690	CURITIBA	0	0	0	2	1
PR	410725	DOURADINA	1	0	0	0	0
PR	410740	ENÉAS MARQUES	13	2	2	1	0
PR	410765	FAZENDA RIO GRANDE	5	1	0	0	0
PR	410810	FLÓRIDA	0	0	0	1	0
PR	410832	FRANCISCO ALVES	14	3	1	0	0
PR	411000	IGUARAÇU	0	0	0	1	0
PR	411030	INAJÁ	0	0	0	1	0
PR	411150	IVAIPORÃ	13	2	0	0	0
PR	411190	JAGUAPITÃ	0	0	0	1	0
PR	411220	JANIÓPOLIS	9	1	1	0	0
PR	411300	JUSSARA	0	0	0	1	0
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1	0
PR	411370	LONDRINA	1	0	0	0	0
PR	411470	MARIA HELENA	0	0	0	1	0
PR	411510	MARILUZ	1	0	0	0	0
PR	411520	MARINGÁ	0	0	0	6	0
PR	411545	MARQUINHO	0	0	0	1	0
PR	411610	MOREIRA SALES	0	0	0	1	0
PR	411680	NOVA CANTU	0	0	0	1	0
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	8	1	1	1	0
PR	411750	PAIÇANDU	3	2	0	0	0
PR	411780	PALMITAL	0	0	0	1	0
PR	411810	PARANACITY	0	0	0	1	0
PR	411820	PARANAGUÁ	0	0	0	1	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	7	0	0	0	0
PR	412100	QUERÊNCIA DO NORTE	25	4	1	0	0
PR	412220	RIO BRANCO DO SUL	34	5	3	0	0
PR	412240	ROLÂNDIA	0	0	0	1	0
PR	412540	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA	0	0	0	1	0

PR	412625	SARANDI	5	0	0	0	0
PR	412635	SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU	0	0	0	1	0
PR	412670	TAMBOARA	0	0	0	1	0
PR	412680	TAPEJARA	8	2	0	1	0
PR	412795	TUPÃSSI	9	2	0	0	0
PR	412796	TURVO	0	0	0	1	0
PR	412880	XAMBRÊ	6	1	0	0	0
TOTAL		48	211	35	14	33	1

ANEXO XVII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	4	1	0	4
RJ	330020	ARARUAMA	0	0	0	1
RJ	330040	BARRA MANSA	4	0	0	0
RJ	330115	CARDOSO MOREIRA	14	2	0	0
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	2	0	0	0
RJ	330150	CORDEIRO	11	1	0	0
RJ	330160	DUAS BARRAS	1	0	0	0
RJ	330187	IGUABA GRANDE	0	0	0	1
RJ	330210	ITAOCARA	0	0	0	1
RJ	330220	ITAPERUNA	0	0	0	1
RJ	330225	ITATIAIA	28	1	1	0
RJ	330270	MARICÁ	0	3	0	0
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	5	1	0	0
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	0	0	0
RJ	330390	PETRÓPOLIS	3	0	0	0
RJ	330395	PINHEIRAL	0	0	0	1
RJ	330400	PIRAÍ	0	0	0	2
RJ	330414	QUEIMADOS	5	0	0	0
RJ	330415	QUISSAMÃ	0	0	0	1
RJ	330430	RIO BONITO	4	0	0	0
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	3	0	0	0
RJ	330480	SÃO FIDÉLIS	4	0	0	0
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	60	4	0	0
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1
RJ	330610	VALENÇA	0	0	0	1
TOTAL		25	149	13	1	14

ANEXO XVIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RN	240030	AFONSO BEZERRA	0	0	0	1
RN	240100	APODI	7	1	0	0
RN	240185	CAIÇARA DO NORTE	0	0	0	1
RN	240250	CARNAUBAIS	4	1	1	0
RN	240260	CEARÁ-MIRIM	0	0	0	1
RN	240280	CORONEL EZEQUIEL	0	0	0	1
RN	240290	CORONEL JOÃO PESSOA	3	0	0	1
RN	240310	CURRAIS NOVOS	2	1	1	0
RN	240360	EXTREMOZ	19	3	3	0
RN	240430	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	15	2	2	1
RN	240540	JAPI	0	0	0	1
RN	240580	JOÃO CÂMARA	0	0	0	1
RN	240710	MACAÍBA	0	0	0	1
RN	240800	MOSSORÓ	15	2	2	1
RN	240810	NATAL	18	2	0	0
RN	240940	PAU DOS FERROS	5	1	0	0
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	7	2	2	0
RN	241330	SERRA DE SÃO BENTO	0	0	0	1
RN	241350	SERRINHA	0	0	0	1
RN	241500	VILA FLOR	0	0	0	1
TOTAL		20	95	15	11	13

ANEXO XIX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	NASF
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	5	1	0
RO	110011	JARU	9	2	0
RO	110028	ROLIM DE MOURA	0	0	1
RO	110030	VILHENA	0	0	1
RO	110160	THEOBROMA	10	1	0
TOTAL		5	24	4	2

ANEXO XX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RR	140010	BOA VISTA	3	1	0	0
RR	140047	RORAINÓPOLIS	0	1	1	1
TOTAL		2	3	2	1	1

ANEXO XXI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RS	430050	ALPESTRE	1	0	0	0
RS	430085	ARAMBARÉ	3	1	0	0
RS	430087	ARARICÁ	12	2	1	1
RS	430230	BOM JESUS	4	0	0	0
RS	430270	BUTIÁ	25	2	0	0
RS	430290	CACEQUI	0	0	0	1
RS	430320	CACIQUE DOBLE	6	1	1	0
RS	430468	CAPELA DE SANTANA	11	2	2	0
RS	430485	CARLOS GOMES	5	1	1	0
RS	430517	CERRO GRANDE DO SUL	7	1	0	0
RS	430535	CHARQUEADAS	0	1	0	0
RS	430676	ELDORADO DO SUL	5	1	0	0
RS	430770	ESTEIO	70	13	2	1
RS	430840	FORMIGUEIRO	17	1	0	0
RS	430870	GAURAMA	16	2	1	0
RS	431150	LAVRAS DO SUL	10	2	0	0
RS	431180	MARAU	61	12	7	1
RS	431198	MARIANA PIMENTEL	9	1	0	0

RS	431205	MARQUES DE SOUZA	1	0	0	0
RS	431210	MATA	11	2	1	0
RS	431265	NÃO-ME-TOQUE	1	0	0	0
RS	431395	PANTANO GRANDE	0	0	0	1
RS	431410	PASSO FUNDO	3	1	0	0
RS	431413	PAULO BENTO	5	1	1	1
RS	431430	PEJUÇARA	0	0	0	1
RS	431477	PONTÃO	5	1	1	0
RS	431510	PORTO XAVIER	0	0	0	1
RS	431531	QUATRO IRMÃOS	5	1	1	1
RS	431560	RIO GRANDE	5	1	0	0
RS	431575	RIOZINHO	11	2	2	1
RS	431660	SANANDUVA	22	4	0	0
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	0	0	0	1
RS	431695	SANTA MARIA DO HERVAL	0	0	0	1
RS	431740	SANTIAGO	0	0	0	1
RS	431810	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	26	0	0	0
RS	431850	SÃO JOSÉ DO NORTE	9	2	1	0
RS	431960	SÃO SEPÉ	0	0	0	1
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	3	2	0	0
RS	432120	TAQUARA	8	2	0	0
RS	432250	VACARIA	26	3	0	0
RS	432300	VIAMÃO	4	3	0	0
TOTAL		41	407	68	22	14

ANEXO XXII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
SC	420190	AURORA	0	0	0	1
SC	420240	BLUMENAU	2	1	0	0
SC	420245	BOMBINHAS	0	0	0	1
SC	420320	CAMBORIÚ	0	0	0	1
SC	420330	CAMPO ALEGRE	5	0	0	0
SC	420390	CAPINZAL	10	1	0	0
SC	420440	CORONEL FREITAS	8	1	0	0
SC	420460	CRICIÚMA	1	0	0	0
SC	420470	CUNHA PORÃ	25	4	1	1
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	1
SC	420710	ILHOTA	3	1	0	0
SC	420720	IMARUÍ	5	1	1	1
SC	420750	INDAIAL	5	0	0	0
SC	420768	IPUAÇU	5	1	1	0
SC	420770	IPUMIRIM	0	0	0	1
SC	420775	IRACEMINHA	11	0	0	0
SC	420915	JOSÉ BOITEUX	0	0	0	1
SC	420930	LAGES	15	0	0	0
SC	420940	LAGUNA	0	0	0	1
SC	421003	LUZERNA	12	2	2	1
SC	421085	MIRIM DOCE	0	0	0	1
SC	421090	MODELO	10	2	0	1
SC	421130	NAVEGANTES	0	0	0	1
SC	421160	NOVA VENEZA	0	0	0	1
SC	421175	OTACÍLIO COSTA	1	0	0	0
SC	421227	PASSOS MAIA	0	0	0	1
SC	421280	BALNEÁRIO PIÇARRAS	0	0	0	1
SC	421420	QUILOMBO	26	5	3	1
SC	421505	RIO RUFINO	0	0	0	1
SC	421870	TUBARÃO	4	0	0	0
SC	421900	URUSSANGA	0	0	0	1
TOTAL		31	148	19	8	19

ANEXO XXIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
SE	280030	ARACAJU	103	17	0	6
SE	280070	BREJO GRANDE	12	2	2	0
SE	280130	CAPELA	0	0	0	1
SE	280620	SALGADO	6	1	1	1
SE	280670	SÃO CRISTÓVÃO	1	0	0	0
SE	280760	UMBAÚBA	0	0	0	1
TOTAL		6	122	20	3	9

ANEXO XXIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
SP	350330	ARARAS	20	5	0	0
SP	350360	AREIÓPOLIS	6	1	1	0
SP	350500	BARÃO DE ANTONINA	6	1	1	0
SP	350660	BIRITIBA-MIRIM	11	1	0	0
SP	350730	BORACÉIA	0	0	0	1
SP	350750	BOTUCATU	0	0	0	1
SP	350810	BURITAMA	0	0	0	1
SP	350930	CAJOBI	8	1	1	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	12	2	0	0
SP	350995	CANAS	6	1	1	1
SP	351110	CATANDUVA	7	2	2	0
SP	351320	CRISTAIS PAULISTA	0	0	0	1
SP	351370	DESCALVADO	3	0	0	0
SP	351380	DIADEMA	8	0	0	0
SP	351492	ELISIÁRIO	8	1	1	0
SP	351515	ENGENHEIRO COELHO	0	0	0	1
SP	351530	ESTRELA DO NORTE	1	0	0	0
SP	351535	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	0	0	0	1
SP	351630	FRANCISCO MORATO	2	0	0	0
SP	351770	GUARÁ	0	0	0	1
SP	351840	GUARATINGUETÁ	1	0	0	0
SP	351880	GUARULHOS	23	0	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1
SP	352350	ITATINGA	3	0	0	0
SP	352370	ITIRAPUÃ	0	0	0	1
SP	352590	JUNDIAÍ	4	0	0	0
SP	352600	JUNQUEIRÓPOLIS	1	0	0	0
SP	352610	JUQUIÁ	0	0	0	1
SP	352660	LAVRINHAS	6	2	0	0
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	28	0	0	0

SP	352690	LIMEIRA	0	1	0	0
SP	352700	LINDÓIA	0	0	0	1
SP	352730	LOUVEIRA	1	0	0	0
SP	352930	MATÃO	7	1	0	0
SP	352940	MAUÁ	19	5	0	0
SP	352970	MIGUELÓPOLIS	19	2	2	0
SP	353020	MIRANTE DO PARANAPANEMA	1	0	0	0
SP	353040	MIRASSOLÂNDIA	4	1	0	0
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	18	0	0	0
SP	353090	MOMBUCA	0	0	0	1
SP	353180	MONTE MOR	0	0	0	1
SP	353360	NUPORANGA	0	0	0	1
SP	353490	PACAEMBU	0	0	0	1
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	35	7	6	0
SP	353630	PATROCÍNIO PAULISTA	27	5	2	0
SP	353720	PEDRO DE TOLEDO	1	0	0	0
SP	353750	PEREIRAS	0	0	0	1
SP	353760	PERUÍBE	11	3	0	0
SP	353860	PIRACAIA	0	1	0	0
SP	353880	PIRAJU	0	0	0	1
SP	353890	PIRAJUÍ	9	2	2	0
SP	354130	PRESIDENTE EPITÁCIO	1	1	0	0
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	8	0	0	0
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	1	1	0	0
SP	354420	RIOLÂNDIA	0	0	0	1
SP	354430	ROSEIRA	0	0	0	1
SP	354680	SANTA ISABEL	1	0	0	0
SP	354740	SANTA RITA D'OESTE	0	0	0	1
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	5	2	0	0
SP	354805	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	3	1	0	0
SP	354890	SÃO CARLOS	13	0	0	0
SP	354925	SÃO JOÃO DE IRACEMA	4	1	0	0
SP	354950	SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	0	0	0	1
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	13	3	0	0
SP	355230	SUD MENNUCCI	0	0	0	1
SP	355260	TABAPUÃ	2	0	0	0
SP	355390	TARABAI	0	0	0	1
SP	355470	TORRINHA	8	2	0	0
SP	355490	TRÊS FRONTEIRAS	0	0	0	1
SP	355540	UBATUBA	0	0	0	1
SP	355600	URUPÊS	5	1	1	0
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	5	1	0	0
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	0	0	0	1
SP	355690	VISTA ALEGRE DO ALTO	5	1	0	0
TOTAL		76	391	59	20	31

ANEXO XXV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	NASF
TO	170105	ANGICO	0	0	1
TO	171110	ITAPORÃ DO TOCANTINS	0	0	1
TO	171360	MONTE DO CARMO	9	1	1
TO	171620	PARANÃ	1	0	0
TO	171720	PIRAQUÊ	0	0	1
TO	171875	RIO SONO	0	0	1
TO	172120	TOCANTINÓPOLIS	0	0	1
TOTAL		7	10	1	6

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