PORTARIA Nº 2.596, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 3.018/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, que aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio de Janeiro e aloca recursos financeiros para sua implementação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro - CIB/RJ nº 3.940, de 13 de dezembro de 2016, que pactua a transferência de recursos da Rede Cegonha e Rede de Urgência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro referente aos Hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 3.018/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2011, Seção 1, página 69, passa a vigorar da seguinte forma:

Código	Município	Gestão	Rede Cegonha com Hospitais Federais	Rede Cegonha sem Hospitais Federais
3302700	Maricá	Estadual	236.520,00	236.520,00
3303302	Niterói	Municipal	2.275.345,76	2.275.345,76
3303500	Nova Iguaçu	Municipal	10.419.827,28	10.419.827,28
3304300	Rio Bonito	Municipal	78.840,00	78.840,00
3304557	Rio de Janeiro	Municipal	41.599.695,69	34.712.538,43
Total			54.610.228,73	47.723.071,47

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS